POLÍTICA NACIONAL
Humberto Costa apoia reação do governo às tarifas impostas pelos EUA
O senador Humberto Costa (PT-PE), em pronunciamento nesta segunda-feira (14), manifestou apoio à resposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Segundo o parlamentar, a medida anunciada pelo presidente americano, Donald Trump, atinge a soberania do Brasil.
— Lula tem reagido com muita sobriedade a essa agressão dos Estados Unidos à soberania nacional. A Constituição brasileira prevê a independência e a autonomia entre os Poderes constituídos, que devem trabalhar em harmonia, mas que são absolutamente autônomos nas suas decisões — disse.
O senador destacou a aprovação da Lei da Reciprocidade pelo Congresso Nacional, que autoriza o Executivo a adotar medidas em resposta a sanções econômicas. Segundo ele, o presidente Lula já declarou que só tomará providências após a efetivação das tarifas, e que pretende ouvir representantes da sociedade civil, do setor produtivo e do Parlamento antes de qualquer definição.
Humberto também criticou as reações de governadores às medidas do governo americano, citando Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Ronaldo Caiado (GO) e Ratinho Júnior (PR). Para o senador, esses gestores agiram de forma alinhada a interesses do ex-presidente Jair Bolsonaro e ignoraram os impactos das sanções para os estados que governam.
— Quem tem o mínimo de dignidade e amor pátrio não pode aceitar em silêncio tamanha agressão. É um absoluto equívoco e despropósito o que a extrema-direita quer fazer acreditar o Brasil, dizendo que essa sobretaxação, é culpa do presidente Lula. Por acaso foi o presidente Lula que foi para os Estados Unidos pedir que o Trump aplicasse sanções ao Brasil? Por acaso foi o presidente Lula que deixou transparecer a ideia de que o Brasil é uma republiqueta de bananas? — questionou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Lei torna obrigatória certificação de boas práticas para registro de medicamentos
O Brasil tornou obrigatória, para o registro de medicamentos e insumos farmacêuticos nacionais e importados, a certificação em Boas Práticas de Fabricação (BPF). A medida está prevista na Lei 15.440, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (26). A norma altera a Lei 6.360, de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e outros produtos.
A nova lei também elimina a exigência de que medicamentos fabricados no exterior tenham registro prévio no país de origem para obter registro no Brasil. Com isso, todos os medicamentos e insumos farmacêuticos passam a estar sujeitos ao mesmo critério de registro: a comprovação da certificação em Boas Práticas de Fabricação, conforme as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O texto, sancionado sem vetos, teve origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 8/2018, da ex-senadora Ana Amélia, e relatado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Após a aprovação no Senado, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em maio.
Segundo Mara Gabrilli, as Boas Práticas de Fabricação abrangem todas as etapas da produção de medicamentos, incluindo instalações, equipamentos, materiais, sistemas de controle, qualificação de pessoal, higiene, documentação e controle de qualidade. Essas medidas buscam prevenir problemas como contaminações e trocas de embalagens, que podem comprometer a eficácia e a segurança dos produtos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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