NACIONAL

MEC dialoga sobre escolas interculturais de fronteira

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) e a Assessoria Internacional, promoveu reunião técnica para tratar do redesenho do Programa Escolas Interculturais de Fronteira (PEIF), nos dias 1º e 2 de outubro, na sede do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IFSul), em Santana do Livramento (RS), fronteira com Rivera, no Uruguai.  

A reunião teve o objetivo de dialogar com gestores e professores da Secretaria Municipal de Educação de Santana do Livramento, de escolas e universidades federais (do Pampa, de Pelotas, do Rio Grande, de Santa Maria e da Fronteira Sul), além de autoridades do lado uruguaio que implementaram ações do PEIF, de modo a obter subsídios para a sua revisão. 

O foco do encontro foi a revisão e o fortalecimento do programa, iniciado em 2005 e institucionalizado pela Portaria MEC nº 798/2012, sob solução de continuidade desde 2016. A interculturalidade é um fato desses territórios, e os atores locais mantiveram ações entre as escolas, por meio de diferentes projetos pedagógicos, destacando o intercâmbio entre as cidades, favorecidas por essa realidade que o MEC também valoriza. A pauta considera o Decreto nº 12.038/2024, que institui, no âmbito do Poder Executivo Federal, a Política Nacional de Fronteiras (PNFron), na perspectiva das ações educativas estratégicas. 

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A visita in loco às escolas municipais Silveira Martins e Prefeito Camilo Alves Gisler, no Brasil, e à Escuela 5 Gabriela Mistral, em Rivera, possibilitou uma escuta ativa sobre o cotidiano educacional nas regiões de fronteira, em cidades gêmeas do Brasil e do Uruguai que buscam reconhecer e valorizar a diversidade, o intercâmbio cultural, o multilinguismo, o conhecimento mútuo e a convivência solidária.  

O Rio Grande do Sul tem a experiência de fronteira com cidades internacionais (brasileiras e uruguaias) próximas e até com o mesmo nome: Rivera e Santana do Livramento; Artigas e Quaraí; Aceguá e Aceguá; Rio Branco e Jaguarão; Chuy e Chuí. Esses são aspectos que potencializam e que complexificam a implementação das políticas educacionais em realidades binacionais, sob a perspectiva intersetorial e de garantia de direitos.  

Para o diretor de Articulação Intersetorial da Sase, Antonio Claret Campos Filho, “o contato com o cotidiano das escolas visitadas em Santana do Livramento e em Rivera evidencia o potencial das ações e projetos interculturais desenvolvidos no âmbito do PEIF. São diversos temas que podem ser trabalhados, como meio ambiente, música, gastronomia, literatura, eventos históricos, pontos turísticos e tantos outros. As oportunidades de interação entre professores e alunos de escolas situadas nos dois lados da fronteira enriquecem e diversificam os currículos escolares e ampliam as perspectivas dos estudantes para se relacionarem com esse território culturalmente tão rico”, explicou.   

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Participantes – A reunião também contou com a participação de representantes da Secretaria-Executiva, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica e da Secretaria de Educação Básica do MEC. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase 

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Nova Ficha Digital de Hóspedes agiliza o check-in em mais 3.700 meios de hospedagem de todo o Brasil

A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital já é uma realidade para os clientes de 3.773 meios de hospedagem de todo o Brasil, que passaram a ter de adotar integralmente o sistema a partir dessa segunda-feira (20/4).

Muito similar ao sistema usado no check-in de voos no país, a FNRH Digital, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br.

Todo o processo em hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem – que vem sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025 – pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça benefícios da utilização do sistema eletrônico.

“A nova Ficha Digital de Hóspedes foca especialmente o hóspede, evitando filas desnecessárias no check-in e garantindo mais conforto e segurança. Além do grande avanço tecnológico e sim, isso significa eliminar o uso de papel, o que reforça ações do governo Lula voltadas à sustentabilidade. É mais um avanço para aumentar a contribuição do turismo ao desenvolvimento econômico e social do país, onde, com uma hotelaria mais moderna, mais pessoas vão ter chance de emprego e renda por meio do crescimento do setor”, apontou o ministro.

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“Com a migração definitiva do setor, que está sendo amplamente orientada pelo Ministério do Turismo, estamos transformando a experiência tanto para o viajante quanto para o hoteleiro, que pode reduzir custos e aprimorar a gestão do seu negócio. Menos papel, mais agilidade e um turismo muito mais profissional”, acrescentou Gustavo Feliciano.

A adaptação do segmento à ferramenta avança principalmente nos estados de São Paulo (744), Minas Gerais (351), Rio de Janeiro (351), Santa Catarina (332) e Rio Grande do Sul (281).

Na região Nordeste, destaque para Bahia (242) e Ceará (212). Já no Centro-Oeste, Goiás já atinge 111 meios de hospedagem adequados, número que chega a 104 no Mato Grosso.

No Norte do país, por sua vez, a liderança é do Pará, com 70 adesões, e o Amazonas (60) ocupar em segundo lugar de empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.

A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e controlado.

ACOMPANHAMENTO – O Ministério do Turismo reitera que a modernização exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem de todo o país regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.

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A pasta acompanha a adoção do modelo pelo setor, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro último para esta segunda-feira.

Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito à ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa, conforme a gravidade da infração.

A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.

A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.

ORIENTAÇÕES – O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema. O órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.

O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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