POLÍTICA NACIONAL

Zenaide critica proposta que reduz garantias para mulheres na política

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), em pronunciamento nesta quarta-feira (9), criticou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral. Para a senadora, a proposta representa um retrocesso ao retirar a obrigatoriedade de partidos e federações destinarem, no mínimo, 30% das candidaturas e do financiamento eleitoral para mulheres. Ela defendeu a manutenção das cotas atualmente em vigor.

Zenaide também rejeitou a alternativa apresentada pelo texto, que prevê a reserva de 20% das cadeiras no Legislativo para mulheres durante 20 anos. Para ela, a medida mantém a desigualdade de gênero na política e enfraquece uma conquista obtida por decisão do Poder Judiciário.

— Durante 20 anos, duas décadas, vamos continuar com 80% de homens aqui e 20% de mulheres. Isso a gente não pode negociar. A [obrigatoriedade de 30%, a] gente conquistou isso aqui no dia a dia, com muita luta, com muito respeito. E eu digo sempre,  não estamos pedindo privilégios; estamos querendo direitos — afirmou.

Legalização dos jogos de azar

A senadora também criticou o PL 2.234/2022 que autoriza a legalização dos jogos de azar. A proposta foi retirada de pauta na véspera. Segundo Zenaide, a liberação pode estimular o vício e afetar famílias brasileiras. Ela questionou a justificativa de que a legalização traria benefícios fiscais e defendeu que o governo concentre esforços na cobrança de grandes devedores de tributos.

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— Se você quiser acabar com a vida de um jovem e de sua família, dê um vício. Então não é o Brasil, dizem que é uma arrecadação financeira que o Brasil precisa. Vamos cobrar impostos de quem deve pagar e não paga, e não vamos destruir as famílias brasileiras — declarou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Chefes dos Três Poderes participam da posse de Nunes Marques no TSE

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, participou da posse de Nunes Marques e André Mendonça como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia aconteceu na noite desta terça-feira (12). 

Davi integrou a mesa da solenidade ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Nunes Marques e André Mendonça, que também são ministros do STF, vão comandar o TSE por dois anos. 

Eleições 2026

Em seu primeiro discurso como presidente do TSE, Nunes Marques declarou que o papel da Justiça Eleitoral é organizar, orientar e fiscalizar as eleições, para que sejam limpas e transparentes. Ele também disse que o primeiro desafio da gestão serão as eleições deste ano e o enfrentamento de notícias falsas (fake news) e possíveis abusos no uso da inteligência artificial (IA).

Nunes Marques acrescentou que há um aumento exponencial do uso inadequado de IA.

— Devemos estar atentos às novas tecnologias, que, quando mal usadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático — disse o recém empossado.

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Além deles, participaram da cerimônia a ministra do STF Cármen Lúcia (que até então era a presidente do TSE); o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o procurador-geral da República e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet; e o ex-presidente da República e do Senado José Sarney. 

Natural de Teresina (PI), Nunes Marques tem 53 anos e integra o STF desde 2020, quando assumiu o cargo de ministro da Suprema Corte (na vaga aberta com a saída de Celso de Mello) após indicação do então presidente da República Jair Bolsonaro.

Antes disso, Nunes Marques exerceu a advocacia por 15 anos, atuou no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e foi desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

André Mendonça também tem 53 anos e também foi indicado ao STF por Bolsonaro (ele assumiu o cargo em 2021). Mendonça nasceu em Santos (SP) e, ao longo da carreira, foi chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e ministro da Justiça e Segurança Pública.  

Mulheres no poder

Primeira mulher a presidir o TSE (entre 2012 e 2013), Cármen Lúcia despediu-se do cargo pela segunda vez reafirmando seu compromisso com a democracia e com a ocupação de espaços de poder por mulheres.

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— Somos igualmente patriotas e queremos estar ao lado e participar do que pode trazer algum benefício à sociedade. Continuarei sempre ao lado da Justiça Eleitoral — declarou ela.

Também compareceram à cerimônia os ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli; os ex-ministros do STF Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski; ministros e ex-ministros do TSE. representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das Forças Armadas; deputados federais e senadores.

Com informações do TSE

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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