AGRONEGÓCIO

Decisão paralisa todos os processos sobre Moratória da Soja

O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) congelou, nesta quinta-feira (05.11), todos os processos judiciais e administrativos que envolvam, direta ou indiretamente, a Moratória da Soja. A decisão, que vale para todo o País, altera o cenário para produtores, cooperativas e empresas do setor enquanto o tema é analisado em definitivo pela Corte.

Com a decisão liminar de Flavio Dino, nenhum processo pode avançar em tribunais estaduais, federais ou mesmo em órgãos como o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), desde ações coletivas até investigações sobre práticas concorrenciais entre empresas do agronegócio. Tudo está paralisado até o Supremo dar a palavra final sobre a validade da lei de Mato Grosso e sobre o próprio acordo da Moratória, que proíbe o comércio de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após 2008.

Essa suspensão traz um momento de “respiro” e maior previsibilidade para quem atua no plantio e comercialização de soja:

  • Garante, pelo menos temporariamente, que regras não mudem de surpresa enquanto o STF não fecha o julgamento.

  • Ajuda empresas e produtores a planejarem suas vendas sem risco de decisões conflitantes em diferentes tribunais.

  • Evita punições, investigações ou bloqueios até que fique claro o que realmente valerá daqui para frente.

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O que motivou a paralisação foi a decisão sobre a lei mato-grossense (veja aqui). O STF ainda precisa analisar o mérito, ou seja, decidir de forma permanente se a lei de Mato Grosso pode ou não valer e em quais termos a Moratória da Soja será tratada judicialmente. Até lá, produtores e indústrias permanecem sob as regras que já existiam, sem novas surpresas.

A decisão do STF dá mais tranquilidade ao setor do agro, evitando conflitos judiciais paralelos e decisões inesperadas enquanto o tema é avaliado de forma definitiva. O produtor deve acompanhar os próximos passos, pois tudo pode mudar novamente quando o julgamento for encerrado. Até lá, vale ficar atento às regras atuais e buscar informações em fontes confiáveis, como o portal Pensar Agro.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Mapa amplia Zarc Níveis de Manejo e eleva subvenção do seguro rural para até 50%

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com a Embrapa, avançou na modernização da gestão de riscos no campo ao aprovar a segunda fase do Zarc Níveis de Manejo (ZarcNM). A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR), por meio da Resolução nº 111, e prevê a ampliação do projeto para novas unidades da federação, além do aumento nos percentuais de subvenção ao prêmio do seguro rural e da inclusão de uma nova cultura a partir de 2026.

A iniciativa busca estimular a adesão de produtores ao seguro rural, aliando tecnologia, ciência e política agrícola. O modelo também valoriza boas práticas no campo e contribui para a redução dos riscos produtivos.

Entre as principais mudanças está a expansão do projeto para a cultura da soja, que passa a abranger os estados de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além do Paraná. Para essa cultura, o comitê aprovou a destinação de R$ 1 milhão em recursos exclusivos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), reforçando a estratégia de continuidade e ampliação da política pública.

Outra novidade é o aumento nos percentuais de subvenção para áreas classificadas no sistema SINM, da Embrapa, com incentivos maiores para níveis mais elevados de manejo. Os percentuais passam a ser de 30% para áreas classificadas como NM2, 35% para NM3 e 40% para NM4.

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O modelo também passa a permitir a classificação antecipada das áreas produtivas no sistema da Embrapa. Com isso, produtores e seguradoras terão acesso prévio às informações sobre o nível de manejo, o que pode contribuir para uma avaliação mais precisa dos riscos, maior previsibilidade e possíveis ajustes nos custos dos seguros.

Além da soja, o projeto avança para o milho de segunda safra, que passa a integrar o ZarcNM nos estados do Paraná e de Mato Grosso do Sul. Para essa cultura, também foram destinados R$ 1 milhão em recursos do PSR. Produtores com áreas classificadas nos níveis de manejo 3 e 4 poderão acessar subvenção de até 50%, o maior percentual previsto no programa.

O milho safrinha, que será plantado conforme as janelas do Zarc no primeiro trimestre de 2027 nesses estados, já poderá ser enquadrado no novo modelo, permitindo acesso antecipado aos benefícios. As apólices poderão ser contratadas previamente e serão recebidas pelo Mapa na abertura do sistema, prevista para o segundo semestre deste ano.

Com a implementação da nova fase, o Zarc Níveis de Manejo consolida-se como instrumento inovador na avaliação de riscos climáticos no país, ao incorporar o histórico de uso das áreas e incentivar práticas mais sustentáveis. A medida também fortalece o seguro rural, amplia a eficiência do gasto público e posiciona o Brasil na vanguarda da gestão de riscos agropecuários.

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ZarcNM

O Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM) é uma evolução metodológica do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc). Enquanto o Zarc tradicional avalia o risco com base no clima, solo e ciclo da cultura, o ZarcNM incorpora a qualidade do manejo do solo como fator determinante na mitigação de riscos climáticos.

Essa abordagem reconhece que áreas com práticas conservacionistas superiores, como o Sistema Plantio Direto consolidado, possuem solos com maior capacidade de infiltração, retenção de água e sistemas radiculares mais profundos, tornando-as mais resilientes a períodos de seca.

O ZarcNM começou a ser aplicado em experiência piloto na cultura da soja, no Paraná, na safra 2025/2026. Na próxima fase, poderão participar produtores localizados nos três estados da Região Sul e em Mato Grosso do Sul. O programa também será ampliado para a cultura do milho de segunda safra, nos estados do Paraná e de Mato Grosso do Sul.

Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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