POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate os 20 anos de atuação do Conselho Nacional de Justiça

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (14), uma audiência pública para discutir os 20 anos de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O debate será realizado às 16h30, no plenário 8, a pedido do deputado Reimont (PT-RJ).

Veja quem foi convidado para o debate

O objetivo do encontro é avaliar a trajetória, os avanços e os desafios enfrentados pelo CNJ ao longo de suas duas décadas de existência. Criado pela Emenda Constitucional 45, de 2004, o conselho tem desempenhado um papel fundamental no controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário, além de atuar na formulação de políticas públicas voltadas à melhoria da prestação jurisdicional.

O debate busca reunir especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil para refletir sobre o impacto institucional do CNJ, sua contribuição para a transparência e eficiência do Judiciário, e os caminhos para seu fortalecimento nos próximos anos.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara pode votar projetos sobre proteção animal e reconhecimento facial

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (8), às 13h55, para analisar propostas. Na pauta, há 16 itens. Entre eles, o Projeto de Lei 1828/23, que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, no interior de vagões, em vias públicas e em repartições públicas.

Os deputados podem votar ainda o Projeto de Lei 25/24, que cassa a habilitação de quem abandonar animal em via pública, e o Projeto de Lei 4469/24, que torna obrigatória a representação por advogado ou defensor público nas ações de pensão alimentícia.

Além disso, estão na pauta requerimentos de urgência para diferentes projetos de lei e medidas provisórias que abrem créditos extraordinários para órgãos do Poder Executivo.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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