NACIONAL

Brasil inicia novo ciclo para o setor mineral com governança voltada ao desenvolvimento sustentável

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presidiu, nesta quinta-feira (16/10), a 1ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) que marca um importante passo para a formulação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável e estratégico do setor mineral brasileiro.

“Deste conselho, vão partir as decisões estratégicas para o futuro da mineração no Brasil. O objetivo é contribuir para que o país possa se posicionar internacionalmente como não somente um supridor desses minerais, mas também utilizando esses recursos para gerar riquezas no nosso próprio território. Inauguramos hoje um novo capítulo da história da mineração, introduzindo uma governança pioneira no setor e promovendo a necessária articulação interministerial. É o caminho seguro para que a nação possa lançar mão de todo o potencial dos minerais, incluindo também os críticos e estratégicos”, afirmou Silveira.

O CNPM aprovou as prioridades da Política Mineral Brasileira, que busca impulsionar uma mineração mais sustentável alinhada com a legislação, além de definir as diretrizes para elaboração do Plano Nacional de Mineração (PNM-2050) e para o Plano de Metas e Ações do setor mineral brasileiro, propondo uma abordagem transversal e de longo prazo quanto ao uso responsável dos recursos minerais ligados à transição energética, à segurança alimentar e ao futuro da indústria.

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A política promove o interesse nacional, o uso responsável dos recursos minerais, a modernização da governança e das regras do setor, o reforço da segurança e da sustentabilidade, o incentivo à inovação e ao valor agregado, o avanço do conhecimento geológico e o aprimoramento da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) com transparência e eficiência.

O Conselho aprovou, ao todo, seis propostas de resolução que vão estruturar o novo ciclo de atuação do colegiado. Além do PNM 2050, estão a aprovação do Regimento Interno do Conselho e a criação de quatro Grupos de Trabalho (GTs) que buscam modernizar, integrar e fortalecer a governança do setor, são eles:

  • GT para realizar Estudo Diagnóstico sobre a Fiscalização das Atividades de Mineração no Brasil: Realizar estudo diagnóstico sobre a fiscalização das atividades do setor com foco na atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e na possibilidade de atuação conjunta entre entes da federação para mapear as competências legais e constitucionais de cada ente da federação relativas ao registro.
  • GT sobre Taxas de Fiscalização e Encargos Setoriais e instrumentos de Incentivo ao Aproveitamento de Recursos Minerais: Realizar estudos sobre as taxas de fiscalização e outros encargos, visando um ambiente mais justo, previsível e eficiente, além de desincentivar a retenção de áreas sem produção mineral;
  • GT sobre Minerais Críticos e Estratégicos: Estruturar políticas para desenvolver a cadeia de valor dos minerais críticos e estratégicos, estimulando não apenas a extração, mas também o beneficiamento e a industrialização no Brasil; e
  • GT sobre Desenvolvimento Sustentável na Mineração: Analisar e propor medidas para integrar a mineração às políticas ambientais, sociais, territoriais e de desenvolvimento sustentável, minimizando conflitos e promovendo o crescimento socioeconômico.
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Sobre o CNPM

Composto por 18 ministros de Estado e pelo presidente do Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM), o CNPM tem como objetivo assessorar o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes para o setor mineral, de modo a fortalecer a governança pública e o alinhamento entre as políticas de desenvolvimento econômico, social e ambiental.

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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NACIONAL

Ministério do Turismo anuncia investimento de R$ 2,8 milhões para estruturar visitação pública em parque no interior do Pará

Em cerimônia com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, assinou nesta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a mineradora Vale para viabilizar um investimento de R$ 2,8 milhões, que tem o objetivo de tornar o Parque Nacional dos Campos Ferruginosos, no interior do Pará, em um importante atrativo turístico.

Localizado entre os municípios de Parauapebas e Canaã dos Carajás, o projeto visa preparar o parque para receber visitantes e transformar sua riqueza ambiental em um instrumento de desenvolvimento econômico sustentável para a região.

O investimento será custeado integralmente pela empresa, que opera na região um dos maiores polos de mineração de ferro e cobre do mundo.

