NACIONAL
Governo do Brasil investe em educação midiática para cidadania
O Governo do Brasil tem ampliado os investimentos em educação digital e midiática com o objetivo de promover a formação cidadã e o uso responsável das tecnologias digitais. Para isso, diversas iniciativas intersetoriais coordenadas pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec), vêm sendo implementadas em todo o país. As ações visam garantir o acesso à conectividade significativa, a capacitação para educadores e gestores, além de materiais e cursos que conscientizem sobre o uso de mídias por crianças e adolescentes.
Entre as prioridades da Enec, está assegurar que todas as escolas públicas da educação básica tenham internet de qualidade e infraestrutura adequada para o uso pedagógico das tecnologias até 2026. De acordo com dados do Painel de Monitoramento do Escolas Conectadas, que permite acompanhar em tempo real os avanços do programa, mais de 65% das escolas públicas já alcançaram a meta, incluindo a disponibilidade de energia elétrica estável, velocidade de internet adequada e rede wi-fi nos ambientes escolares.
Na dimensão pedagógica, o MEC atuou junto ao Conselho Nacional de Educação para a publicação das Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares, que prevê a integração curricular da educação digital e midiática com implementação obrigatória a partir de 2026. A pasta tem apoiado estados e municípios por meio de assessoria técnica para atualização curricular e planejamento de formação docente, além da publicação do Guia de Educação Digital e Midiática: caminhos para a implementação.
Para os professores, foi publicado o Referencial de Saberes Digitais Docentes, que está vinculado a uma ferramenta de autodiagnóstico e já conta com mais de 115 mil respostas. Os mais de 81 cursos sobre o tema, disponíveis na plataforma MEC RED, incluem cursos de inteligência artificial para a educação básica e já emitiram mais de 340 mil certificados.
- Leia mais: Mais de 65% das escolas públicas têm conectividade adequada
- Leia mais: MEC lança painel de monitoramento do Escolas Conectadas
Além da Enec, o governo ederal avançou na normatização do ambiente digital como forma de garantir os direitos de crianças e adolescentes. A recente sanção do ECA Digital, que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, reforçou o direito à inclusão digital segura e responsável, estabelecendo deveres para o poder público, para as famílias e plataformas digitais. O marco legal soma-se à Lei nº 15.100/2025, que estabeleceu regras para o uso de celulares nas escolas, garantindo seu uso pedagógico e o bem-estar dos estudantes.
Como forma de auxiliar a sociedade a trazer a discussão para seu cotidiano, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) lançou também o Guia Crianças, Adolescentes e Telas, material que apresenta recomendações para o uso saudável e equilibrado de dispositivos digitais. O documento oferece orientações a famílias, escolas e gestores públicos sobre o tempo de exposição e a importância do diálogo intergeracional. O guia integra a política nacional de comunicação pública voltada à infância e reforça a necessidade de corresponsabilidade entre governo, sociedade e setor educacional na mediação do uso das tecnologias.
Para dialogar sobre essas e outras políticas públicas, compartilhar experiências e multiplicar iniciativas, o MEC e a Secom promovem, de 28 a 31 de outubro, a 3ª Semana Brasileira de Educação Midiática, que reunirá escolas, universidades e secretarias de educação em torno do tema da cidadania digital.
O evento será focado na importância do fortalecimento de práticas pedagógicas que conectam a sala de aula, as comunidades e os ambientes digitais, com o objetivo de formar uma nova geração de brasileiros e brasileiras preparados para pensar de forma reflexiva e participar ativamente da vida democrática. Os debates e atividades percorrerão temas centrais, como os currículos; a relação entre educação midiática e educação ambiental; e os desafios e oportunidades trazidos pela inteligência artificial.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secom
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
Governo do Brasil anuncia programa para adimplentes dos Fies
O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, 29 de junho, a criação do Fies Empreendedor como parte das ações do Desenrola Adimplentes. O programa é destinado para egressos adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em período de amortização do empréstimo estudantil e busca oferecer crédito para financiar as próximas etapas da trajetória profissional de estudantes recém-formados, com foco em atividades empreendedoras. Por meio da iniciativa, entre 50 mil e 125 mil pessoas terão acesso a uma linha de crédito reembolsável.
O orçamento previsto para a ação é de até R$ 1 bilhão. A cerimônia de assinatura da Medida Provisória que cria o Desenrola Adimplentes teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Fazenda, Dario Durigan.
Barchini ressaltou que o Fies Empreendedor é um investimento inédito que trará inúmeros ganhos para o país. “Pela primeira vez, estamos auxiliando esses jovens egressos de escola pública, que conseguiram, com muita dificuldade, acessar o ensino superior, se formar e ficar em dia com os pagamentos do Fies. É muito difícil empreender no Brasil, mas com essa nova linha de crédito, vamos conseguir dar oportunidades para que eles possam estabelecer seu negócio e ter igualdade de condições. Daqui a alguns anos, esses jovens poderão dar retornos para o país”, defendeu.
Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal serão os agentes financeiros responsáveis pelo programa, de acordo com as seguintes condições: juros de 11% ao ano; limite de financiamento de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas; e prazo máximo de 96 meses para pessoas jurídicas e de 60 meses para pessoas físicas.
Desenrola Adimplentes – O programa é uma expansão do Novo Desenrola Brasil e foi concebido para reduzir o risco de inadimplência entre cidadãos que estão na informalidade e mantêm as obrigações financeiras em dia, ou possuem dívidas com atraso de até 90 dias, oferecendo condições mais favoráveis para a reorganização financeira e preservação da capacidade de pagamento. Com essa medida, inaugura-se a linha de crédito subsidiado, voltada aos trabalhadores informais e ao público que enfrenta juros elevados e condições desfavoráveis de acesso ao crédito.
Para estar apto ao programa, o trabalhador não pode ter vínculo CLT, ser servidor público e beneficiário de aposentadoria ou de pensão do INSS. As condições estabelecidas são: taxa máxima de juros de 1,99% ao mês; prazos equivalentes à data remanescente da dívida original; limite de prestação; possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor; e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Nova linha de crédito – Durante o evento, também foi anunciada a linha de crédito consignado privado com garantia do FGTS, voltada ao trabalhador com vínculo formal de emprego. A ação consiste na disponibilização parcial do saldo do FGTS para garantir operações do crédito do trabalhador (crédito consignado privado). Com o uso das garantias, a taxa máxima de juros será limitada a 1,99% ao mês, sendo que as operações contratadas via CTPS poderão ter cobertura do FGTS de até 100% do valor nominal do crédito. Nas contratações feitas em canal próprio, a cobertura poderá ser de até 50%.
Desenrola Brasil – Desenvolvido pelo governo federal, a política visa apoiar famílias brasileiras na renegociação de dívidas em atraso. O programa permite a renegociação de débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC), contratados até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. Os participantes podem obter descontos de até 90%, taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento, e possibilidade de utilização de parte do saldo do FGTS para amortização parcial ou quitação das dívidas. O objetivo é promover a recuperação financeira das famílias e reduzir os índices de inadimplência no país.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Ministério da Fazenda
Fonte: Ministério da Educação
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