POLÍTICA NACIONAL
Humberto Costa apoia reação do governo às tarifas impostas pelos EUA
O senador Humberto Costa (PT-PE), em pronunciamento nesta segunda-feira (14), manifestou apoio à resposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Segundo o parlamentar, a medida anunciada pelo presidente americano, Donald Trump, atinge a soberania do Brasil.
— Lula tem reagido com muita sobriedade a essa agressão dos Estados Unidos à soberania nacional. A Constituição brasileira prevê a independência e a autonomia entre os Poderes constituídos, que devem trabalhar em harmonia, mas que são absolutamente autônomos nas suas decisões — disse.
O senador destacou a aprovação da Lei da Reciprocidade pelo Congresso Nacional, que autoriza o Executivo a adotar medidas em resposta a sanções econômicas. Segundo ele, o presidente Lula já declarou que só tomará providências após a efetivação das tarifas, e que pretende ouvir representantes da sociedade civil, do setor produtivo e do Parlamento antes de qualquer definição.
Humberto também criticou as reações de governadores às medidas do governo americano, citando Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Ronaldo Caiado (GO) e Ratinho Júnior (PR). Para o senador, esses gestores agiram de forma alinhada a interesses do ex-presidente Jair Bolsonaro e ignoraram os impactos das sanções para os estados que governam.
— Quem tem o mínimo de dignidade e amor pátrio não pode aceitar em silêncio tamanha agressão. É um absoluto equívoco e despropósito o que a extrema-direita quer fazer acreditar o Brasil, dizendo que essa sobretaxação, é culpa do presidente Lula. Por acaso foi o presidente Lula que foi para os Estados Unidos pedir que o Trump aplicasse sanções ao Brasil? Por acaso foi o presidente Lula que deixou transparecer a ideia de que o Brasil é uma republiqueta de bananas? — questionou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que prevê advertência sobre riscos à saúde em embalagem de celular
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3947/24, que torna obrigatório incluir advertências em embalagens, manuais e propagandas de celulares para alertar o consumidor sobre possíveis danos à saúde associados ao uso do aparelho. A regra vale para fabricantes, distribuidores e importadores.
Pela proposta, a frente das caixas dos celulares deverá conter a frase: “O uso prolongado e excessivo de aparelhos celulares pode causar danos à saúde“. Essa mensagem deve ser legível e ocupar pelo menos 30% da face principal da embalagem. Os manuais também deverão trazer orientações detalhadas sobre a postura correta e o tempo de uso indicado para evitar problemas físicos.
O objetivo, segundo o autor, deputado Duda Ramos (Pode-RR), é alertar o consumidor sobre riscos como a radiação eletromagnética e dores musculares causadas pelo uso incorreto dos dispositivos. A medida é inspirada em leis de outros países, como a França, que já exigem informações sobre o nível de radiação de cada aparelho.
O relator da matéria, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), disse que a iniciativa fortalece o direito fundamental à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor. “A medida representa um ganho significativo para a população brasileira, sobretudo no que diz respeito à proteção da saúde humana e ao direito à informação”, afirmou.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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