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Estudantes aprendem sobre direitos e deveres no esporte com MPMT

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Eliza França, aluna do 1º ano do ensino médio da Escola Estadual Militar Dom Pedro II (Presidente Médici), só tinha assistido ao show de humor da dupla Nico e Lau pela internet. Na manhã desta quinta-feira (21), ela teve a oportunidade de vê-los ao vivo, rir, dançar, se divertir e, acima de tudo, aprender mais sobre cultura de paz, respeito e cidadania nos ambientes esportivos. Eliza integrou o grupo de estudantes com as melhores notas da escola, selecionados para participar do evento “Cidadania em Campo: direitos, deveres e convivência no esporte”, promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em Cuiabá.A ação marcou o lançamento da cartilha “Torcida, fica esperta!”, desenvolvida pelo MPMT em colaboração com Nico & Lau Produções e Ric Milk Estúdio. “Achei muito divertido, amei demais tê-los aqui. Foi uma experiência inesquecível. O que mais me chamou a atenção foram as consequências dos crimes no estádio. Muitas vezes as pessoas não pensam, mas precisam saber que existem regras”, contou Eliza. A amiga dela, Júlia Ribeiro, também do 1º ano, aprovou a iniciativa: “Achei incrível como eles trouxeram informações importantes em uma linguagem informal pra gente”, afirmou.O estudante Weiny de Souza, também do 1º ano, agradeceu ao MPMT pela oportunidade. “Foi um conteúdo muito importante, que precisa ser falado com a sociedade. Gratidão ao Ministério Público por nos fornecer esses conhecimentos. E o show com Nico e Lau foi maravilhoso”, disse. Frequentador da Arena Pantanal, ele acrescentou: “Antes havia algumas regras com as quais eu não concordava, mas agora entendo o motivo de existirem”.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do MPMT, em parceria com a 25ª Promotoria de Justiça Criminal, o evento teve como objetivo esclarecer aspectos legais do Estatuto do Torcedor e reforçar o papel do cidadão na construção de um esporte mais justo e democrático. A programação incluiu um café da manhã especial, a palestra “O Esporte e a Educação como Instrumento de Inclusão e Cidadania”, apresentação da cartilha educativa e show artístico com Nico e Lau.Esporte x educação – O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, iniciou explicando que o Ministério Público é a instituição responsável por defender os direitos dos cidadãos, atuando na proteção do meio ambiente, da infância e juventude, da pessoa idosa, além de promover a responsabilização criminal de quem infringe a lei. Durante a palestra, o procurador apresentou os conceitos de inclusão social e cidadania e destacou que “o esporte e a educação contribuem diretamente para a formação de valores, para a construção da identidade e para o fortalecimento do senso de pertencimento, especialmente em comunidades marcadas por desigualdades sociais”.Paulo Prado destacou o papel essencial da educação e do esporte na formação de cidadãos. “Quando caminham juntos, esporte e educação potencializam seus efeitos sociais. Juntos, promovem inclusão, cidadania e assumem um papel estratégico na transformação de realidades. Investir nessas áreas é investir no futuro, pois significa criar condições para que os indivíduos não apenas exerçam seus direitos, mas também assumam responsabilidades sociais, fortalecendo o tecido democrático da coletividade”, afirmou. Ele reforçou ainda que ambos são aliados no combate às desigualdades e na construção de uma sociedade mais justa e pacífica.Cartilha – Antes de apresentar a cartilha aos estudantes, o promotor de Justiça André Luís de Almeida, da 25ª Promotoria Criminal de Cuiabá, compartilhou uma lembrança pessoal com os estudantes. Ele revelou que, em 1991, atuou como professor interino de Química na antiga Escola Presidente Médici, incentivando os alunos a acreditarem em seu potencial. “É possível para cada um de nós, desde que haja esforço, estudo e empenho”, disse.Ele ainda contou que o projeto da cartilha teve início em julho de 2024 e que o intuito da publicação é orientar o público sobre comportamentos adequados nos ambientes esportivos, utilizando uma linguagem simples e lúdica. Segundo o promotor, a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) funciona como um verdadeiro “manual de instruções” para garantir a segurança e o bom funcionamento dos eventos esportivos.Entre os direitos estão venda antecipada de ingressos, lugar marcado, segurança, higiene, qualidade dos alimentos e acessibilidade. Em casos de descumprimento, o promotor orienta que os cidadãos procurem o Juizado Especial do Torcedor (JET). Com relação aos deveres, estão proibidos comportamentos como portar cartazes ou cantar músicas ofensivas, incitar ou praticar violência, levar objetos que possam ser usados como armas, invadir o campo, lançar objetos no gramado e estar embriagado ou sob efeito de drogas.André Luís de Almeida também abordou os crimes que podem ocorrer em ambientes esportivos, como o racismo e a prática de cambismo, explicando as penalidades previstas em lei. “O sucesso do espetáculo depende de você. A polícia, os bombeiros, o Ministério Público e o Judiciário estão presentes para garantir a paz. Mas o principal agente da paz é você, torcedor e torcedora! Com respeito e cordialidade, a festa está garantida para todos, independentemente do resultado do jogo. Leiam a cartilha”, finalizou.Aproximação – Conforme o coronel BM Caillava, diretor da Escola Estadual Militar Dom Pedro II, a visita do Ministério Público à unidade representa o fortalecimento dos laços entre a comunidade escolar e o poder público. “É uma grande satisfação receber o Ministério Público em nossa escola. É fundamental estreitarmos essa distância que ainda existe entre o poder público e a comunidade escolar, para que nossos alunos compreendam melhor como funciona o processo de governança de um estado e de um país. Os estudantes presentes hoje são os 180 que obtiveram as melhores notas no segundo bimestre deste ano. Parabenizo o MP pela iniciativa, que contribui diretamente para a redução da violência. Sejam sempre bem-vindos. Espero que este seja apenas o primeiro passo de uma caminhada conjunta”, declarou.Após as apresentações, a plateia se divertiu com o show da dupla Nico e Lau, que também reforçou o conteúdo da cartilha entre os estudantes.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT capacita servidores sobre planejamento de contratações e uso de IA

