POLÍTICA NACIONAL
Ao comentar reportagem, Confúcio Moura defende prioridade para educação
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (27), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) comentou reportagem divulgada pela Rede Globo que mostrou a precariedade da educação pública na cidade de Bom Jardim, no Maranhão. Ele afirmou que situações semelhantes se repetem em várias regiões do Brasil. E ressaltou que o ensino precisa ser prioridade do Estado.
O senador enfatizou que Bom Jardim mantém escolas improvisadas, mesmo recebendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
— Uma escola no estado do Maranhão, onde as crianças deveriam sonhar e aprender, funciona em uma casinha de pau a pique, sem estrutura, sem dignidade, sem esperança. Mas isso não acontece só no Maranhão; acontece em quase todos os estados. Eu acho que não há um estado, um município, em que não haja uma escola em péssimas condições. Mesmo nos estados mais ricos, como os do Sudeste brasileiro — disse.
Confúcio Moura observou que o Estado exige a matrícula escolar prevista na Constituição Federal, mas não garante condições adequadas de aprendizado. Ele defendeu a adoção de políticas permanentes que assegurem dignidade e infraestrutura às escolas do país. E lembrou que a precariedade da educação também é resultado do desvio de recursos públicos. O setor, destacou ele, precisa ser tratado como prioridade.
— Educação é o alicerce de tudo. Enquanto ela continuar sendo tratada como despesa e não como investimento, continuaremos tropeçando no mesmo erro histórico. Que esse episódio revelado ontem [domingo] sirva como alerta, como dor e como recomeço. Que o Brasil desperte antes que seja tarde. Essa é a grande realidade, triste realidade — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Projeto cria regime especial de sanções ambientais para pequenos produtores
O Projeto de Lei 2898/25 estabelece regime especial de sanções administrativas ambientais para pequenos produtores rurais que produzem para subsistência. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê prazo de 24 meses para a adoção das medidas necessárias à redução dos danos ambientais constatados.
A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais.
Pela proposta, as sanções de apreensão, destruição, suspensão de venda ou fabricação de produtos e embargo de obra ou atividade não serão aplicadas nesse período.
Justiça social
De autoria do deputado Lucio Mosquini (PL-RO), o projeto define o pequeno produtor com base nos critérios da Lei da Agricultura Familiar.
Entre os requisitos, estão a exploração de área de até quatro módulos fiscais e o uso predominante de mão de obra familiar.
Segundo o deputado, a aplicação imediata e indiscriminada das penalidades previstas tem gerado graves prejuízos socioeconômicos para quem não dispõe de recursos para adequações imediatas.
Sem risco ambiental
Lucio Mosquini afirma que a mudança não comprometerá a proteção ao meio ambiente.
A fiscalização continuará ativa, e as sanções poderão ser aplicadas caso o pequeno produtor descumpra as exigências após o prazo de 24 meses.
Próximos passos
O Plenário aprovou urgência para a proposta, o que permite que o texto seja votado mais rapidamente, sem aguardar a conclusão da análise nas comissões.
O projeto havia sido despachado, inicialmente, para as comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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