POLÍTICA NACIONAL
Congresso deve ganhar reforço na segurança
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quarta-feira (29), que pretende adotar medidas de reforço da segurança do Congresso Nacional. Entre as possíveis mudanças estão biometria facial e cancelas nas principais entradas para proteção de senadores, servidores e visitantes.
— Isso é proteção, todo lugar do mundo tem, e nós vamos só melhorar a nossa, aprimorar, aperfeiçoar e modernizar, porque ela já existe. A nossa Polícia Legislativa faz um trabalho muitas vezes sem todos os instrumentos adequados de tecnologia então é esse olhar mais adequado também para proteger o bom andamento da Casa e proteger a legitimidade do parlamentar — informou o presidente.
Davi informou que se reunirá com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para discutir as medidas. Também haverá reuniões com as Polícias do Senado e Câmara, as Diretorias-Gerais das duas Casas e setores de engenharia e arquitetura para a elaboração de um projeto de modernização dos equipamentos de segurança.
Agressões
Entre as situações de insegurança enfrentadas pelos parlamentares, Davi citou agressões verbais sofridas por deputados nos corredores e ofensas proferidas contra parlamentares na entrada do Salão Branco, também chamado de Chapelaria (voltada para o gramado da Esplanada dos Ministérios). Davi ainda relatou um caso em que tentaram invadir as dependências do Congresso com um veículo.
O presidente do Senado também citou um episódio ocorrido nesta quarta-feira, quando o relator da MP 1.304/2025, senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi xingado por opositores do texto na porta da comissão mista que analisa a medida. Para Davi, é preciso proteger o trabalho dos parlamentares.
— A Casa do povo e a Casa da Federação precisam estar de portas abertas para aqueles que queiram vir colaborar e construir um país melhor, mas não para aqueles que insistem em agredir e ofender os que, cumprindo suas atribuições constitucionais, legitimamente eleitos pelo povo brasileiro, estão aqui lutando para entregar para a sociedade um país mais justo, mais fraterno e menos desigual — disse Davi.
Apoio
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) elogiou as possíveis medidas e citou ameaças sofridas pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em razão de um projeto que criminaliza a misoginia. Para ela, as mudanças são necessárias.
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) também disse considerar que a intenção do presidente é acertada e que é preciso proteger as vidas dos parlamentares. Ele elogiou o trabalho da Polícia Legislativa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que reconhece a epilepsia como deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece a epilepsia como deficiência para todos os efeitos legais.
Pelo texto, a condição será considerada deficiência quando causar impedimentos de longo prazo de natureza mental ou neurológica, que ao interagir com barreiras sociais, dificultem a participação plena da pessoa na sociedade.
O reconhecimento da condição dependerá de uma avaliação biopsicossocial a ser realizada por equipe multiprofissional da saúde para analisar o impacto da doença na vida do cidadão e a gravidade de suas crises.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Márcio Honaiser (Solidariedade-MA), que reuniu em um só texto medidas previstas no Projeto de Lei 5962/25, da deputada Yandra Moura (União-SE); e no apensado, Projeto de Lei 364/26, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
“O texto reconhece que a limitação não está apenas na condição neurológica em si, mas principalmente nas barreiras sociais, atitudinais e ambientais que impedem a participação plena do indivíduo na sociedade”, destacou Honaiser.
A medida visa garantir que pessoas com epilepsia tenham acesso a direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, como cotas no mercado de trabalho, benefícios sociais e adaptações em ambientes de ensino.
Além disso, a proposta busca trazer segurança jurídica, unificando o entendimento dos tribunais e evitando que pacientes precisem recorrer à Justiça para obter direitos básicos, como prioridade de atendimento.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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