NACIONAL
CNPE aprova diretrizes para prorrogação de contratos de partilha de produção de petróleo e gás
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (1°/10), a resolução que define as diretrizes para a prorrogação dos contratos vigentes sob o regime de partilha de produção de petróleo e gás natural no Brasil. A medida tem como base a Lei nº 15.075/2024, que conferiu ao CNPE a atribuição de regulamentar as condições para a extensão desses contratos, antes ausentes de cláusulas específicas sobre o tema.
Com a decisão, será possível estender a fase de produção dos contratos de partilha por até 27 anos, desde que sejam demonstradas a viabilidade técnica e econômica da continuidade da produção e a vantagem da prorrogação para a União. O prazo adicional deverá estar alinhado às novas previsões de investimentos e aos planos de desenvolvimento atualizados pelos operadores.
“Estamos efetuando um avanço importante para a previsibilidade do setor, ampliando a atratividade dos investimentos no Brasil e garantindo que os
recursos públicos oriundos da produção de petróleo continuem sendo revertidos para o desenvolvimento nacional”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A medida assegura isonomia entre os modelos contratuais, fortalecendo o ambiente de negócios e a estabilidade regulatória no setor energético. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), será responsável pela análise dos pedidos de prorrogação, com base nos critérios estabelecidos pela nova resolução.
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NACIONAL
Alexandre Silveira afirma que adoção do E32 levará Brasil à autossuficiência em gasolina, zerando as importações
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina para 32% (E32) será apreciada na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), previsto para o início de maio. Com a medida, o Brasil fortalece a soberania energética e segue rumo a autossuficiência em gasolina, zerando as importações do combustível.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (24/4) em Uberaba (MG), durante a abertura da Safra Mineira de Açúcar e Etanol, que deve atingir 83,3 milhões de toneladas, representando crescimento de 11,6% em relação ao ciclo anterior. No país, a expectativa é de que sejam produzidos 4 bilhões de litros a mais de etanol neste ano.
Segundo o ministro, a medida é fruto do sucesso do trabalho realizado pelo governo do presidente Lula no setor energético, principalmente por meio da Lei do Combustível do Futuro, e também é mais uma resposta do Brasil frente ao cenário internacional adverso, com foco na soberania energética.
“Vamos submeter ao CNPE o E32, elevando o teor de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%, percentual que já tivemos os testes aprovados quando adotamos o E30. É uma nova economia gerando emprego e renda. É a revolução energética que o presidente Lula se comprometeu a fazer com o Brasil e está entregando com louvor, revigorando a economia nacional. E nós nos tornaremos autossuficientes em gasolina. Absurdamente, o governo anterior vendeu refinarias. No momento de guerra como esse a gente vê a importância da segurança do suprimento”, afirmou o ministro.
A medida tem potencial de reduzir em cerca de 500 milhões de litros mensais a necessidade de importação de gasolina, volume suficiente para zerar a dependência externa da importação de combustível e colocar o Brasil, pela primeira vez, em condição de autossuficiência. A proposta se apoia em testes já realizados no país, que comprovaram a viabilidade técnica da mistura durante os estudos conduzidos para o E30 em 2025, garantindo segurança para sua implementação.
Com caráter excepcional e temporário, a iniciativa deverá ter vigência inicial de 180 dias, prorrogáveis por igual período, conforme deliberação do CNPE. Além de reduzir a dependência externa, a medida contribui para otimizar a logística do setor de combustíveis, ao liberar infraestrutura hoje utilizada para importação de gasolina, o que pode aumentar a eficiência no abastecimento de outros produtos, como o diesel. A proposta integra um conjunto de ações do MME voltadas a garantir segurança energética no curto prazo e consolidar soluções estruturais para o país.
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