POLÍTICA NACIONAL
Marcos Rogério critica embate entre ministros do STF
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (26), o senador Marcos Rogério (PL-RO) comentou as manifestações dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o papel do Judiciário e a crise de confiança no STF. Para o senador, o embate entre os ministros ilustra como o Judiciário se transformou em “epicentro da crise nacional”.
— Se outrora nós tínhamos crises que se acentuavam entre Executivo e Legislativo e, no campo do Judiciário, buscava-se o equilíbrio, hoje não mais. A polarização política permanece, mas o Judiciário chamou para si o protagonismo. Não para dirimir, apaziguar, contemporizar ou arbitrar a razão no ambiente da serenidade, mas entrou no debate, fez parte dele. Agora, na minha visão, é o epicentro da crise nacional.
Os ministros fizeram os comentários na sexta-feira (22), durante participações em um evento empresarial realizado no Rio de Janeiro (RJ). Mendonça apontou para “excessos” do Poder Judiciário e defendeu que juízes atuem com “autocontenção”. Já Moraes sustentou a independência do Judiciário e enalteceu a resistência dos magistrados a “pressões”.
Marcos Rogério afirmou que o Brasil vive “o aprofundamento de uma crise” porque, na sua visão, o Judiciário “deixou o seu lugar de origem”.
— O fato de observarmos ministros da mais alta corte fazendo debates externos, e o pior, enfrentando temas da polític em reuniões internas da Suprema Corte, já nos mostra que estamos vivendo uma crise grave no nosso sistema de Justiça. Quando se mistura o papel de julgador com o papel de ativista político, isso nos revela uma crise de difícil reparação. O Judiciário deixou de cumprir a sua missão constitucional para atuar como instância política, com viés ideológico, com paixões — observou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova uso do FGTS para compra de armas de fogo e munições para defesa pessoal
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3824/25, que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra de armas de fogo e munições. A medida vale para trabalhadores com registro ativo no FGTS que pretendem utilizar o armamento para defesa pessoal.
O saque poderá ocorrer anualmente, no mês de aniversário do trabalhador. Para retirar o dinheiro, será necessário apresentar documentos que comprovem a regularidade nos sistemas nacionais de armas e a autorização válida para a compra.
O valor do saque será limitado ao custo da arma, das munições e de acessórios essenciais para a guarda segura do equipamento. O Conselho Curador do FGTS terá 90 dias para regulamentar as regras após a proposta virar lei.
A comissão aprovou a proposta por recomendação do relator, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Para ele, a medida reduz a vulnerabilidade das vítimas e ajuda na prevenção de crimes. “Ambientes em que há maior probabilidade de reação legítima tendem a impor maior cautela à atuação criminosa”, disse.
O autor da proposta, deputado Marcos Pollon (PL-MS), argumenta que a medida garante o direito à legítima defesa. Segundo ele, muitos trabalhadores enfrentam dificuldades financeiras para acessar meios legais de proteção diante da violência crescente.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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