POLÍTICA MT
ALMT instala CST da Saúde Indígena e anuncia reunião com povos Xavante em Barrra do Garças
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta segunda-feira (14), a Câmara Setorial Temática (CST) da Saúde Indígena, em sessão realizada na Sala das Comissões Sarita Baracat. A CST foi proposta pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), com o objetivo de promover ações que atendam às reivindicações e melhorem a qualidade de vida dos povos indígenas.
No dia 27 de agosto, membros da comissão irão para Barra do Garças ouvir as demandas dos povos Xavante. De acordo com dados do Povos Indígenas no Brasil, a região Araguaia possui pelo menos 22 mil indígenas da etnia Xavante, que vivem entre a Serra do Roncador e os vales dos rios das Mortes, Kuluene, Couto de Magalhães, Batovi e Garças.
A próxima reunião da CST da Saúde Indígena está marcada para o dia 21 de agosto, às 14 horas, na ALMT, com a participação de Ricardo Weibe Tapeba, titular da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde.
Paloma Velozo, presidente da comissão, destacou a necessidade da união entre governo federal, estado e municípios para melhorar a saúde indígena em Mato Grosso, reforçando que o trabalho deve ser coletivo e respeitoso. “Nosso objetivo é atuar de forma integrada para garantir uma saúde digna aos cerca de 55 mil indígenas de Mato Grosso, com equipes multidisciplinares, acesso à água potável e políticas públicas efetivas. Sozinho, ninguém consegue atender a um universo tão amplo”, afirmou.
Lolahete Enawene, indígena da etnia Enawene Nawe, de Juína, informou que sua região abriga aproximadamente 1.200 indígenas e enfrenta sérias carências, principalmente em relação à água potável. “Queremos melhorar nossa saúde, com mais equipes para atender nas aldeias, ambulâncias para transportar pacientes, realização de exames, fornecimento de remédios e construção de postos de saúde. Nosso povo não pode continuar adoecendo por beber água contaminada”, reivindicou.
Representando a presidência da ALMT, Fransueli Martelli falou sobre a relevância da instalação da CST para promover ações concretas e respeitosas às realidades culturais dos povos, com visitas presenciais e participação indígena nas decisões.
“A instalação da Câmara Setorial Temática da Saúde Indígena é fundamental porque mostra a relevância dos nossos povos e permite avançar com ações concretas, ouvindo quem tem representatividade e conhecendo in loco a realidade de cada cultura”, concluiu.
Osmar Rodrigues, da etnia Bororo, de General Carneiro, é coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena Cuiabá, entidade responsável pela atenção básica de saúde de 10 povos indígenas em Mato Grosso. Segundo ele, o foco principal é a prevenção e promoção da saúde, mas ainda há grandes dificuldades para o atendimento de média e alta complexidades. “Temos muita carência de articulação e essa Câmara Setorial Temática vai ajudar muito nesse sentido, tanto no estado quanto nos municípios”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Deputados aprovam Política Estadual Permanente de Segurança, Prevenção e Proteção no ambiente escolar
Com 45 propostas na Ordem do Dia, a sessão ordinária foi marcada pela aprovação de importantes projetos de lei e requerimentos, nesta quarta-feira (27). Um deles, o Projeto de Lei 355/2021, que institui a Política Estadual Permanente de Segurança, Prevenção e Proteção no ambiente escolar, estabelece diretrizes, objetivos, instrumentos e mecanismos de governança, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL).
Também aprovaram o requerimento que convoca, para o próximo dia 11, o secretário de estado de Infraestrutura e Logística Marcelo Oliveira. O autor da convocação, deputado Lúdio Cabral (PT), quer explicações sobre a execução das obras para a implantação do modal BRT.
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei 1033/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado Max Russi (Podemos). Ele altera dispositivos da Lei 12.286/23, que dispõe sobre o Programa CNH Social, incluindo pessoas com deficiência como beneficiárias.
“Garantir a emissão gratuita da CNH para esse público representa um instrumento efetivo de acesso à mobilidade, à autonomia e ao mercado de trabalho, contribuindo para o rompimento de barreiras que impedem a plena participação da pessoa com deficiência na sociedade”, defende Max Russi na justificativa do projeto.
A sessão foi marcada pela aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei 1258/2025, de autoria do deputado Beto Dois a Um (Podemos), que declara o Cinema e Vídeo Cuiabá (Cinemato) como patrimônio histórico cultural e material de Mato Grosso. E a primeira votação do Projeto de Lei Complementar 28/25, de autoria do primeiro-secretário, deputado Dr. João (MDB), que altera a Lei Complementar 38/95 que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.
“A aprovação do projeto poderá trazer impactos significativos para os pequenos produtores, inclusive facilitando o acesso ao crédito junto a bancos públicos e privados, uma vez que reduz barreiras burocráticas, promovendo o desenvolvimento sustentável, sem comprometer os princípios de proteção ambiental, contribuindo para a efetiva implementação da política ambiental e agrária de Mato Grosso”, diz trecho do PLC.
Fonte: ALMT – MT
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