NACIONAL

MEC orienta sobre custeio do PET em transmissão

O Ministério da Educação (MEC), por meio as Secretaria de Educação Superior  (Sesu) realizou na segunda-feira,  11 de agosto, o encontro PET – Direto ao Ponto: Custeio 2025. O encontro, ocorrido no formato remoto, contou com a participação de mais de 400 tutores e tutoras do Programa de Educação Tutorial (PET) de diversas regiões do Brasil. O objetivo foi orientar acerca do custeio do programa em 2025, no valor de R$ 6,4 milhões, cujo pagamento já foi iniciado pela pasta. 

A participação dos tutores foi intensa e não foram poucas as manifestações de satisfação pela realização do evento, que contou com mais de 140 reações registradas na plataforma on-line. Os tutores do PET são docentes do ensino superior com título de doutorado ou mestrado.  

O diretor de Políticas e Programas de Educação Superior, Adilson Santana de Carvalho, fez a fala de abertura, destacando a relevância da iniciativa para fortalecer o diálogo entre o MEC e os participantes do programa. “Eventos como este permitem aproximar o MEC dos tutores, criando um espaço de articulação, troca de informações e esclarecimento de dúvidas, o que contribui para a boa execução e gestão dos recursos”, afirmou. 

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Representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Banco do Brasil (BB), da Comissão Nacional de Prestação de Contas do PET e da Coordenação-Geral de Relações Estudantis e Serviços Digitais (CGRED/SESU/MEC) participaram como expositores. 

Durante a transmissão, foram abordados diversos aspectos operacionais, técnicos e legais relacionados à execução dos recursos, com ênfase na Resolução CD/FNDE nº 36/2013 e no Manual de Orientações do Custeio, entre outras normativas. Em suas apresentações, os expositores buscaram reforçar orientações sobre a correta aplicação dos valores, os cuidados a ser observados para a prestação de contas da utilização dos recursos de custeio do PET e aspectos relevantes do funcionamento da gestão do programa. 

Os diferentes contatos de atendimento no MEC, no FNDE e no Banco do Brasil foram reforçados e a própria live gerou um canal próprio de atendimento, atingindo assim o objetivo de responder dúvidas e fortalecer a articulação entre os tutores, tutoras e as instituições envolvidas no processo de pagamento e prestação de contas. 

Ao todo houve 25 inscrições de tutores para falas, que foram organizadas em 3 blocos de perguntas respondidas ao vivo pela equipe do MEC responsável pelo PET. Além disso, todas as perguntas enviadas pelo chat estão sendo consolidadas pela equipe e serão respondidas e divulgadas para todos os participantes do encontro. 

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O PET tem como objetivo fomentar grupos de aprendizagem tutorial por meio da concessão de bolsas a estudantes de graduação e bolsas de tutoria a professores tutores. Os professores recebem bolsa mensal de R$ 2.100 (mestres) ou R$ 3.100 (doutores). Já o estudante bolsista tem direito a R$ 700, sem possibilidade de acumulação com outros benefícios. O valor de custeio de cada grupo PET é calculado com base na bolsa do discente multiplicada pelo número de bolsistas no grupo. 

Criado pela Lei nº 11.180/2005 e regulamentado pela Portaria nº 976/2010, com alterações da Portaria nº 343/2013, o PET é uma política estratégica para consolidar o tripé ensino, pesquisa e extensão nas instituições de ensino superior, contribuindo para a formação qualificada de futuros professores e pesquisadores. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu 

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Enem 2026: última semana para solicitar isenção da taxa

Os estudantes interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 têm até quinta-feira, 30 de abril, para fazer a solicitação. A data também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2025. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), prorrogou o prazo que terminaria no dia 24 de abril. 

O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deve ser realizado na Página do Participante, por meio do login único do Gov.br. O Inep prevê a gratuidade para quem se enquadra nos seguintes perfis: 

  • estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026); 
  • ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio; 
  • estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico); 
  • ser participante do Programa Pé-de-Meia. 

Independentemente do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem em período a ser anunciado no Edital do exame. A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido. A divulgação do resultado dos pedidos de isenção ocorrerá em 13 de maio. 

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A justificativa de ausência é destinada ao participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja pedir isenção na edição de 2026.  

Confira o novo calendário do edital de isenção: 

Pedido de isenção da taxa e justificativa de ausência: até 30 de abril  

Resultado dos pedidos: 13 de maio  

Prazo para entrar com recurso: de 13 a 19 de maio  

Resultado dos recursos: 25 de maio 

Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem podem receber um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa.    

CadÚnico – O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem. 

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A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos. 

Enem Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. 
 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 
  

Fonte: Ministério da Educação

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