POLÍTICA NACIONAL

Exclusão de gastos com terceirizados do limite da LRF será votada na quarta

Foi adiada para quarta-feira (9) a votação do projeto que retira os gastos com terceirizados dos limites de despesas com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Inicialmente, esse projeto de lei complementar (PLP 141/2024) iria a votação no Plenário do Senado nesta terça-feira (8). Sua votação foi adiada a pedido do senador Efraim Filho (União-PB), que é o relator da matéria.

De acordo com o projeto, despesas com pessoal caracterizadas como repasses para entidades sem fins lucrativos ou pagamentos de serviços prestados por empresas, organizações sociais, cooperativas ou consórcios públicos não estarão submetidos aos limites estabelecidos pela LRF.

Esses limites são de 60% da receita corrente líquida, nos casos de estados e municípios, ou de 50%, no caso da União. 

Na prática, o projeto determina que os contratos de terceirização de mão de obra para prestação de serviços especializados (que não representarem aluguel de mão de obra) não serão considerados para esses limites.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Lei reconhece Ayrton Senna como Herói da Pátria

Foi sancionada nesta quarta-feira (1º) a Lei 15.447/26, que reconhece Ayrton Senna oficialmente como Herói da Pátria. O nome do ex-piloto de Fórmula 1 será inscrito no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.

O título de Herói ou Heroína da Pátria é concedido a personalidades que tiveram papel relevante na defesa ou na construção do Brasil. Criado em 1992, o livro é gravado em páginas de aço e fica em exposição no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Ayrton Senna conquistou três títulos mundiais de Fórmula 1 (1988, 1990 e 1991) e venceu 41 grandes prêmios ao longo da carreira. Em 2023, foi declarado Patrono do Esporte Brasileiro pela Lei 14.559/23. O piloto morreu em um acidente em 1º de maio de 1994, aos 34 anos, durante o Grande Prêmio de San Marino, em Ímola, na Itália.

A homenagem a Senna foi proposta pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), por meio do Projeto de Lei 789/24. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em março, com parecer favorável da deputada Caroline de Toni (PL-SC) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR) pela Comissão de Cultura.

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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