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Abandono de idosos é tema do terceiro dia do Diálogos em Sinop

O terceiro dia do projeto “Diálogos com a Sociedade”, uma iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), foi marcado por uma discussão urgente e comovente, que é o combate ao abandono de idosos. O tema foi debatido em formato de videocast, transmitido diretamente do Estúdio de Vidro montado no Shopping Sinop, com a participação do promotor de Justiça Guilherme Ignacio de Oliveira e do interventor da Obra Unida São Vicente de Paulo e responsável pelo Lar Vicentino, Nelson Rodrigues.A conversa foi conduzida pelo jornalista Alessandro Gomes e integrou a programação do SBT Notícias Sinop, dentro da temporada interiorizada do projeto, que segue até 1º de agosto com transmissões diárias das 18h às 18h45 pelo canal local 4.1 e pela plataforma MT Play.Um levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que o número de idosos brasileiros mais do que duplicou entre 2000 e 2023. A população brasileira com 60 anos ou mais passou de 15,2 milhões para 33 milhões de pessoas em pouco mais de duas décadas. Uma projeção aponta que o país pode ter 75,3 milhões de pessoas idosas em 2070. A idade média da população, medida pelo IBGE, era de 28,3 anos em 2000. A estimativa é que a média etária dos brasileiros alcance 48,4 anos em 2070. “O Brasil atualmente tem a sexta maior população de idosos do planeta. Diferentemente de países europeus, que primeiro enriqueceram e depois envelheceram, aqui esse processo ocorre de forma inversa. Somos um país ainda em desenvolvimento enfrentando um envelhecimento acelerado”, alertou o promotor Guilherme Ignacio de Oliveira, ressaltando que o fenômeno traz reflexos diretos, como o aumento do abandono de idosos.Com o aumento da expectativa de vida, garantir a dignidade e o bem-estar dos idosos se torna uma prioridade, e cada vez mais pessoas idosas são deixadas à própria sorte por seus familiares, sem auxílio, amparo ou assistência, o que configura crime segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, com pena de 6 meses a 3 anos de prisão, conforme previsto no artigo 98. São sinais de abandono: a falta de cuidados médicos e de higiene, o isolamento social forçado, a negligência com alimentação e medicamentos e ausência de suporte emocional, entre outros.Segundo o promotor, dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania indicam que entre 2022 e 2023 houve um crescimento de 855% nos casos de abandono de idosos no país. “Não bastam apenas as leis, é preciso conscientizar as pessoas, tocar o coração delas. Sabemos que todos nós vamos envelhecer e, provavelmente, a forma que os nossos filhos e netos nos tratarão será espelhada na forma que nos viram tratarmos os nossos pais e avós. Então é importante essa consciência da sociedade”, afirmou.O Estatuto da Pessoa Idosa prevê que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar os direitos fundamentais dessa população, como saúde, dignidade, respeito e convivência familiar. Ainda assim, a realidade mostra que muitos idosos seguem invisibilizados, seja dentro de suas casas ou nas instituições.Essa constatação foi reforçada pelo interventor Nelson Rodrigues, que relatou o aumento expressivo da demanda por acolhimento institucional em Sinop. “Há menos de um ano, tínhamos uma lista de espera com 24 pessoas. Hoje, são mais de 60. Isso mostra como o abandono está crescendo de forma voraz”, relatou. De acordo com ele, o problema vai além do abandono físico. Há o abandono emocional dentro das próprias casas, deixando esses idosos de lado em eventos e reuniões, e o abandono dentro das instituições, onde os idosos são deixados sem visitas ou qualquer acompanhamento familiar.O representante do Lar Vicentino também fez um apelo por maior investimento público em instituições de longa permanência. “Há cidades com décadas de existência que não possuem uma ILPI municipalizada. E o custo médio mensal para manter um idoso com o básico, que é alimentação, medicação, fralda e manutenção da entidade com o necessário, é de aproximadamente R$ 4.400, enquanto o benefício que ele recebe é de cerca de R$ 1.502. Essa diferença financeira gera o fechamento de instituições”, disse.O debate reforçou a missão do “Diálogos com a Sociedade”, que é aproximar o Ministério Público da população por meio de uma comunicação acessível. Com o apoio do Grupo Roberto Dorner de Comunicação, o projeto está sendo levado ao interior do estado pela primeira vez, cumprindo sua proposta de estimular a escuta ativa, a cidadania e a construção de uma sociedade mais justa.A iniciativa conta com o apoio de parceiros, como a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Energisa, Águas Cuiabá, Oncomed, Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Unimed Mato Grosso, Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad), Nova Rota do Oeste, Bom Futuro, Amaggi, Águas de Sinop e Aliança do Setor Produtivo. A entrevista completa está disponível no canal oficial do MPMT no YouTube. Canais de denúncia – Para denunciar qualquer forma de abandono, é possível acionar a Ouvidoria do Ministério Público pelo telefone 127 ou pelo link promotoriavirtual.mpmt.mp.br/portal, ocasião em que será garantido o sigilo do denunciante. Ainda, se preferir, o(a) interessado(a) pode procurar a Promotoria de Justiça mais próxima de sua residência ou acionar o Disque Direitos Humanos (Disque 100).

