MATO GROSSO

Em 10 dias de operação, equipes aplicam R$ 78 milhões em multas por crimes ambientais no Norte de MT

A Operação Abafa Amazônia 2025, coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), resultou na aplicação de aproximadamente R$ 78 milhões em multas por crimes ambientais, como queimadas ilegais, na região Norte do estado. Ao longo de dez dias de operação, um total de 22 infratores foram autuados pela degradação de mais de 7 mil hectares de vegetação nativa.

As ações de combate e fiscalização ocorreram entre os dias 10 e 20 de setembro nos municípios de Aripuanã, Colniza, Cotriguaçu e Juína. Os autuados foram responsabilizados pelo uso irregular do fogo durante o período proibitivo, principalmente associado ao desmatamento de vegetação nativa no bioma Amazônico, o que resultou em diversos focos de incêndios florestais.

De acordo com o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, a operação utilizou imagens de satélite, drones e georreferenciamento para identificar e comprovar os ilícitos ambientais. A atuação teve papel fundamental tanto na repressão quanto na prevenção de novos crimes.

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“A presença ostensiva das equipes em campo tem um efeito importante de inibir novas infrações. A mensagem é clara: o Estado está vigilante e não vai tolerar práticas ilegais que colocam em risco o meio ambiente e a vida das pessoas”, afirmou o comandante.

A operação mobilizou 42 profissionais, entre bombeiros militares e servidores parceiros do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp/SESP), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) da Polícia Judiciária Civil e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). A ação também contou com o apoio da Força Nacional de Segurança Pública, por meio da Força Integrada de Proteção Ambiental (FIPA).

A atuação conjunta faz parte do programa Tolerância Zero Contra Crimes Ambientais, iniciativa do Governo do Estado que visa combater o desmatamento ilegal e as queimadas irregulares, especialmente em áreas rurais e regiões de floresta. Apesar do encerramento desta fase de fiscalização presencial e aplicação de multas, a operação ainda não está concluída, segundo o comandante do BEA.

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“A partir de agora, inicia-se a fase administrativa e jurídica, com a responsabilização dos autuados nas esferas administrativa, civil e criminal. Os processos serão encaminhados para garantir a punição dos responsáveis e a reparação dos danos ambientais causados”, concluiu o tenente-coronel Marcondes.

Outras fiscalizações

Novas edições da Operação Amazônia estão previstas de serem realizadas ao longo do ano. Além dessa operação, o Corpo de Bombeiros Militar segue atuando de forma permanente na fiscalização e repressão aos crimes ambientais relacionados ao uso irregular do fogo. Entre 1º de julho e 30 de novembro, está proibido o uso e o manejo do fogo na Amazônia e no Cerrado.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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