POLÍTICA NACIONAL

CAS debate fortalecimento das instituições filantrópicas de saúde

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove, na segunda (13) e na terça-feira (14), três audiências públicas interativas para discutir o fortalecimento das instituições filantrópicas de saúde. O objetivo é ampliar o diálogo entre governo, setor privado e especialistas sobre inovação, sustentabilidade e novos modelos de gestão no Sistema Único de Saúde (SUS). As audiências atendem a requerimento (REQ 116/2024 – CAS) do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

Os debates vão reunir representantes de santas casas, hospitais filantrópicos, entidades do setor e gestores públicos para discutir a sustentabilidade financeira das instituições, que são consideradas fundamentais para o atendimento de milhões de brasileiros pelo SUS.

Primeira audiência: Filantrópicas e Governo

Segunda-feira (13), às 9h30
Tema: “Santas casas e instituições filantrópicas: estratégias sustentáveis para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS)”

Convidados:

  • superintendente da Santa Casa de São Paulo, Maria Dulce Garcez Leme Cardenuto;
  • presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Mirocles Campos Véras Neto;
  • superintendente-geral do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), Tereza de Jesus Campos Neta; e
  • provedor da Santa Casa de Belo Horizonte, Roberto Otto Augusto de Lima.

Também foram convidados representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Segunda Audiência — Filantrópicas e Setor Privado

Segunda-feira (13), às 14h
Tema: “Parcerias entre hospitais privados e as filantrópicas: caminhos para a inovação e eficiência”

Convidados:

  • superintendente da Santa Casa de São Paulo, Maria Dulce Garcez Leme Cardenuto, ;
  • CEO da Santa Casa da Bahia, Eduardo Jorge Marinho de Queiroz Júnior;
  • diretor-presidente da Fundação São Francisco Xavier, Flaviano Feu Ventorim;
  • presidente da Santa Casa de Campo Grande, Alir Terra Lima;
  • representante da Santa Casa Marcelina de São Paulo, irmã Rosane Ghedin; e
  • representante do Hospital Albert Einstein, Rodrigo Bornhausen Demarch.

Também foram convidados representantes da Rede D’Or, da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) e do Hospital Sírio-Libanês.

Terceira audiência — Filantrópicas e Especialistas em Estruturação Financeira

Terça-feira (14), às 14h
Tema: “Sustentabilidade financeira e novos modelos de gestão para instituições filantrópicas”

Convidados:

  • superintendente da Santa Casa de São Paulo, Maria Dulce Garcez Leme Cardenuto;
  • presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirocles Campos Véras Neto;
  • administrador da Santa Casa de São José do Rio Preto (SP), Valdir Roberto Furlan;
  • diretor-geral da Santa Casa de Porto Alegre, Jader Pires da Silva; e 
  • Representante da Santa Casa de Maceió.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Motta diz que governo vai encaminhar proposta que aumenta limite do faturamento do MEI até amanhã

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o governo deve encaminhar até quarta-feira (24) o projeto que aumenta o limite de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Ele informou que levará o texto à comissão especial que já discute o tema.

Motta se reuniu ontem com os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. “Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda à necessidade dos microempreendedores”, disse Motta em suas redes sociais.

O que é
MEI é uma categoria criada para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. Em geral, pode ser MEI quem:

  • trabalha por conta própria em atividade permitida;
  • fatura até R$ 81 mil por ano;
  • não é sócio, administrador ou titular de outra empresa.

Comissão especial
A Câmara tem um colegiado que está analisando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, já aprovado pelo Senado, que eleva a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI.

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A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido atualmente.

O texto tramita em regime de urgência

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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