“Hoje é um dia importante. Estou aqui, junto com o nosso ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, celebrando uma grande conquista para o Estado do Pará. Esse projeto do Parque Nacional dos Campos Ferruginosos é fruto de uma boa parceria entre Ministério do Turismo, a Vale e o ICMBIO, fazendo com que o local possa atrair turistas, gerar emprego e renda, promover a educação ambiental e preservar o meio ambiente”, afirmou Alckmin.

A proposta busca conciliar preservação ambiental e geração de oportunidades econômicas, aproveitando o crescente interesse dos brasileiros por destinos ligados à natureza.

Para o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, o acordo representa um modelo de desenvolvimento capaz de equilibrar conservação e crescimento econômico.

“Vamos transformar o potencial dessa região, estruturando o uso público do parque com inteligência e responsabilidade. A intenção é que o visitante não apenas faça um passeio, mas compreenda e respeite a riqueza da natureza da região”, afirmou.

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Estratégia de implementação

O projeto está estruturado em três frentes principais. A primeira prevê ações de planejamento e gestão do uso público, incluindo estudos e diretrizes para a recepção de visitantes. A segunda aposta no turismo de aventura, com destaque para o potencial do turismo em cavernas. Já a terceira frente será dedicada à capacitação e qualificação de profissionais e comunidades locais, buscando inserir a população da região na cadeia produtiva do turismo.

O objetivo é criar as condições técnicas e a infraestrutura necessárias para que o parque possa receber turistas de forma organizada e segura, garantindo a proteção dos recursos naturais e culturais presentes na área.

“O turismo é uma das atividades econômicas mais capazes de transformar paisagens preservadas em oportunidades sustentáveis. Ele demonstra que conservar não significa impedir o desenvolvimento, significa promover um desenvolvimento mais inteligente, mais duradouro e mais inclusivo”, acrescentou Gustavo Feliciano.

A aposta ocorre em um momento de forte expansão do turismo de natureza no país. Em 2025, os parques nacionais brasileiros registraram mais de 11,8 milhões de visitantes, o maior número da série histórica e quase um milhão acima do registrado em 2024, quando 10,9 milhões de pessoas visitaram essas áreas protegidas.

Além dos benefícios ambientais e sociais, os números reforçam o potencial econômico das unidades de conservação. Estudo apresentado pelo Programa Natureza com as Pessoas, desenvolvido pelo ICMBio, em parceria com o Ministério do Turismo, aponta que cada R$ 1 investido nas unidades de conservação federais gera um retorno de R$ 15,60 para a economia. Somente em 2025, os visitantes dessas áreas movimentaram R$ 40,7 bilhões em todo o país.

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Com paisagens únicas formadas por campos ferruginosos, cavernas e ecossistemas raros da Amazônia, o parque paraense surge como uma nova alternativa para ampliar a oferta de destinos de natureza no Brasil. A expectativa é que a futura estruturação da unidade atraia visitantes, fortaleça a economia local e consolide a região de Carajás como referência em turismo sustentável.

Sobre o parque

O Parque Nacional dos Campos Ferruginosos apresenta uma paisagem singular, formada, ao longo de milhões de anos, por processos pretéritos, decorrentes de diversos elementos, tais como clima, relevo, rios e cursos d’água e seus desdobramentos, que resultaram na existência de um tipo raro de ecossistema associado a formações rochosas ricos em ferro.

Esse ambiente abriga amostras de vegetação de canga ou campos rupestres ferruginosos, com ocorrência de espécies da fauna e flora endêmicas e ameaçadas de extinção, além de ambientes aquáticos e cavernas.

O local possui cerca de 377 cavernas catalogadas, que abrigam uma fauna especializada e registros arqueológicos das primeiras ocupações humanas na região amazônica.

No parque, estima-se a ocorrência de cerca de 943 espécies de vertebrados na região envolvente e interior do complexo da Floresta Nacional de Carajás (mosaico ao qual o parque pertence), excluindo a ictiofauna (peixes).

O Sistema de Avaliação do Risco de Extinção da Biodiversidade (SALVE) identificou 73 espécies sob risco de extinção, com potencial ocorrência ou já registradas na área do Parque (entre mamíferos, aves, anfíbios e invertebrados terrestres).

Por Marco Guimarães
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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