NACIONAL
Dinheiro de dívida dos estados será investido na EPT
Os estados brasileiros poderão utilizar os recursos da dívida para a educação profissional e tecnológica (EPT), por meio do programa Juros por Educação. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), do governo federal, e permite que estados e Distrito Federal renegociem suas dívidas com a União para investimentos em áreas estratégicas. O objetivo é gerar 3,3 milhões de novas vagas, sendo 2,6 milhões em cursos técnicos articulados ao ensino médio, atingindo as metas previstas no Projeto de Lei no 2.614/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034.
O Juros por Educação pretende estimular os estados a investir diretamente na oferta de novas vagas gratuitas em cursos técnicos integrados e concomitantes ao ensino médio, inclusive na modalidade educação de jovens e adultos (EJA) e em cursos técnicos na forma subsequente. Além das novas oportunidades, a iniciativa do MEC contribuirá para evitar a evasão escolar; aprimorar a infraestrutura das escolas; promover a formação continuada de profissionais da educação; aproximar a educação ao mundo do trabalho; e valorizar e expandir a EPT no país.
Para ter acesso ao Juros por Educação, é necessário o envio de ofício assinado pelo governador à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) manifestando expressa intenção de aderir ao Propag. É preciso indicar os ativos a serem transferidos para a União (valores em moeda corrente; participação societária em empresas estatais e minoritárias em não estatais; bens móveis ou imóveis; ou outros itens) e as leis autorizativas publicadas nos respectivos diários oficiais.
Concluída a etapa de renegociação, o ente escolhe sua taxa de juros que pode ser convertida em investimentos no próprio estado. Em qualquer situação, o estado deverá aportar no mínimo 1% e, no máximo, 2% ao ano no Fundo de Equalização Federativa (FEF). O instrumento visa compensar a baixa capacidade de investimento dos estados que possuem pouca ou nenhuma dívida.
O foco do investimento deve ser na expansão de vagas da educação profissional técnica de nível médio. O estado deve investir no mínimo 60% do montante disponível no ano na educação profissional, até que atinja a meta do PNE.
Comitê – Com o objetivo de monitorar a execução das ações relacionadas à educação profissional técnica de nível médio no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o MEC instituiu o Comitê Estratégico de Governança. A Portaria nº 25/2025, que cria o colegiado, determina que este deve assessorar a regulamentação do programa, além de discutir e propor estratégias para elaboração do plano de aplicação dos recursos.
- Leia mais: MEC institui Comitê de Governança do Propag
Propag – Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União. A iniciativa prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 360 meses (30 anos), com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores das parcelas nos primeiros cinco anos.
Assessoria de Comunicação do MEC, com informações da Setec
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
MEC lança referencial de equidade para gestão escolar
O Ministério da Educação (MEC) realizou, na terça-feira, 1º de julho, o lançamento do Referencial para Qualidade e Equidade da Gestão Escolar, documento elaborado para apoiar as redes públicas de ensino no fortalecimento da gestão escolar e na construção de políticas voltadas à seleção, à formação, ao acompanhamento e ao desenvolvimento de diretores escolares. O evento foi transmitido no canal do MEC no YouTube.
A abertura do evento contou com a participação da secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt; do presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Cesar Callegari; da diretora de Apoio à Gestão Educacional do MEC, Anita Stefani; e da diretora-executiva da Coalizão de Gestão Escolar, Anna Penido, que ressaltaram a importância da liderança escolar como elemento estratégico para a promoção da qualidade e da equidade na educação pública brasileira.
No encontro, foram divulgados os principais elementos do referencial, contextualizando seu processo de construção, sua estrutura e as perspectivas para sua implementação pelas redes de ensino. Também foram compartilhadas experiências de construção de marcos locais de gestão escolar no estado do Piauí e no município de Vitória (ES), demonstrando como as referências nacionais podem subsidiar políticas locais de fortalecimento da gestão escolar.
O Referencial para Qualidade e Equidade da Gestão Escolar constitui uma referência nacional para orientar a atuação das lideranças escolares em todo o país. O documento propõe uma visão compartilhada sobre a gestão escolar, organizada a partir de valores e princípios, dimensões estratégicas de atuação, responsabilidades, entregas, resultados esperados e competências essenciais para o exercício da função de diretor escolar. Também apresenta orientações para o papel das secretarias de educação no acompanhamento das escolas e incentiva estados e municípios a elaborarem seus próprios marcos locais de gestão escolar, respeitando as especificidades, prioridades e contextos de cada rede de ensino.
O documento foi desenvolvido pelo MEC por meio de um processo de construção colaborativa, que reuniu especialistas, pesquisadores, dirigentes educacionais, gestores escolares, representantes das redes de ensino e organizações da sociedade civil. Sua elaboração também foi fundamentada em evidências nacionais e internacionais sobre liderança escolar e em experiências já desenvolvidas por estados e municípios brasileiros, buscando consolidar uma base comum que possa orientar o fortalecimento das políticas de gestão escolar em todo o país.
A publicação representa mais um passo da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) na consolidação de uma política nacional de fortalecimento da gestão escolar, articulando iniciativas de formação continuada, transformação digital, produção de evidências e apoio técnico às redes de ensino para garantir melhores condições de aprendizagem e desenvolvimento integral dos estudantes.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB
Fonte: Ministério da Educação
-
POLÍTICA MT6 dias atrásPesquisa Percent Brasil consolida Paulo Araújo entre os deputados estaduais mais lembrados de Mato Grosso
-
POLÍTICA MT3 dias atrás“Meu nome é Pedra 90”, diz Jaime Campos em vídeo de pré-campanha ao relembrar origem do apelido – veja o video
-
POLÍTICA MT6 dias atrásPrefeitos de Campo Verde e Colíder declaram apoio a Virginia Mendes e Mauro Mendes durante lançamento de pré-candidaturas
-
POLÍTICA MT5 dias atrásNininho destaca legado de Mauro Mendes, destaca atuação de Virginia Mendes e defende gestão de Otaviano Pivetta
-
POLÍTICA MT6 dias atrásMauro Mendes define convenção estadual do União Brasil para 4 de agosto – Convocação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira
-
ESPORTES6 dias atrásCopa do Mundo 2026: 18 seleções garantem vaga e primeiros duelos do mata-mata são definidos
-
POLÍTICA MT5 dias atrásWELLINGTON FAGUNDES DESTACA PARCERIA COM A IGREJA E DEFENDE GOVERNO HUMANIZADO DURANTE A 43ª CONEMAD-MT
-
POLÍTICA MT6 dias atrásALMT homenageia colaboradores e voluntários da Arquidiocese de Cuiabá
