NACIONAL
MME reforça compromisso com transição justa para eliminar uso do mercúrio na mineração artesanal
Durante participação no seminário “Controles: o uso de mercúrio e o futuro da extração de ouro”, promovido nesta terça-feira (7/10) pelo Correio Braziliense em cooperação com o Instituto Escolhas, o Ministério de Minas e Energia (MME) destacou que o Brasil precisa avançar em uma trajetória de transição justa e planejada para extinguir o uso do mercúrio na mineração artesanal.
De acordo com a diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do MME, Julevânia Olegário, o desafio envolve não apenas a questão ambiental, mas também fatores sociais e econômicos que atingem diretamente comunidades da Amazônia Legal. “Se perguntarem onde queremos chegar, a resposta é clara: na eliminação do uso do mercúrio. Mas não existe bala de prata. Precisamos de um processo de transição justa, com alternativas tecnológicas viáveis, capacitação das comunidades e políticas públicas baseadas em evidências”, afirmou a diretora, reforçando que o caminho exige continuidade e compromisso do Estado.
O evento destacou ainda que embora o mercúrio seja reconhecido como um insumo altamente tóxico, sua retirada não pode ser feita de forma abrupta. O Brasil é signatário da Convenção de Minamata, que prevê a redução e, se possível, eliminação do uso do mercúrio na Mineração Artesanal e de Pequena Escala (Mape) do ouro, considerando as dificuldades enfrentadas por populações vulneráveis que dependem do garimpo em regiões de difícil acesso e a necessidade de troca de rotas tecnológicas.
O MME atua em duas frentes complementares: a repressão às atividades ilegais em áreas protegidas e o incentivo a práticas sustentáveis, como o cooperativismo e o uso de tecnologias mais seguras na mineração artesanal e de pequena escala. Essa abordagem busca reduzir os impactos socioambientais e garantir condições dignas para os trabalhadores que dependem da atividade.
Entre as ações em andamento, o Ministério coordena a construção de um Plano de Ação para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala, baseado em estudo nacional financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e conduzido pela Universidade de São Paulo. O levantamento, divulgado em julho, trouxe dados inéditos sobre a realidade socioeconômica dos trabalhadores do setor, servindo de base para o desenvolvimento de políticas públicas integradas e sustentáveis.
O MME também atua em parceria com a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Polícia Federal e o Ibama nas operações de desintrusão em terras indígenas, reforçando o compromisso do Governo Federal com a legalidade, a preservação ambiental e a promoção de uma mineração responsável e livre do uso do mercúrio.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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NACIONAL
MEC autoriza melhorias na moradia estudantil na Ufsc
O Ministério da Educação (MEC) assina, nesta segunda-feira, 1° de junho, a Ordem de Serviço da obra de adequação da Casa do Estudante Universitário (CEU) no Campus Sede da Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc). A obra receberá investimento de aproximadamente R$ 1,8 milhão e passará por serviços de engenharia, pintura geral, troca de esquadria, serviços nos sistemas de aquecimento de água e de esgotamento externo.
O evento conta com a presença do diretor de Desenvolvimento da Educação em Saúde da Secretaria de Educação Superior (Sesu), Aristóteles Cardona; do assessor parlamentar da pasta, Leonardo de Brito; e do reitor da instituição, Irineu Souza.
Cardona explicou que a universidade pública forte não se faz apenas com salas de aula e laboratórios de qualidade, mas também com condições para que os estudantes permaneçam e concluam seus cursos. “A Casa do Estudante Universitário cumpre um importante papel ao acolher jovens que muitas vezes precisaram deixar suas cidades e famílias para realizar o sonho da graduação. Vemos o compromisso do MEC com a ampliação dos investimentos que fortalecem a permanência estudantil nas universidades federais, dando continuidade a uma agenda que vem gerando resultados importantes para a educação superior. Esta obra dá mais qualidade de vida para os estudantes da Ufsc e deixa claro nosso compromisso com uma universidade cada vez mais inclusiva e acessível”, completou.
A moradia estudantil tem por finalidade acolher estudantes dos cursos de graduação da Ufsc provenientes de outros municípios, que, comprovadamente, apresentem dificuldades socioeconômicas. A capacidade do CEU na Ufsc é de 156 vagas, totalmente gratuitas, sem cobrança de água, energia elétrica, gás de cozinha, ou qualquer outro insumo. A obra ocorrerá em uma área de 4 mil metros quadrados e a previsão é de que seja concluída em fevereiro de 2027.
Novo PAC – Por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o MEC investe em ações de consolidação e expansão da educação superior, de maneira a promover melhorias na infraestrutura e na qualidade do ensino no país. Na Ufsc, foram alocados R$ 59 milhões com vistas à aquisição de imóvel para o Campus Blumenau; para o restaurante universitário, as estruturas acadêmicas do Centro de Educação e do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas e o Centro de Convivência do Núcleo de Estudos do Mar no Campus Florianópolis; para as estruturas acadêmicas do Campus Curitibanos; e para as estruturas acadêmicas do Centro de Tecnologia da Saúde do Campus Araranguá.
Ufsc – A Universidade Federal de Santa Catarina tem suas origens na fundação da Faculdade de Direito, em 1930, unificando-se a outros cursos isolados em dezembro de 1960, data oficial da criação da instituição. A comunidade acadêmica é composta por aproximadamente 35,6 mil estudantes e mais de 2,7 mil docentes. São ofertados 127 cursos de graduação e 83 programas de pós-graduação nos cinco campi que integram a Ufsc: Florianópolis, Blumenau, Araranguá, Curitibanos e Joinville.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
Fonte: Ministério da Educação
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