NACIONAL
Ministério de Minas e Energia publica consultas públicas do LRCAP 2026
O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou, na noite desta sexta-feira (22/08), duas consultas públicas para o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2026. As portarias nº 859/2025 e nº 860/2025, que dão início a estes processos, foram publicadas em edição extra do Diário Oficial das União (DOU). Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a iniciativa é considerada estratégica para fortalecer a segurança, a confiabilidade e a resiliência do sistema elétrico brasileiro.
“Este processo de Consulta Pública será fundamental, pois proporcionará ampla discussão com a sociedade, além de calor robustecer o processo do ponto de vista técnico e jurídico deste importante certame que é o LRCAP. Realizar este leilão é garantir a segurança do sistema elétrico nacional, preservando o fornecimento de energia em um momento de transição e de alta inserção de fontes renováveis”, afirmou Silveira.
Cada consulta pública tratará de um tipo de leilão. Um voltado para usinas a gás natural, carvão mineral e hidrelétricas (UHEs), cobrindo a janela de suprimento de 2026 a 2030. O outro será focado nas usinas a óleo, onde a contratação será restrita a empreendimentos já existentes, ou seja, instalações que já operam no Sistema Interligado Nacional (SIN) e que precisam garantir potência firme e flexibilidade sem a necessidade de construir novos parques geradores. Um dos objetivos deste formato é aliar garantia de potência firme em curto prazo com expansão de soluções mais limpas de transição energética.
Critérios de Flexibilidade
Para as duas consultas públicas, os critérios de flexibilidade do certame foram aprimorados para ficarem mais aderentes à operação pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), garantindo maior alinhamento regulatório e técnico. Os critérios também foram pensados para assegurar maior flexibilidade operacional em um contexto de crescente participação das fontes solar e eólica. O prazo dos contratos estabelecido nas consultas públicas é de três anos, garantindo previsibilidade e estabilidade para investidores e para o setor. Os interessados terão 20 dias para enviar as contribuições por meio dos portais de Consulta Pública do MME e do Participa + Brasil.
Até o fim do ano, há também previsão de realização de mais uma Consulta Pública para o leilão de baterias, reforçando o papel das tecnologias de armazenamento na estabilização do sistema. As medidas, realizadas pelo MME, são uma resposta aos questionamentos jurídicos que adiaram o certame em 2025. O Tribunal de Contas da União (TCU), acompanhará todo processo, contribuindo para mitigar riscos e consolidar a segurança jurídica, princípio indispensável para a atração de investimentos e para a confiança do setor.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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NACIONAL
Nova Ficha Digital de Hóspedes agiliza o check-in em mais 3.700 meios de hospedagem de todo o Brasil
A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital já é uma realidade para os clientes de 3.773 meios de hospedagem de todo o Brasil, que passaram a ter de adotar integralmente o sistema a partir dessa segunda-feira (20/4).
Muito similar ao sistema usado no check-in de voos no país, a FNRH Digital, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br.
Todo o processo em hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem – que vem sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025 – pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça benefícios da utilização do sistema eletrônico.
“A nova Ficha Digital de Hóspedes foca especialmente o hóspede, evitando filas desnecessárias no check-in e garantindo mais conforto e segurança. Além do grande avanço tecnológico e sim, isso significa eliminar o uso de papel, o que reforça ações do governo Lula voltadas à sustentabilidade. É mais um avanço para aumentar a contribuição do turismo ao desenvolvimento econômico e social do país, onde, com uma hotelaria mais moderna, mais pessoas vão ter chance de emprego e renda por meio do crescimento do setor”, apontou o ministro.
“Com a migração definitiva do setor, que está sendo amplamente orientada pelo Ministério do Turismo, estamos transformando a experiência tanto para o viajante quanto para o hoteleiro, que pode reduzir custos e aprimorar a gestão do seu negócio. Menos papel, mais agilidade e um turismo muito mais profissional”, acrescentou Gustavo Feliciano.
A adaptação do segmento à ferramenta avança principalmente nos estados de São Paulo (744), Minas Gerais (351), Rio de Janeiro (351), Santa Catarina (332) e Rio Grande do Sul (281).
Na região Nordeste, destaque para Bahia (242) e Ceará (212). Já no Centro-Oeste, Goiás já atinge 111 meios de hospedagem adequados, número que chega a 104 no Mato Grosso.
No Norte do país, por sua vez, a liderança é do Pará, com 70 adesões, e o Amazonas (60) ocupar em segundo lugar de empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.
A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e controlado.
ACOMPANHAMENTO – O Ministério do Turismo reitera que a modernização exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem de todo o país regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.
A pasta acompanha a adoção do modelo pelo setor, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro último para esta segunda-feira.
Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito à ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa, conforme a gravidade da infração.
A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.
A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.
ORIENTAÇÕES – O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema. O órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.
O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.
Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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