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Vereadora discute políticas para mulheres com secretário de Planejamento de Cuiabá

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O secretário de Planejamento Nivaldo Carvalho recebeu a vereadora Maria Avalone (PSDB), presidente da Comissão dos Direitos das Mulheres da Câmara Municipal de Cuiabá, para discutir o melhor cumprimento da lei sancionada pelo prefeito Abilio Brunini que obrigará o poder Executivo a divulgar anualmente um relatório contendo informações detalhadas a respeito das políticas públicas para as mulheres.

“Vamos buscar as adequações na peça orçamentária para atender o que está descrito na lei. A lei não propõe aumento de gastos, mas, clareza na prestação de contas com relação aos investimentos assumidos pelo Executivo nas políticas às mulheres. Os investimentos ao público feminino, não está restrito apenas a Secretaria da Mulher. Na agricultura familiar, por exemplo, naço executadas políticas para as mulheres nas atividades rurais a partir de programas de qualificação”, destaca o secretário Nivaldo Carvalho.

A vereadora Maria Avalone informou que está trabalhando pela inclusão de uma emenda na Lei Orçamentária Anual (LOA) para reforçar as políticas públicas de saúde mental às mulheres. “São muitos desafios assumidos diariamente pelas mulheres. O apoio psicológico e emocional tem muita importância no atual contexto social”.

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Entenda

A lei municipal nº 7.259/2025 foi publicada no dia 4 de junho na Gazeta Municipal instituiu o relatório temático orçamento mulheres como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público.

Pela redação da lei, deverá ser encaminhado à Câmara Municipal de Cuiabá e divulgado nos sítios eletrônicos, pelo Poder Executivo, até o dia 30 de abril, o relatório anual referente ao exercício anterior da execução orçamentária do Orçamento Mulheres com segmentação das programações orçamentárias expressamente voltadas às mulheres em caráter exclusivo, das que tenham mulheres como parte do público-alvo declarado e das que não tenham as mulheres como público-alvo exclusivo ou parcial, mas que tenham impacto positivo ou negativo relevante sobre a desigualdade de gênero, com notas explicativas dos tipos e pesos do impacto.

A integra da lei pode ser conferida AQUI

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Com Tarifa Zero e frota total, Cuiabá garante transporte gratuito para eleitores no domingo

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Mais de 1,1 milhão de passageiros já foram beneficiados pela Tarifa Zero aos domingos em Cuiabá desde que o prefeito Abilio Brunini adotou a medida, em abril de 2025. Neste domingo (4), data das Eleições Gerais de 2026, o benefício será mantido e o transporte público municipal contará ainda com frota completa, das 5h às 17h, para facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

A operação especial foi determinada pelo prefeito Abilio Brunini e amplia a oferta de ônibus em relação ao funcionamento habitual dos domingos, quando a frota costuma ser reduzida em razão do menor fluxo de passageiros. Com a medida, todos os veículos previstos para a operação estarão disponíveis durante o período de votação.

A gratuidade está assegurada pela Lei Municipal nº 7.248, de 29 de abril de 2025, que instituiu a Tarifa Zero aos domingos e, em datas específicas, também nos feriados. Desde a implantação da política, 1.145.216 passageiros já utilizaram o transporte coletivo gratuitamente, segundo dados da Prefeitura de Cuiabá.

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Para garantir a operação, o município já investiu R$ 7,09 milhões na política de Tarifa Zero. O benefício alcança mais de 90 linhas atendidas por cerca de 360 veículos que circulam pela Capital.

Além da ampliação da frota, agentes de trânsito e transporte estarão em campo durante o domingo para monitorar a circulação e orientar motoristas, contribuindo para a fluidez do trânsito e a segurança dos deslocamentos.

Atendimento para pessoas com deficiência

De forma excepcional, o serviço Buscar também estará disponível neste domingo para pessoas com deficiência (PCD). A iniciativa é realizada pela Secretaria Adjunta de Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob).

O serviço, que normalmente funciona durante os dias úteis, será disponibilizado no domingo das eleições para facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos locais de votação, conforme termo de cooperação firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá.

A operação especial foi planejada para ampliar as condições de deslocamento da população neste domingo e contribuir para que os eleitores possam chegar aos locais de votação com segurança e tranquilidade.

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A Tarifa Zero é válida exclusivamente para o transporte público municipal de Cuiabá. O benefício não se aplica ao transporte intermunicipal, que segue suas próprias regras e tarifas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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