POLÍTICA NACIONAL

Leila deixa liderança da Bancada Feminina com apelo à continuidade das lutas

A senadora Leila Barros (PDT-DF) se despediu nesta terça-feira (8) da liderança da Bancada Feminina no Senado, cargo que ocupou desde maio de 2024. Em pronunciamento, ela fez um balanço das principais conquistas do período, agradeceu às colegas senadoras pela parceria e anunciou que a nova líder será a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

No discurso, ela agradeceu nominalmente às colegas senadoras que compuseram a bancada ao seu lado, destacando o compromisso e a capacidade do grupo de superar diferenças em nome do bem comum.

— A todas vocês, minhas 15 queridas companheiras, a minha gratidão pelo compromisso, sensibilidade e, acima de tudo, força de trabalho. Sempre trabalhamos com muita sororidade, e mostramos que é possível construir consensos acima das nossas diferenças partidárias.

Leila reconheceu a responsabilidade da função e ressaltou que seu período à frente da bancada foi guiado por “escuta ativa, articulação política e compromisso com as mulheres brasileiras”.

— Hoje, eu me dirijo a esta tribuna com a sensação de dever cumprido. Assumi a liderança da Bancada Feminina com a consciência de que essa era uma missão coletiva, histórica e de grande responsabilidade. Posso dizer, com tranquilidade e satisfação, que foi um tempo de muitas entregas.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu um aparte para parabenizar Leila pela forma como conduziu a bancada, destacando o desafio de liderar um grupo plural. 

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— As pessoas não entendem que somos diversas e pensamos diferente. Não é um clube da Luluzinha. Lá nos bastidores, a gente briga, porque pensa diferente, mas toma decisões pela maioria. Pela forma como você nos uniu, Leila, eu quero cumprimentá-la.

Temas

Entre os marcos do seu mandato, Leila destacou a criação do gabinete exclusivo da Bancada Feminina e a aprovação de diversas leis de impacto social, como:

— São medidas modernas, firmes e protetoras. Além da dor imediata, a mulher que sofre violência também carrega o peso da insegurança cotidiana. É isso que buscamos transformar.

Outro avanço relevante citado foi a aprovação do projeto que determina a reserva mínima de 30% de mulheres nos conselhos de administração das estatais, com recortes específicos para mulheres negras e com deficiência (PL 1.246/2021). Ele já foi encaminhado para sanção presidencial.

Leila destacou ainda o papel da bancada nas discussões do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), conduzidas com o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para garantir justiça e equidade no processo político.

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— Defendemos, com firmeza, a manutenção e ampliação dos mecanismos de incentivo à participação feminina na política: cotas de candidaturas e vagas, distribuição proporcional de recursos e combate à violência política de gênero. O novo marco legal precisa refletir o compromisso da democracia com a inclusão.

A senadora lembrou a atuação da bancada em temas como licença menstrual, igualdade salarial, empreendedorismo feminino e combate à violência digital, sempre com escuta da sociedade e diálogo com os demais parlamentares. Também enfatizou a presença das senadores em fóruns internacionais, como o G20 Parlamentar (P20) e a reunião de mulheres do BRICS, onde temas como justiça climática, tecnologia e proteção digital foram levados ao debate global.

— Estivemos presentes em todas essas frentes, da legislação à cultura e do ativismo à diplomacia. A liderança da Bancada Feminina é, antes de tudo, uma trincheira de escuta. Por ela, recebemos e traduzimos em proposições as demandas de milhões de brasileiras.

Leila dirigiu cumprimentos específicos às vice-líderes Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Teresa Leitão (PT-PE), à procuradora da Mulher no Senado, Zenaide Maia (PSD-RN), ao atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.

A vedação vale sempre que o ato puder:

  • comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
  • alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
  • descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.

A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.

Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.

A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.

A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.

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Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:

  • parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
  • estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
  • autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.

O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.

Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.

Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Situação da BR-393 no trecho entre Jamapará (Sapucaia/RJ) e Volta Redonda/RJ. Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio

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Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.

Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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