NACIONAL
Governo aprova financiamento para futuro concessionário do canal de Paranaguá
A disputa pela concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá, prevista para ocorrer em agosto na B3, ganhou um novo atrativo nesta quinta-feira (3). O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou projeto que reserva R$ 1,089 bilhão no FMM relativos aos investimentos necessários para a concessão.
O Conselho também aprovou outros 17 projetos, no valor total de R$ 5,3 bilhões. “São recursos para a construção, reparo e modernização de 70 embarcações. Desde 2023, já foram priorizados quase R$ 70 bilhões, valor três vezes maior do que o definido entre 2019 e 2022, o que mostra a importância que este governo está dando à retomada da indústria naval brasileira”, destacou o ministro Sílvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos.
O maior dos projetos aprovados nesta quinta-feira – R$ 2,5 bilhões – prevê a construção de quatro embarcações de apoio marítimo do tipo RSV (ROV Support Vessel), especializadas em operações com equipamentos submarinos. “O FMM tem sido fundamental para viabilizar a política pública de desenvolvimento da nossa indústria naval e para estimular investimentos inclusive em obras de infraestrutura portuária”, comentou Dino Antunes, secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, presidente do Conselho Diretor do FMM.
Paranaguá
Para o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, que solicitou a priorização dos recursos para o canal de acesso do Porto de Paranaguá, a aprovação do projeto deve atrair participantes. “Criamos uma solução que estimula a concorrência, porque os possíveis investidores passam a considerar nos seus cálculos, antes mesmo do pregão, que terão taxas e condições especiais de financiamento caso vençam o leilão”, avalia.
Com a aprovação do pedido realizado pela Secretaria Nacional de Portos, caberá ao futuro concessionário do canal de acesso decidir se utiliza ou não os recursos disponíveis do FMM. Para isso, bastará apenas reapresentar a solicitação ao Conselho Diretor com o projeto que efetivamente será executado e com o orçamento detalhado.
Segundo Alex Ávila, o modelo utilizado para a concessão do canal de acesso de Paranaguá, o primeiro de um porto brasileiro, servirá de modelo para outros leilões que serão realizados ainda neste ano, como o do Porto de Santos (SP), Porto de Itajaí (SC) e Porto da Bahia. “A concessão dos canais de acesso dá previsibilidade ao setor produtivo, sobretudo na rota do desenvolvimento do setor portuário brasileiro”, acrescentou.
A concessão trará ainda maior eficiência à operação portuária. O calado do canal será ampliado de 13,5 metros para 15,5 metros de profundidade, elevando a capacidade do porto para receber navios de maior porte e ampliando a movimentação de cargas. Hoje, Paranaguá recebe 2.600 navios por ano, com destaque para granéis sólidos, como soja e proteína animal.
Cada centímetro a mais no calado do canal de acesso corresponde a um aumento de 60 toneladas de carga no porão do navio. “Teremos um ganho substancial. Além do ganho de escala que virá com o aumento do número de navios”, acrescentou. “A concessão vai colocar o Porto de Paranaguá em outro patamar em relação ao comércio Internacional e estamos bastante confiantes nesse modelo de leilão, que seguramente terá muita competição”, disse Alex Ávila.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
NACIONAL
Nova Ficha Digital de Hóspedes agiliza o check-in em mais 3.700 meios de hospedagem de todo o Brasil
A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital já é uma realidade para os clientes de 3.773 meios de hospedagem de todo o Brasil, que passaram a ter de adotar integralmente o sistema a partir dessa segunda-feira (20/4).
Muito similar ao sistema usado no check-in de voos no país, a FNRH Digital, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br.
Todo o processo em hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem – que vem sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025 – pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça benefícios da utilização do sistema eletrônico.
“A nova Ficha Digital de Hóspedes foca especialmente o hóspede, evitando filas desnecessárias no check-in e garantindo mais conforto e segurança. Além do grande avanço tecnológico e sim, isso significa eliminar o uso de papel, o que reforça ações do governo Lula voltadas à sustentabilidade. É mais um avanço para aumentar a contribuição do turismo ao desenvolvimento econômico e social do país, onde, com uma hotelaria mais moderna, mais pessoas vão ter chance de emprego e renda por meio do crescimento do setor”, apontou o ministro.
“Com a migração definitiva do setor, que está sendo amplamente orientada pelo Ministério do Turismo, estamos transformando a experiência tanto para o viajante quanto para o hoteleiro, que pode reduzir custos e aprimorar a gestão do seu negócio. Menos papel, mais agilidade e um turismo muito mais profissional”, acrescentou Gustavo Feliciano.
A adaptação do segmento à ferramenta avança principalmente nos estados de São Paulo (744), Minas Gerais (351), Rio de Janeiro (351), Santa Catarina (332) e Rio Grande do Sul (281).
Na região Nordeste, destaque para Bahia (242) e Ceará (212). Já no Centro-Oeste, Goiás já atinge 111 meios de hospedagem adequados, número que chega a 104 no Mato Grosso.
No Norte do país, por sua vez, a liderança é do Pará, com 70 adesões, e o Amazonas (60) ocupar em segundo lugar de empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.
A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e controlado.
ACOMPANHAMENTO – O Ministério do Turismo reitera que a modernização exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem de todo o país regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.
A pasta acompanha a adoção do modelo pelo setor, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro último para esta segunda-feira.
Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito à ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa, conforme a gravidade da infração.
A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.
A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.
ORIENTAÇÕES – O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema. O órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.
O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.
Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
-
POLÍTICA MT5 dias atrásMato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia
-
POLÍTICA MT5 dias atrásJustiça determina que Presidente promova a imediata recondução de vereadora ao cargo
-
POLÍTICA MT5 dias atrásEntrega de trator fortalece agricultura familiar na Gleba Monjolo, em Chapada dos Guimarães
-
POLÍTICA MT4 dias atrásTJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT
-
MATO GROSSO5 dias atrás‘Não é política, é violência’, diz Gisela ao cobrar que pedido de cassação de vereador entre em pauta
-
POLÍTICA MT6 dias atrásALMT dá posse a suplentes e reforça representatividade em sessão marcada por discursos de acolhimento e simbolismo histórico
-
POLÍTICA MT4 dias atrásGrupo de Trabalho reforça combate aos maus-tratos durante o Abril Laranja
-
POLÍTICA MT3 dias atrásALMT participa do lançamento do “MT em Defesa das Mulheres” e reforça rede de proteção
