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Demilson Nogueira propõe validade de 18 meses para cargos comissionados e reforça exigência de concurso público para funções técnicas

Andressa Sales – Assessoria do vereador Demilson Nogueira&nbsp
O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentará, nas próximas sessões ordinárias, um Projeto de Lei que estabelece o prazo máximo de 18 meses para a vigência dos cargos instituídos por meio da Lei Complementar nº 26/2025, de autoria do Executivo municipal, que cria 50 novos cargos comissionados na Prefeitura de Cuiabá.
A proposta do parlamentar tem como objetivo assegurar a realização de concurso público para a ocupação definitiva dessas vagas.
A justificativa apresentada destaca que os cargos previstos possuem atribuições técnicas, o que exige, conforme determina a Constituição Federal, o ingresso por meio de concurso público.
“A Constituição é clara: cargos comissionados devem ser destinados exclusivamente a funções de direção, chefia ou assessoramento. Os cargos propostos pela Prefeitura são essencialmente técnicos e, portanto, devem ser ocupados por servidores efetivos”, afirmou Demilson.
O vereador reforça que cargos técnicos ou científicos possuem natureza efetiva e, na maioria dos casos, requerem formação de nível superior, não se enquadrando na excepcionalidade prevista no art. 37, inciso V, da Constituição Federal, que trata dos cargos comissionados.
O projeto também se baseia na necessidade urgente de retomar serviços administrativos que atualmente se encontram paralisados, como é o caso da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, cuja morosidade, segundo o parlamentar, decorre da extinção de cargos anteriormente existentes.
“Em 2023, esta Casa aprovou, por meio da Lei Complementar nº 524, a criação de 28 cargos comissionados. Hoje, esses cargos não existem mais, e a secretaria não consegue avançar nos processos. É necessário reestruturar, mas com responsabilidade”, pontuou.
Apesar de se posicionar favorável ao mérito da proposta apresentada pelo Executivo, Demilson votou contra o regime de urgência na tramitação da matéria.
“Não voto mais nenhuma proposição em regime de urgência, nem mesmo festa de bairro. O Legislativo não pode se limitar a carimbar projetos. Nosso papel é discutir, corrigir e propor o que for necessário para melhorar a gestão pública”, declarou.
O vereador também cobrou mais agilidade por parte do Executivo no envio de projetos à Câmara.
“Assessores e secretários precisam atuar com mais celeridade, para que esta Casa tenha tempo de exercer seu papel constitucional com a responsabilidade que a população espera”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Mutirão de Sensibilização Ambiental no Jonas Pinheiro recebe avaliação positiva dos moradores

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realizou um mutirão de sensibilização ambiental no Residencial Jonas Pinheiro III e região, reunindo moradores em uma ação voltada à conscientização, limpeza urbana e fortalecimento do cuidado coletivo com o bairro.

A atividade integra as metas do Trabalho Social previstas na legislação federal e é executada pela equipe técnica da Painel Pesquisas e Consultoria, credenciada à Caixa Econômica Federal e à Prefeitura de Cuiabá. A equipe é formada por pedagoga e mobilizadora social, responsáveis pelo desenvolvimento das ações educativas e comunitárias no território.

De acordo com a técnica social Janailma Souza, o objetivo principal é promover a conscientização ambiental e envolver diretamente os moradores no cuidado com o espaço onde vivem. “Estamos dentro do território desenvolvendo essa conscientização ambiental com os moradores do Residencial Jonas Pinheiro III e região. Além das rodas de conversa sobre a importância da reciclagem e do descarte correto do lixo, estamos realizando o mutirão de limpeza com a comunidade. Os moradores percorrem o bairro junto com a equipe fazendo a coleta de resíduos, fortalecendo esse sentimento de pertencimento e responsabilidade”, destacou.

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Durante a ação, também foram instaladas quatro lixeiras seletivas para incentivar a coleta adequada de materiais recicláveis. Além disso, duas caçambas foram disponibilizadas no território para o descarte de lixo eletrônico, ampliando as alternativas para o descarte correto de resíduos. A programação incluiu ainda a entrega de mudas e o plantio de árvores na comunidade.

Moradora do bairro, Maria Santos ressaltou a importância da iniciativa. “Eu acho muito importante, porque tudo que a gente vive hoje, o nosso clima, depende muito do meio ambiente. Começa pela coleta de lixo, pelo descarte correto. O plantio também ajuda muito, porque o bairro é muito quente. Plantar árvores é uma melhoria muito grande para todos nós”, afirmou.

Ela também destacou a necessidade da conscientização coletiva. “Agora temos coleta seletiva. Vamos separar o lixo, sim. Espero que todos tenham consciência, porque o certo é fazer o descarte corretamente”.

Outra moradora, Maria Luziana, reforçou a importância do plantio de árvores na região. “Aqui falta sombra. Está muito quente e às vezes as pessoas deixam de vir mais cedo por causa do sol. As crianças brincam, mas é muito quente. O plantio de árvores é muito importante para melhorar isso”, destacou.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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