POLÍTICA NACIONAL
Paim faz balanço de seus 40 anos no Congresso
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (13), o senador Paulo Paim (PT-RS) fez um balanço dos 40 anos de sua trajetória no Congresso Nacional. O parlamentar lembrou sua origem humilde e destacou que sua experiência pessoal reforçou o compromisso de lutar por justiça social, inclusão e defesa da democracia. Segundo ele, a política deve ser exercida com responsabilidade e voltada para transformar a vida das pessoas.
Paim ressaltou sua participação como deputado constituinte em 1988 e o papel da Constituição Cidadã na história do país. Ele destacou que buscou construir consensos em torno de temas sociais, mesmo dialogando com setores ideologicamente distintos.
— A Constituição, nossa Constituição Cidadã, foi um divisor de águas. Ela reconheceu o Brasil como uma nação feita de muitas mãos e de muitas cores: de trabalhadores do campo e da cidade, de empresários, do setor produtivo, dos empreendedores, da classe média, do povo pobre e das juventudes — juventudes rebeldes. Somos como uma engrenagem viva, em permanente movimento, e todos precisamos uns dos outros. Somos como uma orquestra cuja harmonia só se faz com a afinação entre os músicos, cada qual com a sua responsabilidade — afirmou.
Entre os projetos que considera mais relevantes, o senador citou a aprovação dos Estatutos da Pessoa Idosa, da Igualdade Racial, da Pessoa com Deficiência e da Juventude, todos aprovados por ampla maioria no Congresso. Ele também destacou a inclusão da história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos escolares, também a criação da Fundação Cultural Palmares e a consolidação de marcos voltados à promoção da igualdade. Paim lembrou a instituição da Lei de Cotas no ensino superior e no serviço público. Para o senador, a norma ampliou o acesso de jovens de baixa renda e de grupos historicamente excluídos às universidades e institutos federais.
— A Lei de Cotas é um direito que (…) é o caminho da felicidade, do pertencimento, da dignidade. É a ponte entre o individual e o coletivo, entre o sonho e a realização, entre os invisíveis e o visível. Todos ganham, o país cresce e a autoestima da nossa gente pobre se eleva. Eu costumo dizer: isso não é pauta nem de esquerda, nem de centro ou de direita. É a política pública baseada em dados, em justiça, em humanidade. É o Brasil se reconhecendo, se aceitando e se projetando para o futuro com igualdade. Queremos um país grande, soberano, justo e digno — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova prazo de até um ano para denúncia de violência doméstica
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) projeto que aumenta de seis meses para um ano o prazo para a vítima de violência doméstica fazer queixa ou representação contra o agressor.
O PL 421/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), modifica o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal . Atualmente essas normas preveem que a vítima perde o direito de queixa ou de representação após seis meses, contados a partir do dia em que vier a saber quem é o autor do crime ou do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.
O texto recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O relatório foi lido na comissão pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que requereu urgência para análise em Plenário.
Violência
Ao defender a proposta, a relatora argumenta que, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a vítima mora com o agressor, tem laços afetivos e muitas vezes depende economicamente dele, necessitando de mais tempo para fazer a denúncia.
“A vítima necessita de um prazo maior de reflexão para exercer o direito de queixa ou representação, a fim de vencer o medo, a vergonha, o trauma e até mesmo o eventual sentimento que ainda nutre pelo agressor, e reunir as condições para denunciar as agressões sofridas”, destacou a senadora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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