NACIONAL

Governo federal dobra valores de projetos de infraestrutura com incentivo fiscal no setor portuário

O governo federal dobrou os valores de projetos de infraestrutura com incentivo fiscal, no setor portuário, beneficiados pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) e pelas debêntures incentivadas e de infraestrutura. O valor total de projetos do setor portuário incentivados por REIDI de 2023 a agosto de 2025 foi de R$ 28 bilhões, acima do valor total dos projetos do período de 2019 a 2023, que somou R$ 14 bilhões. No caso das debêntures, o valor desde 2023 chegou a R$23 bilhões, contra R$ 17 bilhões.

“Em menos de dois anos e meio do governo Lula, já ultrapassamos R$ 28 bilhões, mais que o dobro do período anterior”, disse o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ao fazer um balanço dos incentivos em evento realizado nesta quarta-feira (15), no Ministério. “Queremos acelerar cada vez mais os projetos aqui do ministério, porque isso dialoga com o fôlego fiscal das empresas e com a política pública de incentivo a novos investimentos”, complementou.

Na ocasião, o ministro entregou a empresários do setor certificados de participação nesses programas, que são ferramentas estratégicas do governo para atrair capital privado e acelerar a modernização e expansão dos portos em todo o Brasil. “Nosso objetivo é que essa política de crédito se torne uma política de Estado, garantindo previsibilidade ao setor produtivo”, reforçou Costa Filho.

Leia Também:  MEC vistoria obras do IF Sertão-PE

O REIDI, criado pela Lei 11.488, de 2007, é um pilar na estratégia de fomento do governo. O programa concede incentivos fiscais com a suspensão da cobrança de PIS/Pasep e Cofins na aquisição de bens e serviços para obras de infraestrutura.

Já as Debêntures Incentivadas, regulamentadas pela Lei 12.431, de 2011, são títulos de dívida emitidos por empresas para financiar projetos de longo prazo. O mecanismo oferece incentivos fiscais aos investidores, tornando os projetos mais atrativos.

Presente no evento, Tomé Franca, secretário-executivo da pasta, destacou a importância dos projetos desenvolvidos pela pasta. “Estamos reforçando políticas que estimulam novos investimentos privados, tanto nos arrendamentos quanto nos terminais portuários. Essas iniciativas geram emprego, renda e fortalecem quem acredita no país e no setor portuário brasileiro”.

O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, falou sobre a melhoria da infraestrutura brasileira a partir de incentivos fiscais. “Esses avanços estão associados a políticas públicas consistentes e sólidas, que oferecem ao mercado segurança e instrumentos para investir, como o fortalecimento do Fundo da Marinha Mercante e os mecanismos de incentivos fiscais, como REIDI e debêntures. Nosso foco é permitir que o setor privado invista com confiança e solidez, ampliando a infraestrutura e o nível de serviço dos portos brasileiros”.

Leia Também:  Fundo da Marinha Mercante fecha semestre com R$ 29,5 bi em investimentos aprovados para infraestrutura e indústria naval

Investimento

Em 2024, o governo federal aprimorou o instrumento com a sanção da Lei 14.801, que criou as novas debêntures de infraestrutura, ampliando o potencial de atração de investimentos. Apenas no último ano (agosto de 2024 a outubro de 2025), R$ 3,7 bilhões em projetos portuários foram viabilizados por meio do programa.

A política de incentivos do Governo Federal reforça o papel do Estado como indutor do desenvolvimento, criando um ambiente de negócios seguro e atrativo para que a iniciativa privada invista na modernização da infraestrutura logística do país.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

NACIONAL

Escolas Conectadas: MEC apresenta orientações para ciclo de 2026

O Ministério da Educação realizou, nesta segunda-feira, 27 de abril, um webinário para orientar redes estaduais e municipais sobre o monitoramento da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) e as etapas do ciclo 2026 da Política de Inovação Educação Conectada (Piec). Transmitido pelo canal do MEC no YouTube, o encontro foi voltado a gestores públicos, equipes técnicas das secretarias de educação e gestores escolares. 

Durante a transmissão, especialistas da pasta detalharam o passo a passo das ações que precisam ser realizadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e no Programa Dinheiro Direto na Escola Interativo (PDDE Interativo), além de esclarecer prazos, responsabilidades e procedimentos técnicos necessários para a participação das redes de ensino no ciclo de 2026. A iniciativa teve como objetivo apoiar a execução qualificada das políticas de conectividade nas escolas públicas e reforçar o papel das redes na atualização das informações e na seleção das unidades participantes. 

