NACIONAL

Região Norte recebe mais de R$ 3 bilhões em investimentos para ampliação e modernização da infraestrutura portuária

Com mais de R$ 3 bilhões em investimentos, a Região Norte será a principal beneficiada no novo pacote voltado à implantação e ampliação de Terminais de Uso Privado (TUPs) no país. Ao todo, serão cinco empreendimentos, viabilizados por meio de parcerias entre o Governo Federal e o setor produtivo. O anúncio, feito pelo ministro de Portos e Aeroporto, Silvio Costa Filho, prevê um investimento total de R$ 4,7 bilhões em infraestrutura portuária em nove terminais portuários privados, em seis estados do Brasil.

O plano contempla quatro terminais nos estados do Pará e um no Amapá, com foco na modernização, aumento de capacidade e adaptação às demandas crescentes de movimentação de cargas, com destaque para granéis sólidos e líquidos, em sintonia com o perfil exportador da região. A expectativa é que os empreendimentos gerem milhares de empregos diretos e indiretos, tanto durante as fases de construção quanto na operação plena.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, os novos terminais representam um passo decisivo na reconfiguração da matriz logística brasileira. “Estamos falando de projetos que vão impulsionar o escoamento da produção, atrair investimentos e gerar emprego e renda na região norte do País. É uma mudança estrutural com impacto duradouro”, afirmou.

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O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, destaca a importância dos Terminais de Uso Privativo (TUPs) para o escoamento da produção e o desenvolvimento do país. “Cerca de 65% da movimentação de cargas no país passa pelos TUPs. Eles são essenciais para garantir eficiência, escala e competitividade no transporte de mercadorias, e, a região norte, por estar geograficamente mais próxima de alguns dos principais portos do mundo, é um caminho logístico promissor”, ressaltou.

Autorização de Terminais de Uso Privado (TUPs)
Autorização de Terminais de Uso Privado (TUPs)

Investimentos
O estado do Pará receberá a maior parcela dos investimentos. O município de Barcarena será contemplado com dois aportes significativos: R$ 2,37 bilhões para a construção de um novo terminal e R$ 261 milhões para ampliação e modernização de uma estrutura portuária já existente. Já em Itaituba, outros R$ 68,1 milhões e R$ 13 milhões serão destinados à implantação de duas novas instalações, focadas na movimentação de granéis sólidos, consolidando o estado como peça-chave no corredor logístico de exportação do Norte brasileiro.

No Amapá, o Terminal Portuário de Santana será modernizado com um investimento de R$ 377 milhões, atendendo à crescente demanda por granéis líquidos e sólidos. A obra é vista como fundamental para ampliar a capacidade de escoamento de produtos agrícolas e minerais e impulsionar o desenvolvimento econômico local.

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Desenvolvimento regional
O crescimento das movimentações portuárias na Região Norte já se reflete nos números: entre janeiro e maio de 2025, houve uma alta de quase 2%, impulsionada, principalmente, pelo aumento no transporte de granéis líquidos, que já respondem por mais de 20% de toda a carga movimentada na região.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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NACIONAL

Resolução do CNE garante continuidade do processo educativo em crises e emergências

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou, na segunda-feira, 13 de julho, a Resolução CNE/CEB n° 3/2026 que institui diretrizes nacionais para assegurar a continuidade do processo educativo diante de crises, emergências e outras ocorrências que comprometam o funcionamento regular das escolas. Durante a construção da norma, o conselho reconheceu que diversos fatores vêm provocando interrupções no calendário escolar em todo o país nos últimos anos, de modo que afeta a frequência, a aprendizagem e o cumprimento dos 200 dias letivos estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 

A principal orientação é o planejamento prévio. Em vez de decidir no momento da emergência, os sistemas de ensino deverão elaborar protocolos antecipados, definir os responsáveis pelas decisões e articular ações com áreas como saúde, segurança pública, defesa civil e infraestrutura, sempre que a causa da interrupção ultrapassar o campo da educação. A norma reforça que a resposta cabe ao sistema de ensino, e não à escola isoladamente, que deve receber apoio técnico e orientação. 

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Cada decisão de suspender, adaptar ou retomar as atividades deverá ser formalizada em ato próprio, com indicação do motivo, da abrangência, da duração prevista e da data de reavaliação, além de ser comunicada às famílias e à comunidade escolar por canais oficiais. Os sistemas também deverão monitorar as ocorrências e seus impactos sobre estudantes, profissionais e territórios. 

Quanto ao calendário, as redes deverão reorganizar as datas e repor os dias necessários. Em situações excepcionais, o ano letivo poderá ultrapassar o ano civil, desde que ouvida a comunidade escolar e aprovada a alteração pelo órgão normativo competente.  

A resolução não proíbe a suspensão de aulas em situações de risco, nem flexibiliza os 200 dias letivos e a carga horária anual, mas estabelece protocolos para garantir a continuidade educativa em momentos de crise e emergência. Interrupções ainda poderão ocorrer, inclusive de forma imediata, mas deverá ser comunicada ao sistema de ensino, formalizada, reavaliada e acompanhada de medidas com vistas ao retorno seguro. 

As decisões continuam sob responsabilidade dos sistemas estaduais, distrital e municipais de ensino. O CNE estabelece um núcleo mínimo nacional, preservando a autonomia dos entes para regulamentar a execução conforme suas realidades. As diretrizes também deverão ser observadas pelas redes privadas, no que couber. 

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ContextoA Resolução surgiu a partir de uma demanda encaminhada pelo Ministério Público sobre os impactos das operações policiais no direito à educação no Complexo da Maré. Além disso, o parecer do CNE destacou que, em 2023, 34% das escolas brasileiras suspenderam dias letivos em razão de eventos climáticos extremos, enquanto até setembro de 2024 o índice era de 20%, chegando a 66% das unidades da Região Sul.  

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Conselho Nacional de Educação (CNE)  

Fonte: Ministério da Educação

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