MATO GROSSO

Sefaz fiscaliza mil empresas varejistas em nova edição da Operação Máquina Fantasma

Cerca de mil empresas do comércio varejista mato-grossense estão sendo fiscalizadas nesta semana em uma operação da Secretaria Estado de Fazenda (Sefaz-MT) que busca identificar irregularidades na emissão de notas fiscais e no uso de meios de pagamento eletrônicos. A ação integra a quarta edição da Operação Máquina Fantasma e ocorre em Cuiabá e Várzea Grande, em parceria com as prefeituras municipais, além de outros 20 municípios do interior do estado.

Para o secretário adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta, a operação reforça o trabalho conjunto do Estado e das administrações municipais no combate à sonegação de impostos e na construção de um ambiente de negócios mais justo, principalmente neste momento de transição para o novo sistema tributário nacional, trazido pela Reforma Tributária.

“O fortalecimento dos mecanismos de controle e de integração é essencial para garantir segurança e eficiência na arrecadação, preparando Mato Grosso para a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os atuais tributos sobre o consumo e terá competência compartilhada entre Estado e municípios. A ideia é que as próximas operações estendam essa parceria com o fisco municipal para as demais prefeituras”, pontua o secretário adjunto da Sefaz.

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De acordo com a Superintendência de Fiscalização da Sefaz, o principal foco da operação são empresas de diversos segmentos comerciais que ainda não concluíram a integração entre o sistema de emissão de notas fiscais e os meios de pagamento, como maquininhas de cartão. A obrigatoriedade entrou em vigor de forma escalonada a partir de abril de 2024, e cada grupo de contribuintes teve um prazo de seis meses para se adequar.

O superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra, destaca que, antes de iniciar a autuação das empresas, a Sefaz realizou uma ampla etapa de orientação.

“Durante o período de adaptação, priorizamos a comunicação com os contribuintes, orientando e auxiliando no processo da integração. O objetivo sempre foi promover a regularização espontânea, mas ainda há empresas que insistem em permanecer irregulares, o que exige agora uma ação mais rigorosa do fisco”, explica Bezerra.

Outros indicadores também foram utilizados para selecionar os alvos da operação. Entre eles está o programa Nota MT, que permite que os cidadãos denunciem, via aplicativo ou site, empresas que se recusam a emitir nota fiscal. Também foram incluídas empresas reincidentes em autuações fiscais ou que já haviam sido notificadas em fiscalizações anteriores, mas não regularizaram a situação.

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Durante as visitas presenciais, as equipes da Sefaz verificam a emissão correta de notas fiscais, a vinculação das maquininhas ao CNPJ da empresa e o cumprimento de obrigações acessórias, como o cadastro atualizado e a consistência dos dados informados ao fisco. Documentos e provas estão sendo coletados e, após análise, serão utilizados no processo de auditoria.

Além de combater a sonegação, a operação busca promover a regularidade fiscal e garantir uma concorrência leal entre os comerciantes. A recuperação de valores sonegados reforça a arrecadação estadual e possibilita mais investimentos em serviços públicos essenciais.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT e Rumo inauguram 1º trecho da Ferrovia Estadual: “Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer”, afirma governador

O Governo de Mato Grosso e a Rumo inauguraram, neste sábado (20.6), o primeiro trecho da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso. São 162 quilômetros de extensão, ligando Rondonópolis ao novo terminal ferroviário instalado na BR-070, em Dom Aquino, com investimento de R$ 5 bilhões nesta primeira etapa.

Considerada a maior ferrovia em execução no Brasil, o projeto terá 740 quilômetros de extensão quando concluído, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e com ramal previsto para Cuiabá.

Durante a entrega, o governador Otaviano Pivetta destacou o papel do Governo de Mato Grosso na criação das condições para o desenvolvimento econômico do Estado.

“Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer. Enquanto a Rumo construiu 162 quilômetros de ferrovia, nós vamos concluir mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo nas rodovias estaduais até o final do ano. Investimos R$ 28 bilhões em infraestrutura para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou.

Ele também ressaltou os avanços fiscais e institucionais do Estado nos últimos anos.

“Recebemos um Estado considerado insolvente e hoje Mato Grosso tem nota triplo A há três anos. Saímos das últimas posições na educação e hoje estamos entre os melhores do país. Quando o governo faz o dever de casa, o desenvolvimento acontece”, completou.

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O presidente da Rumo, Pedro Palma, destacou a construção conjunta do projeto.

“A visão de futuro é importante, mas ela não basta. É preciso conhecimento, parceria e coragem para transformar projetos em realidade. O modelo criado por Mato Grosso foi fundamental para que esse investimento saísse do papel e chegasse até aqui”, destacou.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância da ferrovia para a competitividade da produção brasileira.

“Essa ferrovia liga Mato Grosso ao Porto de Santos, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da produção brasileira. A ferrovia melhora o transporte, ajuda o meio ambiente, reduz custos e impulsiona o desenvolvimento econômico do país”, disse.

O presidente do conselho de administração da Cosan, Rubens Ometto, ressaltou o impacto da integração logística.

“É uma parceria que mostra o que o Brasil é capaz de fazer quando iniciativa privada e poder público trabalham juntos. Esse projeto conecta a produção de Mato Grosso ao Porto de Santos e ao mundo. É a verdadeira ferrovia do grão, que também traz fertilizantes, exporta algodão e movimenta a indústria do etanol. Essa entrega representa muito mais do que novos trilhos, gera empregos e cria condições para que as pessoas construam aqui as suas vidas”, pontuou.

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O ministro dos Transportes, George Santoro, parabenizou os envolvidos. “Essa obra representa um avanço importante para a logística do país e para o setor produtivo”, disse.


Terminal Ferroviário

As obras tiveram início em novembro de 2022 e mobilizaram mais de 65 empresas contratadas e cerca de 5 mil trabalhadores. Somente na construção do terminal, foram gerados mais de 800 empregos diretos e indiretos.

Para o prefeito de Dom Aquino, Carlim Amarelo, a chegada da ferrovia representa uma transformação regional.

“Estamos diante de uma obra que fortalece Mato Grosso e muda a história da nossa região. Dom Aquino passa a integrar uma importante rota logística nacional, ampliando oportunidades para produtores, empresas e para toda a população”, afirmou.

A cerimônia contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos da região, empresários, representantes do setor produtivo e outras lideranças.

Fonte: Governo MT – MT

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