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TCE-MT e TCU fortalecem parceria para tornar serviços públicos mais eficientes
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Visita do vice-presidente do TCU, ministro Jorge Antonio de Oliveira Francisco, ao TCE-MT nesta sexta-feira (25).Clique aqui para ampliar. |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a aproximação com o Tribunal de Contas da União (TCU) é estratégica para garantir melhores resultados à gestão pública, durante visita oficial do vice-presidente do TCU, ministro Jorge Antonio de Oliveira Francisco, nesta sexta-feira (25). Na reunião, da qual também participaram os conselheiros Guilherme Antonio Maluf e Antonio Joaquim, a cooperação foi apontada como caminho para uma fiscalização mais eficiente e voltada ao interesse do cidadão.
“Essas instituições, Tribunais de Contas e o Tribunal de Contas da União, são fundamentais para o Brasil, para o cidadão brasileiro, porque é por aí que passa a fiscalização do dinheiro público. São essas instituições que acompanham onde o dinheiro público é aplicado e se esse dinheiro está trazendo benefícios para a sociedade. Vamos trabalhar cada vez mais juntos para isso”, afirmou Sérgio Ricardo.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Na ocasião, o conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, destacou que a aproximação com o TCU é estratégica para garantir melhores resultados à gestão pública. Clique aqui para ampliar. |
O presidente ressaltou ainda o papel orientador e preventivo do TCE-MT, que tem investido em ações de capacitação e mesas técnicas para auxiliar os gestores públicos na correta aplicação dos recursos.
Ao apresentar um panorama das desigualdades regionais de Mato Grosso, o conselheiro destacou a necessidade de gerar oportunidades nos municípios que vêm perdendo população. “Nós temos 51 municípios que perderam população. Precisamos qualificar pessoas e precisamos gerar empregos. O que a gente tem que propor é qualificar o cidadão mato-grossense e gerar oportunidades para eles.”
Para o vice-presidente do TCU, esta integração é essencial para aprimorar o controle externo em todo o país. “O Tribunal de Contas de Mato Grosso é um Tribunal extremamente bem estruturado, sob a coordenação do presidente Sérgio Ricardo tem feito grandes avanços. Viemos a uma conversa institucional justamente para que possamos criar e ampliar os canais de comunicação já constituídos no sentido de trocar experiências e ferramentas de trabalho”, pontuou.
Jorge de Oliveira explicou que a troca de experiências, ferramentas e cursos entre os órgãos já é uma realidade e tem contribuído para qualificar a atuação em todas as esferas. “O TCE-MT é um dos precursores da implantação do consensualismo na administração pública. Esse instituto foi incorporado pelo Tribunal de Contas da União posteriormente e, hoje, temos uma secretaria específica para consensos em processos de grande magnitude”, afirmou o ministro.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| O conselheiro Guilherme Antonio Maluf ressaltou importância de que ações priorizem áreas sensíveis da administração pública. Clique aqui para ampliar. |
Ele também destacou iniciativas como a TV Contas e a qualificação técnica do tribunal mato-grossense. “É uma forma didática de fazer chegar às pessoas aquilo que o Tribunal de Contas faz e pode contribuir para a execução das políticas públicas no estado.”
Ao destacar a importância de que essas ações priorizem áreas sensíveis da administração pública, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que é vice-presidente do TCE-MT e presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, citou a auditoria coordenada sobre a imunização, realizada recentemente em parceria com o TCU. O relatório já foi concluído e será levado ao Plenário com propostas de determinações aos municípios.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| O ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, também participou do encontro. Clique aqui para ampliar. |
“Não podemos voltar atrás e não podemos viver a realidade de ter doenças que já acabaram, como o sarampo, retornarem, sob pena das nossas crianças padecerem. Vamos tratar isso de forma muito contundente, com determinações para que os municípios cumpram no intuito de aumentar a cobertura vacinal e segurar essas doenças de uma vez por todas no nosso estado”, pontuou.
A visita do ministro também foi acompanhada pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, que elogiou a relação institucional entre o TCE-MT e as prefeituras e apontou o estado como referência nacional em cooperação.
“O Tribunal de Contas está de parabéns. É um Tribunal que se renova a cada dia e que se tornou o maior parceiro institucional dos municípios, atuando na área de formação, de orientação, melhorando e ajudando na eficiência administrativa das prefeituras, principalmente debatendo as desigualdades. Hoje, os gestores veem os conselheiros como grandes aliados no sentido de auxiliar para que não haja falhas”, avaliou.
O secretário do TCU em Mato Grosso, René Oliveira Neuenschwander Junior também participaram do encontro.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação
Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.
O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.
“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.
Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.
O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.
“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.
O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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