NACIONAL

Formação capacitará 800 municípios do MEC Gestão Presente

O Ministério da Educação (MEC) realizará uma capacitação técnica para 800 redes municipais de ensino que participarão da primeira etapa de implementação do MEC Gestão Presente, por meio do módulo Gestão Presente na Escola (GPE). O encontro inaugural será na próxima terça-feira, 22 de julho, às 10h, pelo canal do MEC no YouTube.  

O Gestão Presente na Escola é um sistema gratuito desenvolvido para a organização de processos administrativos nas escolas públicas brasileiras. Ele permite a digitalização de atividades rotineiras, como a gestão de matrículas, enturmação, calendário letivo, quadro de horários, cadastro e alocação de profissionais da educação e diário de classe, com notas e controle da frequência escolar. Além disso, por meio do Sistema Gestão Presente (SGP), o GPE promove a integração dos dados escolares com o MEC, facilitando o planejamento e o monitoramento das políticas públicas educacionais.     

De acordo com o cronograma, o encontro seguinte vai explorar o Sistema Gestão Presente, em 23 de julho; a gestão de dados das escolas, em 24 de julho; e a gestão de dados dos estudantes (cadastro, matrícula e rematrícula), em 25 de julho; finalizando a programação da primeira semana de formação. 

A programação será realizada em parceria com o Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais da Universidade Federal do Alagoas (Nees/Ufal). 

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MEC Gestão Presente – A plataforma integra instrumentos de governo digital na educação básica, com o objetivo de coletar e compartilhar dados escolares de forma padronizada, segura e eficiente. Atualmente, comporta dados de mais de oito milhões de estudantes do ensino médio e foi expandida para incluir o ensino fundamental, a educação infantil e os profissionais da educação. 

De acordo com a Portaria, o MEC Gestão Presente tem como princípios a modernização, o fortalecimento e a simplificação da gestão educacional; a colaboração entre os entes federativos; a segurança da informação e a proteção de dados pessoais; a transparência; a qualidade e a equidade da gestão educacional; e a tomada de decisão baseada em evidências.  

Diretrizes – Entre as diretrizes, a norma aponta a troca de informações entre os sistemas de gestão educacional; o uso da tecnologia para otimização dos processos de trabalho; a assistência técnica da União aos entes federativos, a fim da equalização da gestão educacional; e a capacitação e a troca de conhecimento das redes de educação para a utilização de plataformas e serviços digitais.   

A portaria ainda estabelece que o MEC Gestão Presente busca a atuação integrada entre os órgãos e as entidades da política de educação, com o compartilhamento de dados, além do monitoramento contínuo e permanente de dados educacionais para aprimoramento da política de educação básica, inclusive por meio de coleta, análise e disseminação pela União.  

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Outra novidade trazida no texto é a criação do Comitê Tripartite do MEC Gestão Presente, composto por representantes da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, com o objetivo de apoiar e coordenar a implementação e a gestão do MEC Gestão Presente. Algumas atribuições são: promover a integração e a colaboração entre os entes federativos nos temas pertinentes à plataforma; coordenar a implementação das diretrizes e ações; monitorar e avaliar continuamente as atividades e os resultados do MEC Gestão Presente; e propor melhorias e ajustes nas políticas e práticas, em busca da eficácia e eficiência do MEC Gestão Presente.   

Leia a íntegra do texto com todas as regras e as informações sobre o MEC Gestão Presente.  

Segundo ciclo O MEC informa que haverá um novo ciclo de seleção para a expansão da implementação do GPE previsto para o ano de 2026, permitindo que mais redes públicas municipais tenham acesso à ferramenta. A expectativa é que o processo siga os aprendizados do primeiro ciclo, com base em critérios técnicos e na escuta das redes educacionais.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)  

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Nova Ficha Digital de Hóspedes agiliza o check-in em mais 3.700 meios de hospedagem de todo o Brasil

A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital já é uma realidade para os clientes de 3.773 meios de hospedagem de todo o Brasil, que passaram a ter de adotar integralmente o sistema a partir dessa segunda-feira (20/4).

Muito similar ao sistema usado no check-in de voos no país, a FNRH Digital, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br.

Todo o processo em hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem – que vem sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025 – pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça benefícios da utilização do sistema eletrônico.

“A nova Ficha Digital de Hóspedes foca especialmente o hóspede, evitando filas desnecessárias no check-in e garantindo mais conforto e segurança. Além do grande avanço tecnológico e sim, isso significa eliminar o uso de papel, o que reforça ações do governo Lula voltadas à sustentabilidade. É mais um avanço para aumentar a contribuição do turismo ao desenvolvimento econômico e social do país, onde, com uma hotelaria mais moderna, mais pessoas vão ter chance de emprego e renda por meio do crescimento do setor”, apontou o ministro.

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“Com a migração definitiva do setor, que está sendo amplamente orientada pelo Ministério do Turismo, estamos transformando a experiência tanto para o viajante quanto para o hoteleiro, que pode reduzir custos e aprimorar a gestão do seu negócio. Menos papel, mais agilidade e um turismo muito mais profissional”, acrescentou Gustavo Feliciano.

A adaptação do segmento à ferramenta avança principalmente nos estados de São Paulo (744), Minas Gerais (351), Rio de Janeiro (351), Santa Catarina (332) e Rio Grande do Sul (281).

Na região Nordeste, destaque para Bahia (242) e Ceará (212). Já no Centro-Oeste, Goiás já atinge 111 meios de hospedagem adequados, número que chega a 104 no Mato Grosso.

No Norte do país, por sua vez, a liderança é do Pará, com 70 adesões, e o Amazonas (60) ocupar em segundo lugar de empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.

A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e controlado.

ACOMPANHAMENTO – O Ministério do Turismo reitera que a modernização exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem de todo o país regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.

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A pasta acompanha a adoção do modelo pelo setor, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro último para esta segunda-feira.

Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito à ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa, conforme a gravidade da infração.

A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.

A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.

ORIENTAÇÕES – O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema. O órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.

O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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