NACIONAL

Ministério de Portos e Aeroportos e CNT firmam acordo para promover ações de sustentabilidade na COP30

Um novo acordo de cooperação técnica foi firmado entre o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o Ministério dos Transportes e a Confederação Nacional de Transportes para fortalecer a agenda climática e de sustentabilidade do setor. Assinado nesta terça-feira (6), em Brasília, o pacto abre caminho para ações conjuntas de saúde e cidadania nos portos brasileiros, além de promover a integração da área portuária nas discussões globais sobre clima que ocorrerá na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em novembro.

A parceria prevê a realização de estudos, oficinas temáticas, produção de subsídios técnicos e ações de mobilização voltadas à regulação, governança e descarbonização do setor hidroviário e portuário, alinhando o setor de transportes à agenda global de mudanças climáticas. Na COP30, o MPor, CNT e parceiros vão promover espaços temáticos dedicados a portos, hidrovias e aviação, para apresentar cases de sustentabilidade, discutir desafios e levar experiências brasileiras ao debate internacional sobre transição energética.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a assinatura do acordo representa um marco na integração entre governo e setor produtivo para uma agenda moderna e sustentável. “Esse Pacto pela Sustentabilidade é um avanço significativo, que dialoga desde o fortalecimento da saúde do trabalhador à governança, à sustentabilidade e à qualificação profissional. Estamos muito felizes em assinar esse acordo e queremos que ele se torne referência para futuras concessões e para uma agenda alinhada aos princípios de ESG”, disse.

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A diretora de Sustentabilidade do MPor, Larissa Amorim, reforçou a tradição da parceria e destacou a programação para a COP30. “Na COP30, teremos momentos temáticos dedicados à aviação, hidrovias e portos, promovendo discussões sobre descarbonização e sustentabilidade, levando cases positivos e temas que ainda são gargalos para o setor.”

Já o presidente da CNT, Vander Francisco Costa, destacou a importância da multimodalidade e do modal aquaviário para a redução das emissões. “O setor aquaviário tem papel fundamental na redução das emissões de poluentes. É preciso investir em hidrovias e em uma matriz mais sustentável, promovendo a multimodalidade como caminho para ganhos econômicos e sociais.”

Saúde dos trabalhadores
Além da agenda climática, o acordo também fortalece as políticas públicas de cuidado com a saúde dos trabalhadores portuários. Um dos principais compromissos é a ampliação do programa Saúde nos Portos, que leva atendimento e orientação social a profissionais do setor e motoristas de cargas, especialmente aqueles com acesso limitado a serviços de saúde, odontologia, fisioterapia, psicologia e nutrição. A expectativa é atender 1.500 trabalhadores por ano, inicialmente em 20 portos, com objetivo de expandir a ação para todos os portos brasileiros.

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O ministro Silvio Costa Filho destacou a importância dessas ações. “Nosso objetivo é ampliar essa ação e dar mais atenção e dignidade aos profissionais que tanto trabalham pelo nosso país”. Já o secretário executivo em exercício do MPor, Tomé Franca, afirmou: “O objetivo é um ambiente mais saudável para trabalhadores, além do combate à exploração sexual no ambiente de infraestrutura”.

O acordo assinado hoje amplia a capacidade institucional de planejamento e articulação do setor portuário, fortalece o compromisso com os princípios ESG e insere o Brasil na vanguarda dos debates sobre infraestrutura verde e integração de modais no cenário internacional.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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NACIONAL

Publicadas diretrizes e cronogramas do Enade 2026

As diretrizes para a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026 foram publicadas na segunda-feira, 27 de abril, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). De acordo com o Edital nº 49/2026, o exame avaliará os estudantes de 40 áreas, sendo 21 da área de licenciatura, 14 do bacharelado e quatro dos cursos superiores de tecnologia, além de medicina — avaliado por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).  

O edital apresenta as ações de responsabilidade das instituições de educação superior (IES) e estabelece o cronograma das quatro modalidades do Enade que serão aplicadas neste ano:  

  1. Enade para os estudantes dos cursos de bacharelado e superiores de tecnologia;  
  1. Enade para os estudantes dos cursos de medicina, realizado por meio do Enamed;  
  1. Avaliação teórica do Enade das Licenciaturas, realizada por meio da Prova Nacional Docente (PND);  
  1. Avaliação da Prática do Enade das Licenciaturas.  

Uma das novidades concentra-se no âmbito do Enamed. Pela primeira vez, os estudantes do 4º ano dos cursos de medicina participam do exame. A inscrição é obrigatória e a avaliação será para fins de acompanhamento do percurso formativo ao longo da graduação. Antes, a avaliação concentrava-se nos concluintes do curso. 

Outra novidade é que, a partir de 2026, os estudantes ingressantes das 40 áreas avaliadas também deverão preencher o Questionário do Estudante (QE), no período de 1º de outubro a 18 de dezembro de 2026, no Sistema Enade. 

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Inscrição – A regra para inscrição do estudante no Enade permanece como antes: compete aos coordenadores de curso ou Procuradores Institucionais (PI) realizar a inscrição dos estudantes no Sistema Enade. Esses profissionais também têm de verificar as informações que advêm do Cadastro e-MEC relativas aos cursos e às Instituições de Educação Superior no Sistema Enade. Para todas as avaliações teóricas do Enade, a inscrição para estudantes concluintes de curso vai de 27 de abril a 18 de maio. Já no caso dos estudantes ingressantes, a inscrição vai de 17 de agosto a 17 de setembro. 

Avaliação – A avaliação teórica do Enade das licenciaturas está com a aplicação da prova marcada para o dia 20 de setembro, por meio da Prova Nacional Docente (PND). No caso do Enamed, a avaliação teórica ocorre no dia 13 de setembro. Para os cursos de bacharelados e cursos superiores de tecnologia, a aplicação da prova do Enade 2026 ocorrerá no dia 29 de novembro. 

A avaliação da prática dos estudantes de licenciaturas acontecerá durante a realização dos estágios curriculares supervisionados em escolas de educação básica, públicas ou privadas, com foco no período em que o estudante assume a regência de classe. 

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Questionário do Estudante – Os concluintes inscritos no exame devem estar atentos ao preenchimento do Questionário do Estudante. O formulário é obrigatório e está disponível no Sistema Enade para os concluintes de bacharelado e tecnólogo, no Sistema PND para os concluintes de licenciaturas e no Sistema Enamed para os concluintes de medicina. O prazo de envio segue o cronograma de cada modalidade avaliada. Este documento promove, por parte do estudante, a avaliação do curso de graduação e da instituição de educação superior em diferentes aspectos. 

Enade – Realizado anualmente pelo Inep, o Enade é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O exame avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares. Afere também o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes em relação à realidade brasileira e mundial. A inscrição é obrigatória para todos os estudantes de cursos de licenciatura, bacharelado e superiores de tecnologia habilitados à avaliação teórica ou à avaliação prática, vinculados às áreas avaliadas. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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