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Semana da Pauta Verde: ferramentas digitais ampliam transparência e acesso a informações ambientais

Imagem com fundo verde escuro e o texto central “Semana da Pauta Verde”, com ícone de folha sobre documento. Na base, o logotipo do CNJ – Conselho Nacional de Justiça. A arte remete à temática socioambiental. Durante a Semana da Pauta Verde, de 18 a 22 de agosto, o Poder Judiciário de Mato Grosso reforça a divulgação dos canais de acesso às informações ambientais. São plataformas digitais que permitem à sociedade acompanhar, em tempo real, processos e demandas ambientais.

A divulgação desses canais integra a programação da Semana da Pauta Verde, iniciativa nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenada pelo Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb). O objetivo é fortalecer a atuação da Justiça em questões ambientais, ao priorizar a tramitação, o julgamento e a conciliação de processos.

Em Mato Grosso, a mobilização abrange todas as 79 comarcas, com o propósito de conferir eficiência e visibilidade às ações ambientais da Justiça, além de estimular a cultura da sustentabilidade e do diálogo entre instituições.

Transparência

Processos de licenciamento, autorizações de desmatamento, situação de imóveis rurais, autos de infração, áreas de preservação e até indicadores consolidados de desmatamento e fiscalização são serviços disponibilizados por instrumentos oficiais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

Essas ferramentas fazem parte da política de transparência ambiental do Governo de Mato Grosso e estão abertas a produtores rurais, pesquisadores, gestores públicos, organizações da sociedade civil e cidadãos em geral.

Além de garantir a transparência, elas facilitam o controle social e oferecem segurança jurídica aos processos ambientais. Na prática, qualquer cidadão pode verificar, por exemplo, se um desmatamento foi autorizado ou se uma propriedade cumpre suas obrigações ambientais.

Em um estado que lidera a produção agropecuária do país e, ao mesmo tempo, abriga extensas áreas da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal, o acesso aberto a dados ambientais é essencial para equilibrar desenvolvimento econômico e preservação.

Como o Judiciário utiliza essas informações

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As ferramentas digitais da Sema-MT não servem apenas à transparência pública: elas também são fundamentais para o Poder Judiciário. As imagens de satélite de alta resolução e os relatórios técnicos produzidos pela fiscalização estadual são recepcionados como meios de prova técnica nos processos judiciais ambientais, em conformidade com a Resolução CNJ nº 433/2021, alterada em 2024, pela Resolução CNJ nº 611, uma medida que garante maior eficiência processual, amplia a segurança jurídica e reforça a integração interinstitucional entre os órgãos de controle.

Principais ferramentas

Licenciamento e autorizações (SIMLAM)

O Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (SIMLAM) é a principal plataforma para acompanhar processos de licenciamento ambiental em Mato Grosso. Pela versão pública, qualquer pessoa pode verificar se uma propriedade possui autorização para supressão vegetal, outorga de uso da água ou licença de operação. A consulta pode ser feita pelo nome do empreendedor, município ou número do processo.

Regularização de imóveis rurais (SIMCAR)

O SIMCAR é responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Mato Grosso. Reúne informações sobre Áreas de Preservação Permanente (APP), reserva legal e excedente de vegetação nativa em cada imóvel. É utilizado por proprietários de terras, engenheiros florestais, advogados e órgãos de controle, servindo de base para auditorias, análises automatizadas e programas de recomposição florestal.

Portal de dados Geoespaciais (Geoportal)

O Geoportal permite a consulta e o download da base de dados geoespacial da Sema. Disponibiliza informações sobre Unidades de Conservação, Terras Indígenas, limites municipais e mosaicos de imagens (Landsat, Sentinel e Spot).

A plataforma também reúne dados de autorizações, licenças, notificações, autos de infração, embargos e validações do CAR, tanto manuais quanto automatizadas. É uma ferramenta estratégica para pesquisadores, jornalistas, organizações socioambientais e gestores públicos.

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Multas e embargos (SIGA Autuação)

O SIGA Autuação digitalizou a emissão e o acompanhamento dos autos de infração ambiental. Pela consulta pública, é possível verificar a existência de multas, embargos e outras penalidades aplicadas a imóveis ou pessoas físicas e jurídicas.

Portal de Transparência Ambiental

O Portal de Transparência Ambiental da Sema reúne relatórios sobre desmatamento autorizado e ilegal, dados de licenciamento, situação do CAR por município e indicadores de fiscalização. Também oferece acesso direto a todas as plataformas digitais.

O sistema foi reconhecido por entidades como a Transparência Internacional e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) como um dos mais completos do país. Jornalistas, estudantes, pesquisadores e organizações da sociedade civil estão entre os principais usuários.

Acesse: http://www.sema.mt.gov.br/transparencia/

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Autor: Priscilla Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”

A imagem mostra cinco mulheres e um homem sentados em cadeiras brancas num palco. Todos vestem roupas formais e têm pele clara. O homem é o juiz Marcos Terêncio, que veste terno escuro e usa óculos de grau. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.

O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.

Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.

Rede de enfrentamento e prevenção

Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.

A imagem mostra a juíza Ana Graziela falando ao microfone durante entrevista para a TV Justiça. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos lisos e loiros e olhos escuros. Veste roupa preta. A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.

Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.

A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.

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Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.

Responsabilização e conscientização

A imagem mostra o juiz Marcos Terêncio durante sua participação no debate sobre violência doméstica. Ele é um homem de pele clara, cabelos grisalhos nas temporas, olhos escuros e usa óculos de grau. Está segurando o microfone com a mão direita. Veste terno e gravata pretos e camisa branca. O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.

O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.

“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.

O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.

Parceria institucional

A imagem mostra o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa. Ele é um homem de pele clara, cabelos loiros curtos, olhos azuis e barba por fazer branca. O diretor veste camisa social azul clara. Atras dele aparece o palco do auditório da emissora. Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.

De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.

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Do luto à luta

Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.

“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.

Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”

Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.

A imagem mostra o auditório da TVCA lotado com a plateia do fórum Destinos Roubados. A maioria da audiência é composta por mulheres. Carta de Compromisso Institucional

Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.

Série disponível no Globoplay

Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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