POLÍTICA MT
Lúdio critica falta de planejamento em obras do BRT e secretário promete conclusão em 2026
Em audiência pública nesta segunda-feira (20), o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) criticou a falta de planejamento nas obras do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande, o que tem gerado transtornos para a população no trânsito da região metropolitana. O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, afirmou que o modal será concluído até o final de 2026 – o prazo será monitorado pelo deputado.
“Os problemas que acontecem na execução da obra do BRT são um sinal de falta de planejamento. Não é nem mais uma novela, é uma série de várias temporadas. Era BRT, virou VLT, voltou a ser BRT, todos os prazos estourados, e eu, sinceramente, quero que o transtorno que a população sofre hoje acabe com a conclusão desse trecho. Qualquer debate sobre um novo modal revela novamente falta de planejamento. O principal agora é focar na conclusão daquilo que está sendo realizado para depois, eventualmente, se debater mudança de modal ou qualquer coisa nesse sentido”, criticou Lúdio.
Esta foi a segunda audiência de convocação do secretário realizada por Lúdio neste ano. A primeira convocação foi em março, em meio à rescisão do contrato entre Sinfra e Consórcio Construtor BRT Cuiabá. O deputado indicou que deverá continuar monitorando a obra e realizando novas convocações, de acordo com o andamento do projeto.
“O que é importante, e eu concentrei os meus questionamentos nisso, são os prazos para conclusão das etapas da obra. Uma primeira etapa deveria ter sido concluída em agosto, foi concluída em outubro, que é o trecho do Hospital de Câncer até o Viaduto da Sefaz, e outras partes da Avenida do CPA. Há um novo contrato que teve início em julho, com previsão até o final de dezembro, mas o secretário já disse que vai se estender até o final de fevereiro, que são as obras que estão acontecendo agora: em frente ao Pantanal Shopping e todo o trecho da Avenida do CPA até o viaduto da Miguel Sutil, e na Prainha, que teve início na Praça Ipiranga até a Avenida XV de Novembro. Todo esse trecho, o secretário disse que estará concluído até fevereiro. Nós vamos monitorar e cobrar o andamento dessas obras. São mais R$ 150 milhões para esse trecho e ele precisa ser concluído”, apontou Lúdio.
O primeiro contrato, com o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, formado pelas empresas Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A, Heleno & Fonseca Construtecnica S/A e Pagmob Desenvolvimento em Tecnologia Ltda, consumiu R$ 132,3 milhões desde 2022 pela execução das obras de pavimentação e infraestrutura no trecho entre o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, e os trechos em Cuiabá, na Avenida do CPA. O novo contrato para conclusão das obras nesse trecho, incluindo a parte da Avenida da Prainha, está estimado em R$ 155,1 milhões sob responsabilidade do Consórcio Integra BRT, formado pelas empresas Lotufo Engenharia Ltda, Guaxe Construtora Ltda e Encomind Engenharia Ltda.
Segundo o secretário Marcelo de Oliveira, a licitação para construção das estações nos trechos de Várzea Grande – na Avenida da FEB – e em Cuiabá no tramo da XV de Novembro e da Prainha está em andamento. O custo estimado é de R$ 68,8 milhões neste contrato. A conclusão das estações até o final de junho de 2026 permitiria o início das operações no corredor exclusivo de ônibus, mas o secretário da Sinfra disse não haver previsão para aquisição dos veículos.
O trecho da Avenida Fernando Corrêa da Costa deverá ter sua licitação lançada em até 45 dias, de acordo com Oliveira. Não foi divulgado o valor desse trecho, que deve incluir no contrato o pavimento e infraestrutura, além de estações e outros itens.
“Na minha opinião, o trecho mais delicado vai da Praça Ipiranga até a Igreja do Rosário, e o secretário disse que a Águas Cuiabá já está executando as obras de drenagem para que não haja comprometimento nesse trecho da Prainha. Nós vamos monitorar e, eventualmente, chamar representantes do município e da Águas Cuiabá para tratar dessa questão específica, que não é responsabilidade da Sinfra”, pontuou Lúdio.
O deputado ressaltou que a Prefeitura de Cuiabá precisa adotar medidas para melhoria do trânsito durante as obras. “É uma questão de planejamento. Há um esforço que deveria ser feito pela prefeitura, que é de mitigação dessa situação enquanto as obras estão acontecendo: a sinalização, a identificação de vias alternativas e a manutenção de um monitoramento com os agentes de trânsito ao longo desses trechos todos”, concluiu Lúdio.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
CCJR aprova projetos voltados à saúde, inclusão social e desenvolvimento econômico
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou, nesta terça-feira (7), 27 proposições que tratam de temas como saúde, inclusão social, educação, desenvolvimento econômico, proteção animal, tecnologia e reconhecimento de entidades de utilidade pública.
Entre os destaques da pauta esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 1071/2025, que, por meio de substitutivo integral, altera a Lei nº 10.791, de 2018, ampliando as ações voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento e apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual de saúde. A proposta fortalece a política pública de atendimento às pessoas com autismo e amplia o acesso aos serviços especializados.
Na área da saúde, a comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 1828/2024, que institui o Programa Social de Nutrição para Pessoas com Síndrome de Down, com atuação preventiva na rede estadual de saúde. A iniciativa busca ampliar a assistência nutricional e contribuir para a promoção da qualidade de vida desse público.
Outro projeto aprovado em redação final amplia o direito à presença de acompanhante para mulheres durante procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos e privados que envolvam sedação ou exposição corporal, reforçando as garantias de acolhimento e segurança às pacientes.
A pauta também contemplou propostas relacionadas à proteção animal, como a criação de passagens subterrâneas para pequenos animais na região entre o Parque das Águas e a Assembleia Legislativa e o monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação, além de projetos voltados ao incentivo ao setor produtivo, ao reconhecimento de Rondonópolis como Polo Mato-grossense de Tecnologia e à declaração de utilidade pública de entidades que desenvolvem atividades de interesse social em diferentes municípios do estado.
O Projeto de Lei nº 10/2023, que trata de medidas de apoio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais, recebeu pedido de vista de um dos membros da comissão e registrou um voto divergente durante a discussão.
Já o Projeto de Lei nº 18/2025, que cria o Cartão Material Escolar destinado à aquisição de material escolar para estudantes da rede estadual de ensino, teve o parecer contrário do relator rejeitado pelos membros presentes, permitindo a continuidade de sua tramitação.
Ao longo da reunião, foram retirados de pauta, para análise posterior pelos membros da comissão, o Projeto de Lei nº 1952/2025, que dispõe sobre a Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais e institui o Sistema Estadual de Recursos Minerais, e o Projeto de Lei nº 782/2023, que estabelece sanções para pessoas envolvidas em brigas generalizadas relacionadas a eventos esportivos.
Fonte: ALMT – MT
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