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Fotos: Jaime Junior.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Quando Estado atua só na repressão, age nas consequências, diz juíza

“Quando o Estado entra apenas para reprimir, já estamos trabalhando com as consequências.” A afirmação da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Anna Paula Gomes de Freitas, feita durante o 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e o 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, realizados nos dias 18 e 19 de maio, em Cuiabá, aponta para a necessidade das instituições públicas atuarem mais preventivamente para melhor proteger os direitos fundamentais desses segmentos da população, hoje expostos às mais diversas formas de violência.Coordenadora do evento, a magistrada defendeu o fortalecimento das ações preventivas e da rede de proteção diante do avanço de problemas que atingem diretamente crianças e adolescentes, como violência digital, vulnerabilidade social e recrutamento por facções criminosas.A juíza ponderou que a programação foi construída a partir das situações que mais têm impactado a vida de crianças e adolescentes na atualidade.“Nós selecionamos esses temas pensando no que vem atingindo mais a vida das crianças e adolescentes atualmente. Nós temos fases, ora são as facções criminosas, ora o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital. Estamos vivendo um tempo em que as crianças estão sendo altamente prejudicadas pelo uso indiscriminado da internet”, afirmou.Anna Paula Gomes de Freitas alertou para os efeitos emocionais provocados pela exposição excessiva às redes sociais e pelo ambiente virtual sem acompanhamento adequado.“O uso excessivo das redes por parte das crianças e adolescentes vem deixando-os ansiosos, talvez até tendentes ao suicídio. Nós estamos preocupados com esses temas e, com base nisso, fizemos a seleção daquilo que deve ser tratado aqui e do que vem apresentando os maiores problemas atualmente na proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, destacou.Realizado em 18 de maio, data que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o encontro também trouxe para o centro das discussões a necessidade de fortalecer a atuação preventiva do Estado e da rede de proteção.“Essa é a principal preocupação da rede de proteção: estar fortalecida. Falta o Estado estar mais presente, dar mais respostas, não só no sentido de punição, mas principalmente no sentido de apoio”, ressaltou a juíza.De acordo com a coordenadora do evento, muitas famílias em situação de vulnerabilidade precisam de suporte para evitar que crianças e adolescentes sejam expostos a riscos e à criminalidade.“A maioria dessas famílias é vulnerável. Elas precisam de uma estrutura, de apoio do Estado, para tirar os filhos de situações em que eles se colocam à mercê do risco”, pontuou.Ao defender políticas públicas mais efetivas e integradas, Anna Paula Gomes de Freitas reforçou que o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes deve priorizar a prevenção.“Nós precisamos adiantar um passo nesse sentido para atuar mais preventivamente. Precisamos estar mais presentes, não só na educação, mas também na preparação dessas crianças, adolescentes e famílias, para que eles não cheguem a entrar em situação de risco”, concluiu.Além do Poder Judiciário de Mato Grosso, do Ministério Público Estadual e da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), participam da organização dos encontros a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), Escola dos Servidores, Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). O evento conta ainda com apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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