O Ministério da Educação (MEC) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) realizarão, na próxima quinta-feira, 30 de outubro, às 15h (horário de Brasília), o webinário “Política Nacional de Educação Escolar Indígena – Dúvidas e orientações sobre a adesão”. A videoconferência será transmitida pelo canal do MEC no YouTube e pelo Conviva Educação. O objetivo do encontro é detalhar a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE), tirar dúvidas e orientar sobre o processo de adesão, aberto até o dia 7 de novembro. Os estados e os municípios que desejarem integrar seus sistemas de ensino à política nacional devem assinar o termo de adesão no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).  

Para auxiliar os secretários no processo de adesão, o MEC disponibilizou o Guia de Navegação. 

A PNEEI-TEE tem como finalidade promover a organização e a oferta de qualidade da educação escolar indígena multilíngue, específica, diferenciada e intercultural, com respeito às especificidades e às organizações etnoterritoriais dos povos indígenas. O objetivo geral da política se relaciona a concretizar, na prática, a organização da educação em territórios etnoeducacionais, com a participação dos povos indígenas e com respeito às suas territorialidades, necessidades e especificidades sociais, históricas, culturais, ambientais e linguísticas. Essas orientações estão no Decreto nº 6.861/2009, que dispõe sobre a educação escolar indígena.   

Os objetivos específicos da política estão estruturados nos seguintes eixos de atuação: implantar a governança da educação escolar indígena organizada em TEEs; fomentar a profissionalização e a formação inicial e continuada de professores indígenas; fomentar a produção, a avaliação e a distribuição de material didático e literário; fomentar a infraestrutura física, tecnológica e pedagógica das escolas; induzir o acesso e garantir a permanência de estudantes na educação básica e na educação superior; reconhecer, valorizar e difundir saberes indígenas; e monitorar a oferta da educação escolar indígena.  

Pactuação dos TEEs – No dia 7 de outubro, o MEC formalizou a pactuação de 52 Territórios Etnoeducacionais (TEEs) em todo o país. A cerimônia de assinatura do termo ocorreu em Brasília e reuniu mais de 300 pessoas, entre lideranças indígenas de todo o país, gestores públicos e representantes de órgãos de controle. O secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, e a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, além da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, estiveram presentes no evento.   

Os TEEs são o conjunto de terras indígenas, ainda que descontínuas, independentes da divisão político-administrativa do país, ocupadas por povos indígenas que compartilham raízes sociais e históricas, relações intersocietárias, filiações linguísticas, valores e práticas culturais.  

A pactuação representa um compromisso conjunto entre o MEC, as secretarias de educação, entidades representativas e órgãos de controle pela consolidação de uma política educacional indígena que respeita a diversidade e a territorialidade dos povos indígenas. O termo reconhece oficialmente a existência dos 52 TEEs e estabelece as diretrizes para a implementação da PNEEI-TEE em todo o país a partir dessa organização.  

A governança da política será feita de forma descentralizada, por meio das comissões gestoras dos TEEs, constituídas com a participação das comunidades indígenas. Essas comissões serão formalizadas em ato da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), a partir de consulta aos povos de cada território. As comissões garantirão a coordenação e a implementação da política, além do acompanhamento dos TEEs em suas particularidades e diversidades, viabilizando que a PNEEI-TEE chegue com qualidade a todos os territórios.  

Assessoria de Comunicação social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação