MATO GROSSO

Lei Seca prende quatro condutores e remove 22 veículos na estrada de Chapada dos Guimarães

As forças de segurança prenderam, na madrugada deste domingo (3.8), quatro condutores em flagrante por embriaguez ao volante, durante a 57ª edição da Operação Lei Seca deste ano, em Cuiabá.

A ação ocorreu na MT-251, rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, que resultou também na abordagem de 265 condutores e na fiscalização de 254 veículos. Desse total, 22 foram removidos, sendo 21 carros e uma motocicleta.

A fiscalização começou às 2h da madrugada, em frente ao posto do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário da Polícia Militar, e se estendeu até por volta das 4h30.

De acordo com o relatório, 47 autos de infração foram lavrados por dirigir sob efeito de álcool, recusa do teste de alcoolemia, falta de documentos exigidos por lei como registro e licenciamento, entre outras irregularidades.

A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), sob a coordenação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com apoio das equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran) da Polícia Militar, da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran) da Polícia Civil, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), da Polícia Penal, do Sistema Socioeducativo e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

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Implicações legais

Vale lembrar que, nos casos de prisão por embriaguez, além da autuação criminal, com exigência de pagamento de fiança para responder em liberdade, a multa inicial é de R$ 2.934,70 e pode chegar a R$ 5.869,40, em caso de reincidência, com suspensão da CNH.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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