Na segunda parte do depoimento à CPMI do INSS, o ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira negou participação nas fraudes e ligação com entidades que lesaram aposentados e pensionistas. Ele admitiu nesta quinta-feira (11) a capacidade limitada da pasta para verificação de acordos de cooperação técnica (ACTs) com associações que praticaram descontos indevidos em benefícios, mas negou participação em irregularidades.

Oliveira foi ministro da Previdência entre março de 2022 e janeiro de 2023, durante o último ano do governo Bolsonaro. Também ocupou a Diretoria de Benefícios (Dirben) e presidiu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na época em que ocupou os cargos, ele era conhecido como José Carlos Oliveira, nome que alterou por motivos religiosos.

Na manhã desta quinta-feira, Oliveira declarou que não conhecia as operações irregulares antes da deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União em abril deste ano. 

“Entidades fantasmas”

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) questionou os critérios para os ACTs, observando que oito entidades identificadas como “fantasmas” celebraram acordos com o INSS durante a presidência de Oliveira. O ex-gestor admitiu falhas no protocolo de verificação das entidades, porém, reiterou que a assinatura de ACTs em si não é fraudulenta.

— A fraude não se dá na assinatura. A fraude se dá onde começa o crescimento das entidades sem a prévia autorização das pessoas — disse Oliveira.

Oliveira também confirmou ter admitido Virgílio de Oliveira Filho — suspeito de ter agido contra o bloqueio de descontos em folha — como consultor jurídico do Ministério da Previdência, com base na experiência do procurador em governos anteriores. Declarou também que há instrução normativa e decreto válidos que poderiam ser aplicados para permitir a revalidação de ACTs, não estariam sendo seguidos pelo governo atual.

O vice-presidente da CPMI, deputado Duarte Jr. (PSB-MA) acusou Oliveira de estar mentindo quanto a sua reunião com a diretora da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, em março de 2022. Oliveira disse que não se lembrava do assunto que foi tratado no encontro.

Ligação com a Conafer

Oliveira negou vínculo com o presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil (Conafer), Carlos Lopes, ou com outros representantes da entidade. Duarte Jr. apresentou gráfico apontando operações financeiras entre Oliveira, uma empresa de fachada e pessoas ligadas à Conafer.

— São coincidências? Por que o assessor do presidente da Conafer recebeu dinheiro de um sócio seu, a troco de quê?

Oliveira respondeu que não tem “absolutamente nenhuma ligação”.

O depoente também disse ao senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) não se lembrar se José Arnaldo Bezerra Guimarães — suspeito de vínculo com a Conafer — fez repasses à campanha eleitoral de Oliveira em 2024. Porém, ele negou que a doação tivesse ultrapassado R$ 32 mil verificados em inquérito da Polícia Federal.

— Não é possível que ele tenha feito essa doação, pois ele não teria lastro para isso.

Sócio

Em resposta ao deputado Sidney Leite (PSD-AM), Oliveira defendeu sua decisão de manter seu sócio Edson Akio Yamada na diretoria do INSS, mas ponderou que os dois só estabeleceram sociedade quando Oliveira já não era mais ministro. Ele admitiu não ter acompanhado os convênios assinados por Yamada com entidades ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

— A vida no ministério era extremamente agitada. […] E o INSS tinha autonomia.

À senadora Leila Barros (PDT-DF), o ex-ministro reiterou que as atividades na Previdência eram intensas e a diretriz de governo era trabalhar na redução das filas, mas disse não ser capaz de citar os subordinados da época que eram encarregados de assinar os convênios.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) disse não ser razoável que Oliveira declare tanto desconhecimento das operações do INSS, e também entende que o depoente comete crime de falso testemunho.

— O senhor foi informado formalmente por procuradora da República sobre desconto irregular fraudulento, e o senhor aqui, quando a gente pergunta, fala “só tomei conhecimento agora, com a Operação Sem Desconto”. […] O senhor foi instado, provocado, e nada fez.

O deputado Alencar Santana (PT-SP) também mencionou denúncias de descontos abusivos que foram levadas a Oliveira, mas que não levaram a providências contra as entidades.

Contradições

Deputados e senadores apontaram omissões e contradições no depoimento do ex-ministro e divergiram sobre as ações dos sucessivos governos no enfrentamento às fraudes.

Vários parlamentares mostraram comparações entre o número de entidades autorizadas a descontos em folha, e os valores envolvidos, nos governos Bolsonaro e Lula. Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), houve uma “explosão” de descontos associativos desde o início do atual governo, em 2023. Oliveira declarou que os descontos deveriam seguir os devidos procedimentos.

— [As entidades] têm que fazer a filiação dos associados e pegar a autorização desses associados para que autorizem o desconto em folha. Não pegar e informar à Dataprev esse desconto: aí está a ilegalidade.

O senador Jorge Seif (PL-SC) mostrou gráfico apontando o grande crescimento dos valores de descontos às entidades associativas desde 2023, e declarou que, no caso dos descontos indevidos, a esquerda busca “proteger bandidos”.

Para a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), essa é uma narrativa mentirosa. Ela observou que a Operação Sem Desconto, da PF e da CGU, foi realizada pelo governo Lula.

— Tentam colar uma narrativa e excluir um governo que teve uma participação direta com toda a roubalheira que estamos acompanhando neste momento.

Fiscalização

Ao senador Eduardo Girão (Novo-CE), Oliveira declarou que o INSS não tem condição de exercer o controle das ACTs, situação que atribuiu à falta de mão de obra.

— A lei permite que assine e que eles requeiram esse modelo. Eu não tenho como, como gestor, dizer não. […] Podíamos, na medida da observação do desenrolar da entidade, fazer a fiscalização, mas também não temos estrutura para isso e não tínhamos estrutura para isso.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que, desde 1994, somente o governo Bolsonaro propôs revalidação de cadastros. Ele disse esperar o resultado das quebras de sigilo das pessoas e entidades supostamente envolvidas em irregularidades.

— Vamos seguir o dinheiro. Vamos ver quem, de fato, foi beneficiado.

“Jabutis”

Girão questionou a atuação de Oliveira na MP 1.107/2022, sancionada como Lei 14.438 de 2022. Oliveira, na época, emitiu nota técnica recomendando a sanção da norma, incluindo a emenda que teria afrouxado o controle sobre os descontos no INSS.

— Essa era uma coisa que o senhor tinha o dever de pedir para ele [Bolsonaro] vetar […], esse “jabuti”.

Oliveira defendeu sua atuação.

— Estamos colocando os holofotes […] em cima daquilo que não fizemos. Mas e o universo de coisas que fizemos? […] Estou me sentido como se não tivéssemos feito absolutamente nada.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) também questionou a atuação do INSS diante da MP 871/2019, sancionada como Lei 13.846 de 2019 e destinada a coibir fraudes nos benefícios do instituto. A necessidade de revalidação, que constava do texto original, foi retirada durante a tramitação do projeto; uma nota técnica recomendou a sanção. Oliveira, porém, defendeu o decreto e a instrução normativa que mantiveram a possibilidade de revalidação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado