AGRONEGÓCIO

Representando o Governo Federal, ministro Fávaro entrega moradias do Minha Casa, Minha Vida em Nova Mutum (MT)

Nesta segunda-feira (15), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou da entrega de chaves para 256 famílias do programa Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia foi realizada em Nova Mutum (MT) e as unidades são do Residencial Cidade Bela.

O ministro Carlos Fávaro destacou que o Governo do presidente Lula retomou o programa Minha Casa, Minha Vida, com forte impacto em Mato Grosso, em parceria com o governo estadual e municipal. “Graças a esse conjunto de ações em todas as partes, a subvenção do estado, do município, a rapidez da construtora que terminou 10 meses antes do que planejado em contrato, esta obra está sendo entregue de acordo com a capacidade das famílias e o desejo da população”, afirmou.

O residencial conta com 8 blocos de apartamentos, cada um com 4 pavimentos e 8 unidades por andar, totalizando 256 apartamentos, todos com 1 vaga de garagem. O condomínio oferece áreas de lazer completas, incluindo praças, playgrounds e quiosques.

Por meio dessa modalidade, as 256 famílias irão custear suas novas moradias próprias com condições facilitadas de pagamento e taxas abaixo das praticadas no mercado.

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As unidades de 2 quartos possuem sala, banheiro, cozinha e área de serviço, com 44 m² de área privativa. Já as unidades de 1 quarto contam com home office, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, com 48 m² de área privativa adaptada para PCD.

Gilmara da Silva foi uma das pessoas contempladas pelo residencial e demonstrou gratidão por receber a própria casa após 15 anos pagando aluguel. “Vou poder mudar para a minha casa própria pagando bem menos do que pago de aluguel. Com o dinheiro que sobrar, pretendo mobiliar o apartamento para poder acomodar melhor a minha família”, expressou.

O superintendente da Caixa Econômica Federal em Mato Grosso, João Henrique, evidenciou a importância da entrega à população. “O nosso principal papel é transformar a vida das pessoas e não existe outra forma de fazer isso de maneira tão tangível quanto a habitação. Quando a gente olha um empreendimento como este, que foi construído com a parceria do governo do estado, da prefeitura municipal, da Assembleia Legislativa, da construtora e da Caixa, podemos oferecer moradias dignas às pessoas”, disse.

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O empreendimento conta com unidades habitacionais financiadas com recursos do FGTS e subsidiadas pela Prefeitura Municipal, por meio da doação do terreno, além dos programas Minha Casa, Minha Vida (Federal) e SER Família Habitação (Estadual).

Já são R$ 5 bilhões investidos e 29,7 mil unidades habitacionais contratadas, garantindo dignidade e novas oportunidades às famílias. “Aqui em Nova Mutum estamos entregando mais de 200 casas, sendo 50 da Faixa I do Finisa (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social), com orçamento federal já liberado para contratação”, informou o ministro Carlos Fávaro, que também anunciou que a prefeitura pode cadastrar mais 200 moradias a custo zero para esta população.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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AGRONEGÓCIO

Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

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Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

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A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.

Fonte: Pensar Agro

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