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Guia da Rede de Enfrentamento será lançado na Semana da Justiça Pela Paz em Casa

Na próxima segunda-feira (18 de agosto), das 8h às 12h, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizará a abertura da Semana da Justiça Pela Paz em Casa e o lançamento do Guia da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, em evento voltado aos integrantes das redes de Cuiabá e Várzea Grande, magistrados, servidores e demais interessados no tema, no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do TJMT.

O evento é organizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMT (Cemulher-TJMT) e pela Escola dos Servidores do Poder Judiciário ‘Desembargador Atahide Monteiro da Silva’.

A programação contará com credenciamento a partir das 8h e abertura às 9h, com as boas-vindas da coordenadora da Cemulher, desembargadora Maria Erotides Kneip. Em seguida, às 9h20 os participantes assistirão à palestra magna e mesa redonda com a juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo André (SP), Teresa Cristina Cabral Santana, que abordará o tema “Lei Maria da Penha e Rede de enfrentamento à violência”. A magistrada coordena o Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André e é integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.

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Às 10h40, haverá o Lançamento do Guia da Rede Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, que será feito pela juíza da 1ª Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, e pela defensora pública estadual, Rosana Leite Antunes de Barros, respectivamente, coordenadora e secretária da Rede de Enfrentamento da Capital.

A Semana da Justiça Pela Paz em Casa é uma ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça dos estados. Na Comarca de Cuiabá, uma das ações é realizada com programação feita pelo Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, localizado no Fórum da Capital. São oferecidos serviços de cidadania, orientação jurídica, documentação, tudo em parceria com órgãos públicos e entidades privadas.

Para dar efetividade à Lei Maria da Penha, os processos que envolvem violência doméstica e familiar terão prioridade de julgamento.

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso encaminhou ofício circular aos magistrados sobre a 30ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que será realizada de 18 a 22 de agosto de 2025. O documento traz o glossário atualizado pelo Conselho Nacional de Justiça e orienta que, até 26 de agosto, sejam informadas as ações realizadas, por meio de formulário eletrônico que será disponibilizado nos e-mails funcionais. Os dados de litigiosidade serão extraídos diretamente do DataJud, e as informações estarão disponíveis em uma ferramenta criada pelo DAPI e DJA, chamado Painel Justiça pela Paz em Casa.

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“A Semana da Justiça pela Paz em Casa é um momento de unir esforços para fortalecer o combate à violência contra a mulher. Nosso objetivo é garantir mais agilidade nos julgamentos e ampliar as ações em parceria com a Rede de Proteção, para que possamos oferecer respostas rápidas e efetivas às vítimas”, declarou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

Anualmente, ocorrem três edições do mutirão, sempre em março, agosto e novembro, marcando, respectivamente, o Dia Internacional da Mulher, o aniversário da sanção da Lei Maria da Penha (11.340/2006) e o Dia Internacional para eliminação da violência contra a mulher.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Desembargadora destaca fortalecimento da proteção às mulheres com delegacia 24 horas em VG

A Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis de Várzea Grande passou a funcionar em regime de plantão 24 horas, ampliando o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar no município. A solenidade de instalação do novo serviço, realizada na noite desta quarta-feira (06), contou com a participação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), representado pela coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante a cerimônia, a desembargadora destacou a importância da delegacia 24 horas como instrumento de preservação da vida das mulheres vítimas de violência. “Essa delegacia 24 horas significa garantia de vidas. Nós sabemos que os crimes de violação dos direitos humanos das mulheres acontecem normalmente no período noturno e nos finais de semana. Sem profissionais capacitados e uma estrutura preparada para acolher essa vítima, não conseguimos impedir verdadeiramente o feminicídio”, afirmou.

A magistrada também ressaltou a atuação da Cemulher-TJMT na articulação e fortalecimento das redes de enfrentamento à violência contra a mulher, em parceria com instituições do sistema de Justiça, segurança pública, saúde, assistência social e prefeituras municipais. “Hoje completamos 117 redes no estado de Mato Grosso, todas estruturadas para o acolhimento e atendimento das mulheres vítimas de violência. Esse trabalho integrado é essencial para fortalecer o enfrentamento”, pontuou.

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O governador Otaviano Pivetta afirmou que a implantação da delegacia simboliza o compromisso do Estado no combate à violência contra mulheres, crianças e pessoas vulneráveis. “Essa delegacia da mulher simboliza a disposição que temos de enfrentar o crime de todas as formas, especialmente esse mais covarde de todos, que é o feminicídio e a agressão contra mulheres e crianças”, declarou.

Já a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, reforçou que a medida representa uma mudança histórica para o município. “É uma decisão que muda a história da violência contra a mulher, contra a criança e contra os idosos. Essa luta começou ainda com a Maria Erotides, quando atuava no fórum, e cresceu como um grande movimento”, frisou.

Atendimento humanizado e estrutura ampliada

A unidade passa a funcionar em novo endereço, localizado na Avenida Senador Filinto Müller, nº 2225, bairro Centro Norte, em Várzea Grande, com atendimento ininterrupto e estrutura voltada ao acolhimento humanizado das vítimas. O espaço conta com equipes formadas por delegados, escrivães e investigadores capacitados para atuar em ocorrências de violência contra mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade.

A delegada da Polícia Civil Paula Gomes Araújo, responsável pela unidade, explicou que o atendimento 24 horas amplia a capacidade de acolhimento e assistência às vítimas. “A dor não tem hora e o acolhimento também não pode ter. Agora teremos uma equipe plantonista com delegado, investigadores e escrivãs atuando durante a noite e nos finais de semana, além da equipe do expediente normal”, disse.

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Ela também reforçou a importância da atuação integrada da rede de enfrentamento à violência contra a mulher no município. “Não vamos fazer esse trabalho sozinhos. O apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, assistência social, saúde e Prefeitura é fundamental para garantir resultados positivos”, concluiu.

Também participaram da solenidade os secretários estaduais Mauro Carvalho (Casa Civil) e coronel da Polícia Militar, Susane Tamanho (Segurança Pública), além da delegada Mariel Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, representantes da Polícia Civil, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), parlamentares federais, estaduais e municipais, entre outras autoridades.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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