POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que considera assistência aos animais como serviço voluntário

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei do Voluntariado para incluir atividades não remuneradas com objetivos artísticos ou de assistência aos animais e à natureza.

Atualmente, a lei define como serviço voluntário a atividade não remunerada feita por pessoa física para entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou assistenciais.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), ao Projeto de Lei 5862/23, do deputado João Daniel (PT-SE). O substitutivo incluiu expressamente a possibilidade de serviço voluntário para entidades com objetivos artísticos e fez ajustes de redação para assegurar o serviço voluntário, mesmo em profissões submetidas a conselho de classe, preservando, contudo, a competência fiscalizatória e regulatória desses conselhos.

“O serviço voluntário é uma atividade nobre e de elevada importância social, uma vez que ajuda na concretização dos objetivos fundamentais da República de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, com a redução das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos”, destacou Gadêlha.

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Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Voto feminino é vital para a democracia, lembra Nelsinho Trad

Durante pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (14), o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) lembrou que as mulheres não precisam de permissão de ninguém para pensar e que o voto feminino no Brasil já existe há quase 100 anos.

— Há um assunto que me incomodou muito nos últimos dias, que foi a fala de uma pessoa de que mulher não deveria votar, que deveria seguir o marido. Olha, eu sou médico, já passei anos trabalhando em pronto-socorro e vi mulheres chegando com crianças no colo, doentes, tomando decisões sozinhas na madrugada, coisa que homem nenhum teria coragem de fazer no lugar delas. Aliás, a mulher não precisa de permissão para pensar, nunca precisou.

No final de junho, o jornalista Paulo Figueiredo, que vive nos Estados Unidos, declarou no final de junho que “mulher vota estatisticamente mal, principalmente as solteiras; as casadas costumam acompanhar o marido”.

Nelsinho destacou que muitas mulheres lutaram para conquistar o direito ao voto e que, atualmente, são metade do eleitorado brasileiro. E acrescentou que “quem coloca isso em dúvida não é um conservador; é um atrasado. As mulheres estão à frente de mais da metade dos lares brasileiros”. 

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— Eu fui criado por uma mulher, uma professora forte. Tenho uma companheira que me inspira todos os dias. Sou pai de meninas e sei exatamente o que o mundo poderia ser se a mulher não votasse: a democracia não teria a essência que tem. Mulher tem de liderar, mulher tem de decidir — afirmou ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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