POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova redução de jornada para pais de pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar a empregados que cuidam de dependentes com deficiência o direito à redução da carga horária sem corte no salário.

Pela proposta, a necessidade e o percentual de redução da jornada de trabalho serão definidos por meio de avaliação biopsicossocial, a ser realizada, no mínimo, a cada dois anos. Conforme o resultado, a redução da jornada poderá ser ampliada, mantida, reduzida ou até suspensa, dependendo da situação do dependente.

O texto original (Projeto de Lei 2458/25), da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), previa o benefício apenas para dependentes com transtorno do espectro autista (TEA) ou síndrome de Down.

A relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), propôs emendas estendendo a redução para empregados com dependentes com qualquer tipo de deficiência. “As três emendas propõem, em síntese, a substituição da menção específica às condições de TEA e Síndrome de Down pela expressão pessoa com deficiência”, destacou a relatora.

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“A matéria tem como base o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, a valorização social do trabalho e a proteção integral à criança e ao adolescente. Esses princípios exigem medidas que ajudem as famílias a conciliar o trabalho com os cuidados especiais necessários”, disse a relatora.

Próximas etapas
 A proposta tem caráter conclusivo e será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Hugo Motta comemora aprovação de projeto de combate à violência contra mulheres

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação do projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta (PLP 41/26) foi aprovada pelos deputados em Plenário e será enviada ao Senado.

Motta ressaltou que a Câmara já aprovou diversos projetos no combate à violência contra a mulher e, em particular, ao feminicídio. “O Brasil chora com a morte de nossas mulheres, infelizmente, todos os dias”, disse ele, ao pedir 1 minuto de silêncio pelo assassinato de Karen Aparecida Ferreira Rosa, de 44 anos, que foi morta estrangulada dentro de casa em Cataguases (MG). Segundo a Polícia Militar, os agentes encontraram a filha de um ano da vítima ainda mamando junto ao corpo da mãe.

Motta afirmou que a homenagem é a maneira de demonstrar a revolta do Parlamento com essa agressão que acontece nas diferentes regiões do país. “Esta Casa só irá sossegar enquanto nenhuma mulher mais no Brasil for vítima de violência ou assassinato por seu companheiro ou por quem quer que seja”, afirmou.

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O presidente da Câmara reforçou que o tema não pertence a nenhum partido, mas é agenda de Estado.

Tragédia
A relatora do projeto aprovado, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que o feminicídio citado por Motta expressa “da forma mais dolorosa, dramática e trágica” a situação das mulheres brasileiras.

“Encontrar uma mulher assassinada pelo seu ‘em tese’ companheiro e com filha de 1 ano agarrada a seu peito para ser amamentada, talvez não haja imagem mais explícita do significado dessa violência”, afirmou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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