NACIONAL

26ª Assembleia Geral da ONU Turismo termina com aprovação da Declaração de Riade

Após dois dias de debates, terminou nesta segunda-feira (10.11), em Riade, na Arábia Saudita, a 26ª edição da Assembleia Geral da ONU Turismo. Representando o Brasil, a secretária-executiva do Ministério do Turismo, Ana Carla Lopes, marcou presença na mesa diretora como presidente do Conselho Executivo da entidade, representando o ministro Celso Sabino.

O evento contou com a presença de representantes de 160 delegações e permitiu o fortalecimento de parcerias e a troca de experiências bem-sucedidas entre os países. O destaque foi a aprovação da Declaração de Riade, que orienta para o aproveitamento das oportunidades de sistemas de Inteligência Artificial (IA) seguros, protegidos e confiáveis para o desenvolvimento sustentável. O assunto foi tema, inclusive, de uma conferência a manhã desta segunda-feira (10/11).

“Não tenho dúvida de que vivemos um momento de transformação sem precedentes em razão do avanço da Inteligência Artificial, e a inclusão desse tema no documento da Assembleia mostra que o turismo está atento a essa nova realidade e irá se preparar para acompanhar as mudanças que virão com a IA. Estamos muito animados para o que está por vir e como nosso setor poderá ser beneficiado”, comentou Ana Carla Lopes.

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O último dia da Assembleia foi marcado, ainda, pela eleição de Nancy Karina Bonifazi, da Guatemala, para a cadeira do Conselho de Ética da ONU Turismo, representando a região das Américas, e pela aprovação de um escritório regional em Xangai, fortalecendo a presença da entidade na Ásia e Pacífico. A região já conta com uma unidade regional no Japão.

Também foram confirmados os países-sede do Dia Mundial do Turismo nos anos de 2026 (El Salvador) e 2027 (Cabo Verde). Foi celebrada ainda a adesão de Seicheles e Ucrânia ao Código Internacional de Proteção ao Turista, que tem como objetivo proteger os turistas em situações de emergência e garantir seus direitos como consumidores. O Brasil é signatário do código desde 2023.

“Eventos desta magnitude reforçam o multilateralismo do Brasil e nosso interesse em formar parcerias de longo prazo para fortalecer nossa atividade e permitir que o turismo possa contribuir cada vez mais com a geração de emprego e renda para nossa população. Estamos falando de mudar a realidade de milhões e milhões de pessoas ao redor do mundo”, concluiu a secretária-executiva.

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ACORDO COM CAMBOJA: Pela manhã, Ana Carla Lopes assinou um memorando de entendimento com o Camboja, representado pelo ministro do Turismo, Huot Hak. A ideia é fortalecer ações em parceria para qualificação profissional, promoção dos países e troca de boas práticas no turismo.

Por Lívia Nascimento
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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NACIONAL

Governo do Brasil anuncia programa para adimplentes dos Fies

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, 29 de junho, a criação do Fies Empreendedor como parte das ações do Desenrola Adimplentes. O programa é destinado para egressos adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em período de amortização do empréstimo estudantil e busca oferecer crédito para financiar as próximas etapas da trajetória profissional de estudantes recém-formados, com foco em atividades empreendedoras. Por meio da iniciativa, entre 50 mil e 125 mil pessoas terão acesso a uma linha de crédito reembolsável. 

O orçamento previsto para a ação é de até R$ 1 bilhão. A cerimônia de assinatura da Medida Provisória que cria o Desenrola Adimplentes teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Fazenda, Dario Durigan. 

Barchini ressaltou que o Fies Empreendedor é um investimento inédito que trará inúmeros ganhos para o país. “Pela primeira vez, estamos auxiliando esses jovens egressos de escola pública, que conseguiram, com muita dificuldade, acessar o ensino superior, se formar e ficar em dia com os pagamentos do Fies. É muito difícil empreender no Brasil, mas com essa nova linha de crédito, vamos conseguir dar oportunidades para que eles possam estabelecer seu negócio e ter igualdade de condições. Daqui a alguns anos, esses jovens poderão dar retornos para o país”, defendeu. 

Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal serão os agentes financeiros responsáveis pelo programa, de acordo com as seguintes condições: juros de 11% ao ano; limite de financiamento de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas; e prazo máximo de 96 meses para pessoas jurídicas e de 60 meses para pessoas físicas. 

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Desenrola Adimplentes – O programa é uma expansão do Novo Desenrola Brasil e foi concebido para reduzir o risco de inadimplência entre cidadãos que estão na informalidade e mantêm as obrigações financeiras em dia, ou possuem dívidas com atraso de até 90 dias, oferecendo condições mais favoráveis para a reorganização financeira e preservação da capacidade de pagamento. Com essa medida, inaugura-se a linha de crédito subsidiado, voltada aos trabalhadores informais e ao público que enfrenta juros elevados e condições desfavoráveis de acesso ao crédito. 

Para estar apto ao programa, o trabalhador não pode ter vínculo CLT, ser servidor público e beneficiário de aposentadoria ou de pensão do INSS. As condições estabelecidas são: taxa máxima de juros de 1,99% ao mês; prazos equivalentes à data remanescente da dívida original; limite de prestação; possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor; e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). 

Nova linha de crédito – Durante o evento, também foi anunciada a linha de crédito consignado privado com garantia do FGTS, voltada ao trabalhador com vínculo formal de emprego. A ação consiste na disponibilização parcial do saldo do FGTS para garantir operações do crédito do trabalhador (crédito consignado privado). Com o uso das garantias, a taxa máxima de juros será limitada a 1,99% ao mês, sendo que as operações contratadas via CTPS poderão ter cobertura do FGTS de até 100% do valor nominal do crédito. Nas contratações feitas em canal próprio, a cobertura poderá ser de até 50%. 

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Desenrola Brasil – Desenvolvido pelo governo federal, a política visa apoiar famílias brasileiras na renegociação de dívidas em atraso. O programa permite a renegociação de débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC), contratados até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. Os participantes podem obter descontos de até 90%, taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento, e possibilidade de utilização de parte do saldo do FGTS para amortização parcial ou quitação das dívidas. O objetivo é promover a recuperação financeira das famílias e reduzir os índices de inadimplência no país. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Ministério da Fazenda 

Fonte: Ministério da Educação

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