POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate criação do Estatuto dos Povos Ciganos
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (15) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1387/22, do Senado, que cria o Estatuto dos Povos Ciganos. A reunião será realizada no plenário 3, às 16 horas.
O debate atende a pedido do deputado Pedro Uczai (PT-SC). Ele ressalta que a proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece diretrizes para assegurar a cidadania plena e o respeito às especificidades culturais dos povos ciganos no Brasil.
“Na audiência, vamos ouvir as demandas dessas comunidades e garantir que o estatuto reflita seus anseios e necessidades, fortalecendo a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, diz.
Pedro Uczai acrescenta que a população cigana é historicamente marcada pela invisibilidade institucional e pela discriminação. “Temos de promover o reconhecimento e a proteção dos direitos dos povos ciganos no Brasil”, afirma.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate relação entre crime organizado e terrorismo
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir a relação operacional e financeira entre organizações criminosas e o terrorismo.
O debate será realizado às 15h30, em plenário a ser definido.
A reunião foi pedida pelo deputado General Pazuello (PL-RJ).
O deputado afirma que a atuação de facções criminosas no Brasil tem características semelhantes às de grupos terroristas, incluindo ataques coordenados, paralisação de serviços públicos e controle de territórios.
Pazuello destaca ainda que resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam a relação entre terrorismo e crime organizado transnacional, com atividades como tráfico de armas e drogas, lavagem de dinheiro e comércio ilícito de recursos naturais.
O parlamentar acrescenta que casos investigados no Brasil, como a Operação Trapiche, indicam a atuação de redes de recrutamento e financiamento de atividades terroristas, o que reforça a necessidade de aprimoramento dos instrumentos legais e operacionais.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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