VÁRZEA GRANDE MT

Prefeitura transfere cobrança do IPTU para ocupantes de áreas invadidas com posse consolidada

Segundo a portaria, a mudança segue a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entende ser indevida a cobrança de IPTU aos proprietários que perderam o imóvel

A Prefeitura de Várzea Grande publicou a Portaria Conjunta nº 03/2025 da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segefaz), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação e da Procuradoria Geral do Município, a qual estabelece que, em casos de áreas urbanas invadidas e com posse consolidada, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deixa de ser cobrado do proprietário registral e passa a ser responsabilidade dos ocupantes.

Segundo a portaria, a mudança segue a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entende ser indevida a cobrança de IPTU aos proprietários que perderam a posse do imóvel em razão de ocupações clandestinas consolidadas. Nesses casos, o tributo deve recair sobre quem de fato exerce a posse com “animus domini”, ou seja, com intenção de dono.

De acordo com a publicação, a identificação dos novos contribuintes será realizada de forma intersetorial entre os órgãos municipais. Serão analisados documentos como relatórios de ocupação, comprovantes de residência, processos judiciais de usucapião ou reintegração de posse, além de termos de ajustamento de conduta (TAC) que reconheçam a situação de invasão consolidada.

Os débitos já lançados contra os antigos proprietários, referentes a períodos posteriores à perda da posse, serão considerados inexigíveis e poderão ser anulados ou cancelados mediante comprovação junto à Prefeitura.

Para o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, a mudança garante justiça tributária e fiscal. “Não é razoável e justo cobrar IPTU de quem não tem mais a posse do imóvel. A medida assegura que o tributo seja pago por quem efetivamente utiliza a área e exerce a posse consolidada”, conta o secretário.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Da Redação

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VÁRZEA GRANDE MT

Movimentando mais de R$ 30 mi, ExpoVG recoloca Várzea Grande no circuito de grandes eventos

Evento supera expectativas, reúne 110 mil pessoas em quatro dias; setores como comércio, hotelaria, transporte e alimentação registraram forte impacto econômico

A retomada da EXPOVG após 21 anos já entrou para a história de Várzea Grande. Mais do que resgatar uma tradição cultural e econômica, a edição 2026 consolidou um impacto financeiro robusto, movimentando mais de R$ 30 milhões em apenas quatro dias de programação — sem contar os reflexos indiretos espalhados por toda a economia da cidade.

Com público estimado em 110 mil pessoas, a feira reacendeu o setor de eventos, impulsionou o comércio local, fortaleceu o agronegócio e movimentou hotéis, bares, restaurantes e centros comerciais. O volume financeiro ainda não considera a arrecadação do comércio informal fora da área de exposição, o aumento nas vendas do comércio varejista de artigos country — como botas, chapéus, cintos, calças e acessórios — além da movimentação registrada em shopping, rede gastronômica e serviços.

A prefeita Flávia Moretti destacou que a retomada da feira representa um novo momento econômico e social para o município. “Retomar a EXPOVG depois de 21 anos foi um compromisso que assumimos com a população e com a economia de Várzea Grande. A resposta do público superou todas as expectativas e mostra que a cidade tem força, tem potencial e tem capacidade para sediar grandes eventos”, afirmou.

Os números confirmam a dimensão do impacto. Somente com alimentação e bebidas, a estimativa é de que o público tenha movimentado cerca de R$ 22 milhões, considerando uma média nacional de R$ 200 em consumo por visitante durante o evento.
Outro setor diretamente beneficiado foi o transporte por aplicativo e táxis. Seguindo a média nacional para grandes eventos, aproximadamente 40% do público utilizou Uber ou táxi para se deslocar até a feira. Com gastos estimados entre R$ 50 e R$ 100 por corrida, a movimentação financeira no setor alcançou cerca de R$ 5 milhões. Nos arredores do parque, a procura intensa elevou ainda mais os ganhos de motoristas, sobretudo nas corridas negociadas diretamente fora dos aplicativos.

A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa, ressalta que a EXPOVG 2026 extrapolou o entretenimento e se consolidou como ferramenta de desenvolvimento econômico. “A EXPOVG mostrou a força econômica de Várzea Grande. Só a montagem e desmontagem da estrutura também gerou empregos diretos e indiretos, estimamos que ao menos 200 vagas, ou seja, tivemos geração de renda, fortalecimento do empreendedorismo, valorização das marcas expositoras e estímulo ao turismo de negócios e eventos. É um ciclo positivo que beneficia toda a cadeia produtiva”, declarou.

AGRO – O agronegócio também teve papel central no desempenho financeiro da feira. O leilão de animais movimentou cerca de R$ 3 milhões. Paralelamente, a 1ª Agrifam — semana voltada à agricultura familiar — ampliou a circulação de pessoas durante o dia, aumentando o fluxo de consumidores e negócios além da programação noturna de shows.

A rede hoteleira registrou aumento de 30% na procura durante os dias da exposição, enquanto bares, restaurantes e centros comerciais sentiram os efeitos diretos da circulação intensa de visitantes vindos de diferentes municípios da região metropolitana e de municípios da baixada cuiabana.

A feira ainda abriu espaço para o comércio informal autorizado, com 72 ambulantes cadastrados oficialmente para atuar no entorno do evento. O número real de comerciantes, porém, foi maior, ampliando ainda mais a geração de renda informal durante os quatro dias de programação.

Além do impacto financeiro imediato, empresários e expositores relataram fortalecimento institucional das marcas participantes, aumento de visibilidade comercial e ampliação do relacionamento com consumidores e investidores.

Para a gestão municipal, os resultados consolidam a EXPOVG como um dos maiores instrumentos de fomento econômico, turístico e cultural da cidade. “A EXPOVG 2026 voltou para ficar. O sucesso desta edição comprova que Várzea Grande tem capacidade de realizar grandes eventos, atrair investimentos e movimentar a economia em larga escala”, reforça a prefeita Flávia Moretti.