MATO GROSSO

Procons de Mato Grosso fiscalizam escolas particulares com foco em orientação e transparência

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), está realizando uma ação coordenada de fiscalização orientadora em escolas particulares de ensino em todo o Estado, em parceria com Procons Municipais.

De acordo com a secretária adjunta do Procon Estadual, Cristiane Vaz, a ação integra o cronograma de fiscalizações do órgão e se estenderá até fevereiro de 2026. “O objetivo principal é garantir o cumprimento da legislação consumerista no setor educacional”, salienta a secretária.

Na etapa inicial, o Procon-MT realizou reunião com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso para apresentar os itens (check-list) de fiscalização e destacar pontos fundamentais que devem ser observados pelas instituições de ensino.

Entre eles estão o direito de informação, acessibilidade e educação inclusiva, proibição de cláusulas e práticas abusivas, regras sobre listas de materiais escolares (com vedação à exigência de itens de uso coletivo); critérios legais para reajuste de anuidades e taxas escolares.

“Na fase inicial, os fiscais irão visitar as escolas particulares, orientando os fornecedores sobre cada item da fiscalização. Caso encontrem alguma inadequação, os estabelecimentos serão notificados para que realizem as adequações necessárias no prazo de 15 dias. Em caso de dúvidas, as escolas podem entrar em contato direto com o Procon Estadual para receber orientações pelo e-mail [email protected]”, explica o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, André Badini.

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Após esse prazo, será realizada uma segunda visita para verificar se a escola fez as adequações solicitadas. Caso sejam identificadas irregularidades na segunda visita, a instituição poderá responder a processo administrativo no Procon-MT e receber sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), incluindo multa.

O planejamento da fiscalização conjunta prevê, entre outras ações, a análise de contratos escolares, emissão de notificações, avaliação técnica e jurídica dos casos e divulgação pública dos resultados. Os relatórios finais da fiscalização serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Educação inclusiva e transparência

A ação dá ênfase especial ao cumprimento das normas sobre acessibilidade e inclusão educacional, previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e no Código de Defesa do Consumidor, bem como ao dever de transparência contratual e respeito ao direito de escolha dos responsáveis quanto à aquisição de materiais escolares.

“Nosso objetivo, neste primeiro momento, é garantir que as escolas tenham clareza sobre suas obrigações legais e oportunidade de adequação antes da adoção de medidas punitivas. Educação de qualidade pressupõe respeito aos direitos dos consumidores”, destaca a secretária adjunta do Procon-MT.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Missão empresarial liderada pela Cônsul da Indonésia inicia aproximação com mineradores de Mato Grosso

Empresas que já atuam na compra de ouro, cobre e manganês brasileiros buscam ampliar sua rede de fornecedores em Mato Grosso por meio de relações comerciais de longo prazo.

Mato Grosso recebeu nesta semana uma missão empresarial internacional voltada à ampliação das relações comerciais entre produtores brasileiros e empresas que atuam no mercado internacional de minerais. A agenda foi liderada por Isadora Coimbra, empresária e Cônsul da Indonésia, que representa empresas de Dubai interessadas em ampliar sua rede de fornecedores no Estado e fortalecer relações comerciais de longo prazo.

A programação reuniu representantes do setor mineral, empresários, autoridades e instituições públicas em um ambiente voltado à aproximação entre o mercado brasileiro e investidores internacionais. Participaram da agenda, entre outras lideranças, a advogada empresarial Athena Campos, com atuação em relações e negócios internacionais, Taís Costa, diretora de Assuntos Internacionais da Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e Bruna Moraes, assessora internacional do Governo do Estado.

O evento também marcou o lançamento da unidade do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) em Mato Grosso, fortalecendo a organização institucional da cadeia mineral e ampliando o diálogo entre iniciativa privada, entidades representativas e poder público.

Após as agendas institucionais, Athena Campos passou a atuar na aproximação entre a missão empresarial e mineradores mato-grossenses, iniciando as tratativas para estruturar futuras oportunidades comerciais entre produtores locais e as empresas representadas pela missão.

Segundo Athena, o interesse demonstrado pelas empresas internacionais representa uma oportunidade importante para ampliar a inserção de Mato Grosso no mercado global de minerais.

Na avaliação da advogada, o interesse internacional não está relacionado apenas ao potencial produtivo do Estado, mas também à evolução da mineração mato-grossense nos últimos anos, com operações que já trabalham dentro de padrões exigidos pelo mercado internacional.

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“As empresas já possuem uma atuação consolidada na aquisição de minerais brasileiros. O interesse agora é ampliar essa atuação em Mato Grosso, aproximando novos fornecedores e construindo uma presença cada vez mais forte no Estado. O que desperta esse interesse não é apenas o volume de produção, mas a existência de produtores que já operam com rastreabilidade, documentação, certificações e padrões compatíveis com as exigências do mercado internacional.”

Segundo Athena, o objetivo vai além da prospecção de fornecedores. A proposta é ampliar o número de produtores mato-grossenses preparados para acessar o mercado internacional, criando uma estrutura jurídica e operacional que permita novas oportunidades de exportação.

“Nossa proposta vai além de aproximar empresas estrangeiras de produtores que já exportam. Queremos também contribuir para estruturar jurídica e operacionalmente mineradores que ainda não acessam o mercado internacional, criando condições para que possam exportar diretamente, seja para Dubai ou para outros mercados.”

Ela explica que esse processo envolve uma estrutura técnica ampla, capaz de oferecer segurança, previsibilidade e conformidade para todas as partes envolvidas.

“Toda operação internacional exige uma estrutura jurídica consistente. Estamos falando de due diligence, análise documental, estruturação contratual, avaliação regulatória, compliance e de todos os mecanismos necessários para que essas operações sejam realizadas dentro dos padrões exigidos pelo mercado internacional.”

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Outro aspecto observado durante as conversas com produtores foi a importância das relações de longo prazo já existentes no setor mineral brasileiro. Segundo Athena, esse mercado é tradicionalmente construído sobre confiança, histórico de relacionamento e conhecimento da realidade operacional de cada região.

“O mercado mineral não funciona apenas pela lógica de quem paga mais. Existem relações construídas ao longo de muitos anos entre produtores e compradores, que envolvem confiança, apoio ao desenvolvimento da produção e presença constante junto ao setor. Qualquer empresa que queira construir uma atuação sólida no Brasil precisa compreender essa dinâmica e desenvolver esse relacionamento ao longo do tempo.”

Na avaliação da advogada, o movimento iniciado pela missão empresarial representa uma oportunidade de fortalecer não apenas negócios específicos, mas todo o ambiente de internacionalização da mineração mato-grossense.

“O objetivo não é apenas criar novas rotas de comercialização. É ampliar a presença da mineração mato-grossense no mercado internacional, permitindo que um número cada vez maior de produtores tenha acesso direto às oportunidades globais. Quando conseguimos estruturar esse caminho com segurança jurídica e previsibilidade, fortalecemos toda a cadeia mineral do Estado.”

As tratativas iniciadas durante a missão deverão continuar nas próximas semanas, com novas reuniões entre representantes das empresas internacionais e mineradores mato-grossenses, dando sequência à estruturação das futuras parcerias e à ampliação da presença de Mato Grosso no mercado internacional de minerais.

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