POLÍTICA NACIONAL
Senado ratifica acordo de assistência jurídica mútua entre Brasil e Emirados Árabes Unidos
O Plenário do Senado ratificou nesta quarta-feira (22) o texto do tratado sobre assistência jurídica mútua — em matéria penal — entre Brasil e Emirados Árabes Unidos. Esse acordo, que havia sido assinado em 2019, segue para promulgação.
O tratado prevê entre os dois países a assistência jurídica mútua nos casos de investigação, persecução penal e procedimentos relacionados a questões criminais.
A ratificação foi analisada sob a forma de um projeto de decreto legislativo: o PDL 552/2021, de autoria do Executivo.
Após ser aprovada na Câmara, a matéria seguiu para o Senado, onde recebeu, no mês passado, parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR) no âmbito da Comissão de Relações Exteriores (CRE).
Para Moro, o tratado contribui para o fortalecimento institucional do Estado brasileiro no que se refere ao enfrentamento da criminalidade transnacional, além de refletir as boas práticas internacionais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Projeto sobre seguro rural tramitará em regime de urgência no Senado
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um requerimento de regime de urgência para uma proposta que altera as regras do seguro rural: o substitutivo da Câmara ao PL 2.951/2024.
O requerimento (RQS 540/2026) foi apresentado por líderes partidários. Com a sua aprovação, o substitutivo não terá de passar pela análise das comissões do Senado, seguindo diretamente para a votação no Plenário da Casa.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enfatizou que essa decisão foi possível devido a um entendimento com o governo. Ele elogiou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, pela atenção dedicada ao tema.
Cultura
Um outro requerimento aprovado pelo Plenário, o RQS 527/2026, solicita uma sessão especial do Senado para homenagear a Academia William Shakespeare, instituição com sede em São Paulo que se dedica ao reconhecimento de pessoas de destaque na área da cultura.
O autor desse requerimento é o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). A data da sessão especial ainda será marcada.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Projeto sobre seguro rural tramitará em regime de urgência no Senado
Projeto que pune divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes volta à Câmara
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