NACIONAL

Aberta adesão ao compromisso de qualidade da educação infantil

Estados, municípios e o Distrito Federal já podem aderir ao Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei), do Ministério da Educação (MEC). A adesão é voluntária, mediante assinatura pelo dirigente de educação do termo disponibilizado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec)

Instituído pela Portaria MEC nº 501, de 7 de julho de 2025, o Conaquei tem como objetivo fortalecer a qualidade e a equidade na oferta da educação infantil em todo o país e atua como instância de articulação intergovernamental e intersetorial, contribuindo para o fortalecimento das políticas locais e para o planejamento da expansão com base em critérios de equidade territorial e social. 

O compromisso envolve também um conjunto de ações de apoio técnico e financeiro para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal a avançarem no cumprimento das metas de universalização da pré-escola e expansão do atendimento em creches, com foco na melhoria contínua da qualidade e equidade na educação infantil. A política está estruturada em cinco eixos estratégicos: 

  • Gestão Democrática – foco na governança interfederativa e articulação territorial para coordenação e execução das ações previstas.
  • Identidade e Formação Profissional – valorização e qualificação dos profissionais da educação infantil por meio de programas de formação inicial e continuada.
  • Proposta Pedagógica – promoção de práticas pedagógicas baseadas nas diretrizes curriculares nacionais e disseminação de boas práticas educacionais.
  • Avaliação da Educação Infantil – implementação de estratégias de monitoramento e avaliação da qualidade e equidade da oferta da educação infantil.
  • Infraestrutura, Edificações e Materiais – realização de diagnósticos e apoio para melhorias nas condições físicas e pedagógicas das instituições de educação infantil. 
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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Em workshop, secretário Nacional de Portos destaca importância do combustível sustentável para a navegação

O secretário Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Alex Ávila, participou, nesta sexta-feira (17), do “Workshop do Programa Nacional do Combustível Sustentável de Navegação”, promovido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), para um debate sobre a transição para combustíveis sustentáveis no transporte marítimo, destacando o papel estratégico do Brasil no cenário internacional.

Ao longo do dia, representantes do setor público, da indústria, da academia e de organizações especializadas se reúnem para discutir desafios, soluções e oportunidades para uma navegação mais sustentável.

No painel de abertura, Alex Ávila ressaltou o papel decisivo dos portos na agenda. “Mais do que pontos de passagem e de comércio, os portos são estruturas estratégicas para viabilizar novas soluções energéticas, apoiar a descarbonização da navegação e preparar o país para as transformações em curso no cenário internacional. Na Secretaria Nacional de Portos, temos buscado avançar nessa direção com planejamento, base técnica e articulação institucional”, afirmou.

Representando o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, o diretor do Departamento de Navegação e Fomento do MPor, Daniel Aldigueri, destacou as discussões conduzidas pelo Ministério sobre descarbonização e o incentivo a modais menos poluentes, como a cabotagem e a navegação de longo curso e interior. “O avanço do debate sobre o uso de combustíveis sustentáveis para a navegação é essencial para ampliarmos ainda mais a participação do transporte aquaviário na matriz logística nacional”, pontuou.

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Já o secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Renato Dutra, destacou a importância da atuação conjunta entre os órgãos envolvidos no tema. “O MPor é estratégico e tem sido um parceiro fundamental do MME nesta agenda, assim como ocorreu no Programa Nacional do Combustível Sustentável de Aviação. Trata-se de uma estratégia nacional e internacional que precisa estar integrada para que as vocações brasileiras sejam não apenas reconhecidas, mas efetivadas. A presença da área de infraestrutura portuária nessa estratégia é fundamental, e o alinhamento institucional é parte da solução”, declarou.

O workshop segue com debates sobre desafios econômicos e de adaptação relacionados à transição energética, infraestrutura portuária e corredores logísticos.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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