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O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) promoveu, nos dias 24 e 25 de setembro, uma capacitação voltada aos servidores da área-meio sobre planejamento de contratações públicas e o uso de novas tecnologias no desenvolvimento dos documentos exigidos pela legislação. Com o tema “O planejamento da contratação com base na Lei 14.133/2021 – construindo ETPs e TR com uso do ChatGPT e outras tecnologias para servidores do MPMT”, o curso foi ministrado pelo professor Sandro Bernardes, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU).Ao longo dos dois dias, os participantes tiveram contato com aspectos relacionados ao planejamento das contratações, especialmente à elaboração de documentos como o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR), além de conhecerem possibilidades de aplicação da inteligência artificial e de outras ferramentas tecnológicas na rotina de trabalho.Para o assessor especial da Subprocuradoria-Geral de Justiça Administrativa, José Fabrício Silva, a capacitação ocorre em um momento importante de adaptação às exigências trazidas pela nova legislação de contratações públicas.“Esse tipo de capacitação é fundamental por dois aspectos essenciais. O primeiro é que as equipes que constroem essas demandas de contratação ainda precisam de formação sobre a estrutura dos documentos e tudo o que precisa ser preparado para que uma contratação seja realizada”, explicou.José Fabrício também destacou a utilização da inteligência artificial como uma ferramenta capaz de auxiliar os servidores diante do volume e da complexidade dos documentos produzidos no processo de contratação. “São documentos, às vezes, de muitas páginas, de uma estrutura que a lei exige que seja feita. A capacitação realmente veio para ajudar no dia a dia”, afirmou.Na avaliação do servidor, a incorporação de novas tecnologias à administração pública tende a fazer parte cada vez mais da rotina. “Quanto mais capacitadas as pessoas para darem conta de acompanhar esse avanço, que não é só no setor público, mas também no setor privado, melhores serão os resultados para a administração e, consequentemente, para a população”, ressaltou.A servidora Débora Luz, que atua na Coordenadoria de Engenharia e acompanha atividades relacionadas ao departamento, também destacou a importância da formação continuada. Entre suas atribuições estão o assessoramento na elaboração de documentos relacionados às contratações de engenharia, com atenção à legislação e às normas aplicáveis.Para ela, cursos dessa natureza são fundamentais para o aprimoramento dos processos de contratação do Ministério Público. “Não só importante, como essencial, fundamental. Uma condição sem a qual não é possível nós evoluirmos nossas contratações e licitações aqui no Ministério Público”, afirmou.Débora defendeu ainda que a capacitação seja realizada de forma permanente, permitindo o aprofundamento dos conhecimentos e a aplicação prática dos conteúdos. “A cada etapa, a cada curso, você permite se aprofundar mais na matéria e aplicar na sua prática. Então, sem uma reincidência, um retorno disso, eventualmente até com alguns mesmos professores ou mesmas temáticas, a gente não consegue andar evoluindo os resultados”, explicou.Para a servidora, a participação de especialistas com experiência na administração pública federal também contribui para aproximar o conteúdo apresentado da realidade enfrentada pelas equipes do MPMT.O professor Sandro Bernardes ressaltou que a atualização dos servidores é essencial diante das transformações pelas quais passa a administração pública. Segundo ele, o curso integra um processo de desenvolvimento de capacidades e habilidades necessárias aos profissionais que atuam em todas as etapas da contratação pública, desde o planejamento até a entrega do objeto à sociedade. “Não existe retrocesso” no uso da inteligência artificial, afirmou o professor, ao destacar que essas ferramentas tendem a ser incorporadas cada vez mais ao cotidiano profissional.O instrutor também chamou atenção para o papel da tecnologia como instrumento de apoio ao trabalho dos servidores, e não como substituta da atuação humana. Para ele, ferramentas de inteligência artificial podem potencializar o trabalho, proporcionando maior celeridade e novas possibilidades de pesquisa e análise, mas a supervisão humana permanece indispensável. “O que as plataformas, os chats e as IAs que temos à disposição vão fazer por nós é potencializar o nosso trabalho”, explicou.Sandro Bernardes destacou ainda que a responsabilidade pelas decisões continua sendo humana, especialmente no serviço público, que tem como finalidade atender às necessidades da sociedade. “A supervisão humana ainda é necessária, primeiro pela responsabilidade que a gente tem diante da comunidade civil. A plataforma nunca vai se comportar como ser humano; ela vai emular, vai usar algoritmos, números para tentar traduzir aquilo que considera como interesse público”, afirmou.Segundo o professor, a tecnologia pode ampliar as possibilidades de atuação dos servidores, mas não substitui aspectos próprios da experiência humana, como a capacidade de compreender contextos, interpretar situações e manter proximidade com a sociedade.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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