POLÍTICA NACIONAL

Comissões da Câmara debatem impactos da extinção do seguro DPVAT

As comissões de Viação e Transportes, e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promoverão, na próxima terça-feira (9), uma audiência pública para discutir os problemas causados pela extinção do seguro DPVAT.

O debate foi solicitado pelos deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Duarte Jr. (PSB-MA) e será realizado a partir das 9h30, no plenário 11.

A audiência será interativa. Confira a lista de convidados e mande suas perguntas.

O que é o DPVAT
O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, popularmente chamado de DPVAT, foi criado em 1966. Todos os donos de veículos tinham que pagá-lo anualmente.

O objetivo era custear indenizações por morte, invalidez e despesas médicas a vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de culpa. Os principais beneficiados eram pessoas de baixa renda que não tinham acesso à Previdência pública ou a seguros privados.

Em 2024 o DPVAT deixou de existir. No ano seguinte, uma nova lei foi sancionada impedindo sua reativação.

Leia Também:  Senado promove debate sobre feminicídio no dia 23

Fraudes
“É inegável que havia problemas no seguro e que foram objeto de uma CPI na Câmara dos Deputados, as irregularidades precisavam ser combatidas e há meios para isso”, afirma Hugo Leal.

“Num país em que os mais frágeis e com menores condições de vida são os mais prejudicados pelos sinistros de trânsito, é fundamental que esse assunto seja novamente discutido nesta Casa.”

Sequelas
Já Duarte Jr. ressalta que muitas vítimas de acidentes de trânsito ficam com sequelas permanentes e passam a integrar o público atendido pelas políticas de defesa das pessoas com deficiência.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Hugo Motta comemora aprovação de projeto de combate à violência contra mulheres

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação do projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta (PLP 41/26) foi aprovada pelos deputados em Plenário e será enviada ao Senado.

Motta ressaltou que a Câmara já aprovou diversos projetos no combate à violência contra a mulher e, em particular, ao feminicídio. “O Brasil chora com a morte de nossas mulheres, infelizmente, todos os dias”, disse ele, ao pedir 1 minuto de silêncio pelo assassinato de Karen Aparecida Ferreira Rosa, de 44 anos, que foi morta estrangulada dentro de casa em Cataguases (MG). Segundo a Polícia Militar, os agentes encontraram a filha de um ano da vítima ainda mamando junto ao corpo da mãe.

Motta afirmou que a homenagem é a maneira de demonstrar a revolta do Parlamento com essa agressão que acontece nas diferentes regiões do país. “Esta Casa só irá sossegar enquanto nenhuma mulher mais no Brasil for vítima de violência ou assassinato por seu companheiro ou por quem quer que seja”, afirmou.

Leia Também:  Marinho: situação dos Correios demonstra má gestão das estatais

O presidente da Câmara reforçou que o tema não pertence a nenhum partido, mas é agenda de Estado.

Tragédia
A relatora do projeto aprovado, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que o feminicídio citado por Motta expressa “da forma mais dolorosa, dramática e trágica” a situação das mulheres brasileiras.

“Encontrar uma mulher assassinada pelo seu ‘em tese’ companheiro e com filha de 1 ano agarrada a seu peito para ser amamentada, talvez não haja imagem mais explícita do significado dessa violência”, afirmou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA