NACIONAL
MEC participa de lançamento de cúpula para primeira infância
O ministro da Educação, Camilo Santana, participou nesta terça-feira, 23 de setembro, do lançamento da Cúpula Internacional de Financiamento para a Primeira Infância. O início do processo preparatório para o encontro, previsto para 2027, aconteceu em evento paralelo à 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), em Nova York, nos Estados Unidos.
A Cúpula é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com as organizações Their World e Act For Early Years, e reunirá líderes de governos, empresas, sociedade civil e instituições multilaterais para forjar ações e compromissos de financiamento para a primeira infância. O Brasil já concordou em apoiar a ação, ao lado de países como África do Sul, Ucrânia e Serra Leoa.
A expectativa — ao reforçar a primeira infância como prioridade global, reconhecendo seu papel no fortalecimento do capital humano, na promoção da equidade e no desenvolvimento sustentável— é empreender a mobilização de pelo menos US$ 1 bilhão para intervenções destinadas a esse público.
“O evento de hoje abrirá caminho para a primeira Cúpula Internacional de Financiamento para a Primeira Infância, com o Unicef como parceiro principal. Apelamos ao apoio de alto nível de governos e parceiros privados. Juntos, podemos garantir que todas as crianças, em todos os lugares, tenham a oportunidade não apenas de sobreviver, mas também de florescer e atingir seu pleno potencial”, afirmou a diretora-executiva do Unicef, Catherine Russell.
Painel – Durante a cerimônia de lançamento, o ministro Camilo Santana palestrou em painel com representantes de outros Estados-Membros para dialogar sobre a gestão nacional de políticas voltadas a crianças pequenas. Os participantes destacaram soluções impactantes e estratégias para fazer com que a pauta se torne uma prioridade estatal.
O Brasil assumiu um compromisso com nossas crianças mais novas. Estamos agora integrando todas as políticas que afetam a primeira infância em um novo plano nacional com uma mensagem poderosa: nenhuma criança deve ser deixada para trás.” Camilo Santana, ministro da Educação
“O Brasil assumiu um compromisso com nossas crianças mais novas. Estamos agora integrando todas as políticas que afetam a primeira infância em um novo plano nacional com uma mensagem poderosa: nenhuma criança deve ser deixada para trás. Porém, sabemos que este desafio não é apenas nacional, mas internacional. Precisamos de novas parcerias e novos compromissos de todos os governos e setores”, disse Santana, referindo-se à Política Nacional Integrada da Primeira Infância, lançada em agosto deste ano.
O painel contou ainda com a participação do ministro da Educação Básica e Secundária de Serra Leoa, Conrad Sackey; do primeiro vice-ministro do Ministério da Educação e Ciência da Ucrânia, Yevhen Kudriavets; e da secretária-geral adjunta para Assuntos Humanitários e coordenadora adjunta de Socorro de Emergência do Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários, Joyce Msuya.
Minifesto – O encontro também foi marcado pela assinatura do “Nosso minifesto”, idealizado pela Act For Early Years. O pequeno documento pede ações concretas para garantir o acesso universal a cuidados médicos primários de qualidade, promovendo saúde, bem-estar e desenvolvimento desde a gravidez até os primeiros anos de vida; o acesso universal à educação pré-escolar de qualidade; e o apoio integral às famílias, por meio de creches acessíveis e de qualidade, benefícios para crianças e suporte a mães, pais e cuidadores.
A ideia é que a sociedade se engaje em nível local, buscando assinaturas para o minifesto de vereadores, prefeitos, deputados, líderes comunitários e empresários, em sinal de apoio à meta de investimentos de US$ 1 bilhão por parte de governos, doadores internacionais, empresas e entidades filantrópicas; e à realização da primeira Cúpula Internacional de Financiamento para a Primeira Infância.
Assembleia Geral – Com o tema “Melhor Juntos: 80 Anos e mais para paz, desenvolvimento e direitos humanos”, a 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas marca oito décadas de atuação da organização. Como ocorre tradicionalmente desde 1955, o Brasil abriu o Debate Geral nesta terça-feira (23), oportunidade em que apresentou à comunidade internacional as prioridades de sua política externa. Pela noite, após o lançamento da Cúpula Internacional de Financiamento para a Primeira Infância, a comitiva será recebida em jantar oferecido pela diretora global de educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Pia Britto.
No primeiro dia do evento (22), a agenda da comitiva brasileira incluiu uma audiência com o CEO do TikTok, Shou Zi Chew, para discutir medidas de regulamentação das redes sociais e o ECA Digital, recentemente sancionado, que combate a adultização de crianças na internet. À noite, as autoridades participaram do jantar anual de alto nível da Educação Global, promovido pela Assembleia Geral das Nações Unidas, com a presença do ex-primeiro-ministro do Reino Unido e Enviado Especial da ONU para a Educação Global, Gordon Brown.
No último dia de agenda (24), a delegação participará do evento organizado pelas Missões Permanentes da Itália e da Nigéria, em parceria com a Parceria Global para a Educação, intitulado “A educação multiplica possibilidades: investindo em nosso futuro”. Na mesma data, está prevista reunião bilateral com o diretor de Educação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Andreas Schleicher.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Unicef
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
Nova Ficha Digital de Hóspedes agiliza o check-in em mais 3.700 meios de hospedagem de todo o Brasil
A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital já é uma realidade para os clientes de 3.773 meios de hospedagem de todo o Brasil, que passaram a ter de adotar integralmente o sistema a partir dessa segunda-feira (20/4).
Muito similar ao sistema usado no check-in de voos no país, a FNRH Digital, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br.
Todo o processo em hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem – que vem sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025 – pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça benefícios da utilização do sistema eletrônico.
“A nova Ficha Digital de Hóspedes foca especialmente o hóspede, evitando filas desnecessárias no check-in e garantindo mais conforto e segurança. Além do grande avanço tecnológico e sim, isso significa eliminar o uso de papel, o que reforça ações do governo Lula voltadas à sustentabilidade. É mais um avanço para aumentar a contribuição do turismo ao desenvolvimento econômico e social do país, onde, com uma hotelaria mais moderna, mais pessoas vão ter chance de emprego e renda por meio do crescimento do setor”, apontou o ministro.
“Com a migração definitiva do setor, que está sendo amplamente orientada pelo Ministério do Turismo, estamos transformando a experiência tanto para o viajante quanto para o hoteleiro, que pode reduzir custos e aprimorar a gestão do seu negócio. Menos papel, mais agilidade e um turismo muito mais profissional”, acrescentou Gustavo Feliciano.
A adaptação do segmento à ferramenta avança principalmente nos estados de São Paulo (744), Minas Gerais (351), Rio de Janeiro (351), Santa Catarina (332) e Rio Grande do Sul (281).
Na região Nordeste, destaque para Bahia (242) e Ceará (212). Já no Centro-Oeste, Goiás já atinge 111 meios de hospedagem adequados, número que chega a 104 no Mato Grosso.
No Norte do país, por sua vez, a liderança é do Pará, com 70 adesões, e o Amazonas (60) ocupar em segundo lugar de empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.
A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e controlado.
ACOMPANHAMENTO – O Ministério do Turismo reitera que a modernização exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem de todo o país regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.
A pasta acompanha a adoção do modelo pelo setor, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro último para esta segunda-feira.
Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito à ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa, conforme a gravidade da infração.
A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.
A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.
ORIENTAÇÕES – O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema. O órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.
O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.
Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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