POLÍTICA NACIONAL
Aprovado Thiago Campos para a diretoria da Anvisa
O Plenário do Senado aprovou a indicação de Thiago Lopes Cardoso Campos para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A indicação (MSF 35/2025) foi aprovada com 49 votos a favor e 5 votos contrários. A relatora da matéria foi a senadora Dra. Eudócia (PL-AL).
Thiago Campos é graduado em direito, com especializações em gestão empresarial, gestão de políticas de saúde e direito sanitário. Atualmente é coordenador da consultoria jurídica da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e conselheiro titular do Conselho Estadual de Saúde da Bahia.
No Ministério da Saúde, ele atuou como gerente de projetos da Secretaria de Atenção à Saúde e diretor de programa da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde.
Sabatina
Na semana passada, durante sua sabatina na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Thiago Campos destacou o papel da Anvisa na busca pela eficiência do SUS e na diminuição dos riscos de adoecimento da população. Para ele, a agência precisa voltar a estimular seu corpo técnico e retomar suas funções, de modo a ampliar o diálogo com a sociedade civil, estados e municípios, além dos próprios funcionários do órgão.
— A Anvisa sempre toma decisões pautadas pela ciência e tem as pessoas como patrimônio principal, com seu corpo técnico de servidores extremamente qualificados, mas que precisam também se sentir parte desse processo e voltar a sentir o significado das ações e o valor que a sociedade lhes atribuiu — afirmou o gestor na sabatina.
A Anvisa é uma agência reguladora, vinculada ao Ministério da Saúde, responsável pelo controle sanitário de produtos, ambientes e processos. A diretoria do órgão é composta por um diretor-presidente e quatro diretores, todos indicados pelo presidente da República e nomeados por ele após aprovação pelo Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que pune gestor que não pagar piso salarial de professores
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5209/25, que transforma em ato de improbidade administrativa a atitude do gestor público que, de forma intencional (dolosa), deixa de pagar o piso salarial nacional aos professores da educação básica pública.
O texto altera a Lei da Improbidade Administrativa. Pela legislação atual, a condenação por esse tipo de ato de improbidade rende ao gestor o pagamento de multa de até 24 vezes o valor do seu salário. O gestor condenado também fica proibido de fechar contratos com o poder público por até quatro anos.
O colegiado aprovou o substitutivo da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que mantém o conteúdo da versão original, de autoria do deputado Rogério Correia (PT-MG), fazendo apenas ajustes de técnica legislativa.
“Diante das inúmeras denúncias de descumprimento do piso salarial pelos gestores públicos, a proposição é oportuna”, defendeu a relatora.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
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