O coordenador-geral de Apoio à Gestão Escolar do MEC, Pedro Barreto, destacou a importância do preenchimento correto das informações pelas redes de ensino para o planejamento das políticas públicas. “Esse processo não é apenas burocrático para garantir o acesso ao recurso, ele é um processo também muito estratégico: é a partir dos dados que são inseridos que a gente consegue orientar a priorização dos investimentos, a distribuição dos recursos e o planejamento das ações de conectividade”, explicou. 

Monitoramento – O monitoramento da conectividade das escolas ocorre por meio do módulo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) no Simec. As redes de ensino devem preencher informações sobre a infraestrutura digital das escolas, como contratação de internet, disponibilidade de redes Wi-Fi e existência de dispositivos tecnológicos utilizados por estudantes e professores. 

Leia Também:  Salão do Turismo terá orientação sobre crédito do Fungetur, que poderá ser contratado na hora

O processo envolve o preenchimento de diferentes abas no sistema, incluindo dados institucionais das redes de ensino, informações sobre a internet das escolas – seja contratada pela secretaria, seja diretamente pelas unidades –, estrutura de Wi-Fi e quantidade de equipamentos disponíveis. O MEC orientou que todos os campos sejam preenchidos atentamente e salvos ao longo do processo, pois isso evita inconsistências ou perda de informações. As redes também devem atualizar os contatos dos técnicos responsáveis pelo acompanhamento da política dentro das secretarias de educação. 

Somente após o preenchimento completo de todas as sub-abas do sistema é que o envio das informações ao MEC poderá ser concluído. O cronograma prevê que as redes preencham e enviem as informações no Simec entre 15 de abril e 4 de maio. Contudo, em uma etapa posterior, de 1º a 19 de junho, as secretarias deverão validar os dados de monitoramento informados pelas escolas no PDDE Interativo. 

O preenchimento do monitoramento no Simec é uma obrigação das redes de ensino que aderiram à estratégia, além de ser uma etapa essencial para o planejamento e a priorização das ações de conectividade nas escolas públicas brasileiras. Os dados declarados pelas redes subsidiam diretamente as decisões do MEC e alimentam o painel de monitoramento da política, disponível para consulta pública. Redes que não realizarem o envio dentro do prazo terão suas escolas prejudicadas na classificação do Ciclo 2026 da Piec, podendo comprometer o recebimento de recursos financeiros e a oferta de serviços de conectividade adequados à realidade local. 

Leia Também:  Ministério do Turismo lança guia "Dicas para Atender Bem Turistas Mulheres" no Salão do Turismo

Seleção – O módulo Educação Conectada no Simec é utilizado pelas redes para organizar a participação das escolas no Ciclo 2026 da Política de Inovação Educação Conectada (Piec). Entre as principais tarefas apresentadas está a atualização dos articuladores responsáveis pela política nas redes. Também caberá às redes selecionar e enviar ao MEC as escolas que participarão do ciclo de 2026 no Simec entre 15 de abril e 4 de maio, bem como acompanhar o processo realizado pelas unidades escolares na próxima etapa no PDDE Interativo. 

O MEC orienta que escolas com conectividade inadequada ou sem informações registradas permanecerão selecionadas no sistema, para que possam avançar para as próximas etapas no PDDE Interativo e, se necessário, acessar recursos destinados à contratação de internet ou à melhoria da infraestrutura tecnológica. 

Enec – A Enec tem como objetivo universalizar o acesso à internet de qualidade e promover a educação digital e midiática nas escolas públicas da educação básica. Desde sua criação, em 2023, a política busca integrar conectividade, currículo, formação docente, recursos educacionais digitais e gestão escolar com o uso pedagógico das tecnologias. 

Dados apresentados durante o encontro indicam que o país avançou de 45% para 71,7% das escolas com conectividade adequada para fins pedagógicos, alcançando 99.005 unidades e cerca de 24 milhões de estudantes, com mais de R$ 3 bilhões investidos desde 2023. 

Documentos apresentados na transmissão ao vivo 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica 

Fonte: Ministério da Educação

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA